Foi publicado na edição de hoje (22), do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 6.907, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares e reajusta os valores. De acordo com o texto, o servidor ou militar fará jus somente à metade do valor da diária nos seguintes casos: quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede no dia da partida do território nacional, quando houver mais de um pernoite fora do País no dia da chegada ao território nacional quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada ou alimentação quando o servidor ou militar ficar hospedado em imóvel pertencente à União ou que esteja sob administração do Governo brasileiro ou de suas entidades ou quando governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas com pousada ou alimentação. Caso o deslocamento exija que o servidor ou militar fique mais de um dia em trânsito, quer na ida ao exterior, quer no retorno ao Brasil, a concessão de diárias excedentes deve ser devidamente justificada.
Ainda de acordo com o artigo 6º , o Anexo ao Decreto no 5.992, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto:
Tabela - Valor da Indenização de Diárias aos servidores públicos federais, no País
Classifi-
cação do Cargo / Emprego / Função Desloca-
mentos para Brasília / Manaus / Rio de Janeiro Desloca-
mentos para Belo Horizonte / Fortaleza / Porto Alegre / Recife / Salvador / São Paulo Desloca-
mentos para outras capitais de Estados Demais desloca-
mentos A) Ministro de Estado 581,00 551,95 520,00 458,99 B) Cargos de Natureza Especial 406,70 386,37 364,00 321,29 C) DAS-6 CD-1 FDS-1 e FDJ1 do BACEN 321,10 304,20 287,30 253,50 D) DAS-5, DAS-4, DAS-3 CD-2, CD-3, CD-4 FDE-1, FDE-2 FDT-1 FCA-1, FCA-2, FCA-3 FCT1, FCT2 FCT3, GTS1 GTS2 GTS3. 267,90 253,80 239,70 211,50 E) DAS-2, DAS-1 FCT4, FCT5, FCT6, FCT7 cargos de nível superior e FCINSS. 224,20 212,40 200,60 177,00 F) FG-1, FG-2, FG-3 GR FST1, FST-2, FST-3 do BACEN FDO-1, FCA-4, FCA-5 do BACEN FCT8, FCT9, FCT10, FCT11, FCT12, FCT13, FCT14, FCT15 cargos de nível intermediário e auxiliar 224,20 212,40 200,60 177,00
Tabela - Valores da Indenização de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 1991, e do Adicional de Embarque e Desembarque
ESPÉCIE VALOR R$ Indenização de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 1991, alterado pelo art. 15 da Lei n 8.270 de 1991 45,00 Adicional de que trata o art. 8º 95,00 td { font-family: "Arial" font-size: 10pt margin-top: 0pt margin-bottom: 3pt border: 1px solid Black padding-left: 3px padding-right: 3px }
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa que foi julgada procedente a ação ordinária, ajuizada pela DAJ, contra decisão do Conselho Regional de Economia do Amazonas/Roraima (CORECON) que negou o pedido de cancelamento de registro de uma filiada.
A decisão foi proferida pelo MM. Juiz titular da 6ª Vara do Juizado Especial Federal do Estado do Amazonas, no processo nº 2009.32.00.904222-0/AM, da filiada A.O.S. O caso trata de pedido de cancelamento de registro no CORECON AM/RR, por ter sido a filiada empossada no cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Ocorre que a autora teve seu pedido administrativo indeferido, pois o CORECON AM/RR entendeu que apesar de ter preenchido todos os requisitos formais do pedido de cancelamento do registro, a autora não estaria tutelada pela decisão do processo coletivo.
Assim, o MM. juiz entendeu que ?o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil não exige especialização em Economia, sendo suficiente o curso superior completo, razão pela qual não seria obrigatório o registro junto ao CORECON?. Determinou, ainda, o imediato cancelamento do registro da parte autora, com comprovação nos autos do cumprimento da medida, sob pena de responsabilização.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa, por fim, aos seus filiados que qualquer dúvida remanescente deverá ser sanada com esta diretoria por meio dos telefones (61) 3962-2270 ou (11) 3229-1111 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ensino à distância - EAD CNPJ
A Secretaria da Receita Federal do Brasil oferece ao cidadão o curso de ensino a distância sobre o CNPJ. O curso visa proporcionar maior conhecimento do aplicativo do CNPJ tanto no que diz respeito a procedimentos quanto à legislação. Ele é formado de quatro módulos que tratam de legislação aplicada, cadastro sincronizado, aplicativos do CNPJ e atos cadastrais.
A Analista-Tributária especialista no conteúdo, Ana Paula Ramos Pereira, lotada na DRF/Ribeirão Preto/SP, comunica que o curso EAD CNPJ já está disponível para download na Internet, no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), para público externo e que em breve serão abertas as inscrições para o público interno.
Seguro de Vida em grupo
Recordamos a todos os Associados/Segurados participantes das apólices coletivas estipuladas pelo Sindireceita e garantidas pela Chubb Seguros que o processo de recuperação dos prêmios de seguros não consignados em 2008 será concluído nos vencimentos do corrente mês de julho/09.
Como a cada mês houve a cobrança do mês em curso e 01 (uma) recuperação, até os vencimentos de junho já foram recuperadas 06 parcelas (de um total de 07 parcelas). Assim, nos vencimentos de julho/09 ocorrerá o lançamento da última parcela pendente e, conseqüentemente, a partir dos vencimentos de agosto, a rubrica nº 31.559 ? Chubb Seguros voltará a ter uma única consignação.
Por fim, recordamos que a rubrica nº 31.559 ? Chubb Seguros - desde DEZ/09 - passou a ser o canal de arrecadação dos prêmios de seguros em substituição à rubrica nº 31243 - Seguros de Vida, até então em nome do Sindireceita, por força do decreto citado. Aos Segurados mais antigos, lembramos ainda que a Chubb Seguros foi a Seguradora contratada - desde 1999 ? que absorveu os seguros até então garantidos pela Cia. União de Seguros Gerais, conforme diversas comunicações anteriores.
Modernização da Aduana - Sindireceita disponibiliza formulário eletrônico
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibiliza, a partir de hoje (16), um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulários está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível, pois o objetivo é finalizar o relatório no início de agosto.
Edital de Convocação 02/2009
Conselho de Ética
Edital de Convocação - CNRE
1. Informes da Diretoria Executiva Nacional,
2. Resoluções Anteriores do CNRE,
3. Assembleia Geral Nacional de 2009,
4. Pauta Reivindicatória,
5. Ações Judiciais,
6. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 07/08/2009, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
Assembleia Local DS São Luís/MA
O delegado sindical do Sindireceita em São Luís/MA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local a ser realizada hoje (22), às 14h30, na sala de treinamento n° 02 da Delegacia da Receita Federal em São Luís/MA, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura
2. Assuntos a serem debatidos no CNRE agosto 2009
3. Eleição do representante (observador) para o CNRE agosto 2009 e
4. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Recife/PE
O delegado sindical do Sindireceita em Pernambuco, Cleto Lopes de Barros, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados a comparecer na Assembleia Local, a realizar-se nos dias e locais abaixo indicados, para discutir e deliberar sobre assuntos do CNRE ? Conselho Nacional de Representantes Estaduais.
- Recife/PE - Hoje (22), às 11h00, na Sede do Sindireceita DS/PE
- Superintendência - Hoje (22), às 14h30, no Auditório da SRRF.
- Caruaru/PE - Hoje (22), às 16h00.
2. Eleição dos representantes a participar do CNRE (Delegado e Suplente)
3. Propostas dos filiados a serem encaminhadas ao CNRE
4. Informes Gerais.
Mato Grosso do Sul/MS
O delegado sindical do Sindireceita/MS - Delegacia Sindical dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no Mato Grosso do Sul, atendendo a convocação do presidente do Sindireceita, no uso das atribuições dos artigos 6º, 10, 11, 12 e 20 do Regimento Interno da Delegacia Sindical dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso do Sul, convoca todos os filiados de Mato Grosso do Sul, a comparecer na Assembleia Local, a realizar-se amanhã (23), às 13h30, na Sede do Sindireceita/MS, Rua Celso Garcia, 585 - Vila Nascente, Campo Grande-MS, para discutir e deliberar a seguinte pauta:
1. Assuntos e Informes Gerais
3. Discussão e deliberação da pauta do CNRE.
Assembleia Local DS Tocantins/TO
O delegado sindical do Sindireceita do Tocantins, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local a ser realizada amanhã (23), às 08h00 na sala de chefia do CAC/DRF/PALMAS/TO, para discutir e deliberar a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura
3. Eleição do representante (observador) para o CNRE
4. Assuntos Gerais.
Assembleia Local DS Porto Alegre/RS
A delegacia sindical de Porto Alegre/RS ? Sindireceita, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos seus filiados para comparecerem à Assembleia Local que se realizará amanhã (23), às 10h00, no 11ª andar do edifício sede do Ministério da Fazenda. Para deliberarem sobre a seguinte pauta:
1. Assuntos a serem levados para a reunião do CEDS/POA
2. Eleição de delegados e suplentes ao CNRE em agosto /2009 em Salvador
3. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Belém/PA
O delegado sindical do Sindireceita em Belém/PA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local que se realizará amanhã (23), às 14h30, no auditório do edifício sede do Ministério da Fazenda no Pará, 14º andar, sito a Rua Gaspar Viana, nº 485, Belém/Pará, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de conjuntura.
2. Assuntos a serem debatidos no CNRE agosto 2009.
3. Eleição do representante (observador) para o CNRE agosto 2009.
4. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Boa Vista/RR
O delegado sindical do Sindireceita em Roraima, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local que se realizará amanhã (23), às 11h00, na sala de reuniões do 2º andar (sala de videoconferência) do prédio da DRF Boa Vista/RR para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura,
2. CNRE Agosto/2009 e AGN Dezembro/2009 - eleição dos delegados e suplentes,
3. Discussão e deliberação sobre pedido de dois colegas de Pacaraima,
4. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Manaus/AM
O delegado sindical do Sindireceita em Manaus-AM, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local que se realizará no dia 24 de julho 2009 (sexta-feira), às 14h00, na sede do Sindicato para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura,
2. CNRE Agosto/2009 - eleição dos delegados e suplentes, e
3. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Vitória/ES
1. Avaliação de conjuntura,
2. Propostas para discussão no CNRE ago/2009,
3. Escolha do conselheiro para o CNRE ago/2009,
4. Convênio com a FORD para aquisição de automóveis,
5. Assuntos Gerais.
Assembleia Local DS Salvador/BA
A delegada sindical do Sindireceita em Salvador/BA, Gleciara de Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local a realiza-se nos dias abaixo indicado, para discutir e deliberar sobre o CNRE:
- Salvador/DRF - Dia 28/07 (terça-feira), às 14h00, na sala de treinamento do 6º andar do novo prédio da Receita Federal do Brasil
- Alfândega do Porto de Salvador: Dia 29/07(quarta-feira), às 14h00, no auditório, no 3º andar do porto
a) Condições Físicas e Normativas
b) Relacionamentos Interpessoais e Hierárquicos
3. Informes Gerais.
1. Avaliação de Conjuntura
2. Eleição dos Representantes do Estado no CNRE de agosto/09
3. Pauta Reivindicatória
4. Campanha de fortalecimento Institucional do Sindireceita
5. Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana
6. Campanha Assédio Moral
7. Assuntos Jurídicos
8. Assuntos Gerais.
Comunicado da DS São Paulo/SP
O delegado sindical de São Paulo/SP, Walter Koga, comunica aos filiados que o Sindireceita/SP formalizou uma parceria com uma empresa prestadora de serviços odontológicos chamada Odonto Vitta.
formação sindical
A delegacia sindical do Sindireceita em Salvador/BA realiza, entre os dias 17 e 19 de agosto, o Curso de Formação Sindical destinado aos Analistas-Tributários. Na ocasião serão abordados diversos temas e participarão também os ATRFB da 5ª Região Fiscal.
O Analista-Tributário interessado poderá entrar em contato com a DS/BA para mais informações. Foram disponibilizadas 30 vagas para filiados (as). O local de realização do curso ainda será confirmado. Esclarecemos que a despesa com diária e almoço em hotel será por conta da DS de origem do interessado. O curso terá início na tarde do dia 17 e término no dia 19 no final da manhã. Contatos: (71) 3242-0142 (71) 8131-4958 ? Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Analista-Tributário morre em acidente trágico em Minas Gerais
O Analista-Tributário Aguinaldo Miranda Tempesta, 36 anos, lotado na DRF Varginha/MG, faleceu no último sábado (18), em trágico acidente automobilístico envolvendo toda a sua família. Há 14 anos na RFB, Aguinaldo já exerceu a função de secretário de finanças da DS/Varginha na gestão passada e viajava para o aniversário da avó de sua esposa.
O ATRFB seguia no percurso de Três Pontas, onde morava, para Santana da Vargem, uma distância de apenas 15 Km, quando foi surpreendido, às 20h00, com um veículo de farol apagado que seguia na contramão. Não houve tempo de desviar e a batida foi frontal. Com o choque, Aguinaldo Miranda Tempesta morreu na hora. No carro também estavam, sua filha de 2 anos, que se encontra em estado grave na UTI de um hospital em Alfenas, a esposa que continua internada e sua filha de 8 que sofreu várias fraturas, mas passa bem. O enterro do Analista-Tributário foi no domingo (20), às 15h00.
O delegado sindical de Varginha/MG, Alexandre Magno Cruz Pereira, solicita aos colegas uma corrente de orações para toda a família, especialmente para a criança de 2 anos que se encontra sem o acompanhamento de familiares na UTI.
Conjuntura em síntese: Orçamento
