Dando início as visitas programadas às Delegacias Sindicais nesta segunda quinzena de julho, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, visita na próxima segunda-feira (17), a DS Vitória da Conquista/BA.

A Assembléia terá pauta aberta e será realizada no auditório da DRF Vitória da Conquista, a partir das 10h. Representantes de todas as Agências da DRF Vitória da Conquista, da DS Feira de Santana e das Subdelegacias da DS Itabuna/Ilhéus estarão presentes na reunião.

Antes do encontro com os Técnicos, Paulo Antenor e representantes do Sindireceita local se reúnem com o deputado Federal Guilherme Menezes e o deputado Estadual Waldenor Pereira, ambos do Partido dos Trabalhadores.

 Parlamentares entram em

"recesso branco"

Mesmo sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que impede regimentalmente que os parlamentares entrem em recesso, a maioria deles já retornou aos seus estados para iniciar o período de campanha eleitoral. O Congresso está agora em ?recesso branco?. As votações voltam a acontecer nos períodos de esforço concentrado, que acontecem de 01 a 03 de agosto e de 04 a 06 de setembro.

No Senado, a previsão é que no início do próximo mês ocorra a votação do projeto que cria a Receita Federal do Brasil (PLC 20/06). O texto já tem parecer favorável do senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e está na Comissão de Assuntos Econômicos. Antes de ir a plenário, o projeto vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Edital de Convocação- DS/Brasília

1 ? Eleição de um Delegado e um Suplente à XXXIX Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais -CNRE

2 ? Informes

3 ? Assuntos gerais (a serem incluídos pelos interessados no início da Assembléia).

Datas, Horários e Locais:

I - Dia 20 de Julho:

1 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Esplanada dos Ministérios) ? 9h

2 ? CAC ? Brasília ? 14h (após o último atendimento)

3 ? ESAF ? 16h

II - Dia 21 de Julho:

1 ? Alfândega de Aeroporto - às 11h

2 ? CAC/Taguatinga ? 14h (após o último atendimento)

TRF defende tese de mestrado no Ciat

O Técnico da Receita Federal Donato Rugilo, que já atuou na DRF-Ponta Grossa e na DRF-Maceió e, atualmente, está em exercício na IRF-Itajaí, concluiu no final do mês passado, em Madrid, importante mestrado internacional na área de administração tributária.

A tese defendida por Donato, ?El  Incentivo al Cumplimiento Tributário Voluntário: um Desafio para la Administracion Tributaria Brasilena?, obteve nota máxima, refletindo a capacidade e a dedicação deste colega. Como Donato, não raro, integrantes da nossa categoria sobressaem-se no dia-a-dia e fazem a diferença nas atividades da Receita Federal.

Parabéns Donato! A sua conquista é motivo de um saudável orgulho para a nossa categoria! Aguardem, na próxima revista Tributus, será veiculada matéria com detalhes sobre a tese do mestre Donato.  

Campanha do Agasalho DS/São Paulo

Informamos que o período da Campanha do Agasalho do Sindireceita/SP encerra-se hoje. Assim, solicitamos que as doações de roupas, blusas, cobertores e agasalhos, que serão destinados a orfanatos, asilos, creches e albergues, sejam feitas o mais breve possível.

A fantasia faz a diferença ?

Smoking é pouco!

Mais uma vez a entidade do contra, ?os patrões de salão?, consegue superar-se! Agora, investe contra o que trata de ?Portaria MF nº 636, de 14/06/06?, na verdade, a Portaria SRF nº 636/2006, que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos servidores das equipes de vigilância e repressão da área aduaneira.

Segundo os ?nobres?, ?ao conferir o uso de uniforme idêntico aos servidores, a Secretaria da Receita Federal deixa de fazer qualquer distinção entre auditores e técnicos, transmitindo a idéia de que ambos são competentes para determinado ato e realizam as mesmas funções, o que não é verdadeiro em face do que dispõe a própria legislação que rege as carreiras?.

Esquecem eles que, hoje, a maior parte dos seus pares (mais de 70%) atuam em atividades que não dizem respeito à fiscalização, chegando a ponto de fiscal trabalhar com requisição de bilhetes de passagens para deslocamentos de servidores. Pode? Pode sim, senhores parlamentares e outras autoridades que lêem os nossos informativos costumeiramente, na Receita Federal, tudo pode!

Certo o senador Ney Suassuna que, na última reunião da CAE (11/7), defendendo a Emenda nº 94 ao PLC 20, externou a sua preocupação com relação ao injustificado ?poder de príncipe? que tentam manter para os fiscais da Receita. Se esses, realmente, estão preocupados com dificuldades para o lançamento de créditos tributários, porque então não fazem gestão para melhor alocar os recursos humanos na Receita Federal?

Não, estão preocupados com um status quo que beira o ridículo! Daqui a pouco, serão elevadores, estações de trabalho e, quem sabe, sanitários diferenciados... Talvez seja o caso da administração reservar esses uniformes exclusivamente para aqueles que necessitam de distinção para sobreviver! É a tal das aparências. É um problema sério, é uma questão de afirmação!

Por um outro lado, uniforme diferenciado pode até ajudar a mídia e outros externos a diferenciar quem realmente trabalha na fiscalização aduaneira em portos, aeroportos e fronteiras deste País.

Inevitavelmente, isso tudo nos remete a relatos históricos sobre o IV Concílio de Latrão, o maior dos concílios ecumênicos medievais, que, entre outras resoluções, instituiu vestes discriminatórias (tecido amarelo, chapéu pontudo...) para judeus e muçulmanos, proibindo ainda a entrega de cargos públicos aos primeiros. Será que isso lembra atribuições?

Na verdade, tentam de todas as formas criar ilusionismos para não reconhecer que, no dia-a-dia, efetivamente, Técnicos e auditores atuam de igual para igual nas atividades estratégicas da Receita Federal que ainda rendem resultados para a administração tributária e ao controle aduaneiro. Isso é fato!

Um órgão de tamanha importância para o Estado não deveria estar convivendo com devaneios. Senhor secretário da Receita Federal, por favor, a sociedade exige um órgão profissional!

A Receita Federal, assim como já acontece com a Justiça, necessita urgentemente de um conselho especial de controle externo. Um código nacional de defesa do contribuinte nunca foi tão oportuno!

Frase do Dia

 "Tudo que passar será fiscalizado, pelo menos

 em um primeiro momento"

Do delegado-chefe da RF José Carlos Araújo sobre a nova estrutura da aduana na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, que começa a operar em agosto, publicada hoje na Gazeta Mercantil.