A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) publica hoje (15), em conformidade com o Artigo 11 do Regulamento Eleitoral, a listagem com o Registro das Chapas concorrentes às Eleições Gerais de 2010. Após a divulgação da listagem abre-se o prazo regulamentar para apresentação de impugnações (contados a partir da publicação no boletim).
A apresentação de impugnações deve ser endereçada ao presidente da CEN, entregue diretamente à Comissão Eleitoral ou enviada, obrigatoriamente, via SEDEX, ou outro meio de entrega expressa, para o seguinte endereço: SHCGNCR 702/703 bloco E, loja 37- Asa Norte - Brasília/DF, 70.720-650. A Comissão Eleitoral coloca-se à disposição para todos os esclarecimentos necessários por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Com a implementação de novos procedimentos e o número insuficiente de Analistas-Tributários, fatalmente veremos o retorno de grandes tumultos na casa. Com essa preocupação, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhou o Ofício nº 96/2010 à Secretaria de Recursos Humanos do MPOG na tentativa de sensibilizá-la quanto a urgência que deve ser dada na convocação do adicional de 350 candidatos aprovados para o cargo de Analista-Tributário no último concurso público, tal qual já solicitado pela RFB. Informamos sobre o quadro vivenciado diariamente nas repartições e o estresse ao qual estão submetidos os servidores.
Na semana passada, recebemos o Ofício nº 1.411 /DMI/SEGES-MP (veja aqui) informando que a demanda da RFB será analisada ?considerando as reais necessidades de incrementar a força de trabalho da Receita?, observado o limite orçamentário.
Com todo o respeito, resta-nos perguntar se será necessária a instituição do caos nos diversos setores da RFB para que ?as reais necessidades de incrementar a força de trabalho? sejam averiguadas.
Continuaremos envidando esforços para que isso não seja necessário e a Administração, além de convocar imediatamente os aprovados, dê início a novo certame, já que é notória a insuficiência da quantidade de Analistas-Tributários mesmo com o ingresso dos aprovados no último concurso.
Relatório sobre a PEC 555/06 é aprovado na Comissão Especial
