Comunicado CEDS/SP

A Comissão Representativa é composta por Deputados Federais e Senadores da República que tem como função representar o Congresso Nacional no recesso parlamentar. Ambas as Casas elegem os membros da Comissão Representativa conforme a proporcionalidade da representação partidária em cada uma delas ao final de cada período legislativo, ou seja, duas vezes por sessão legislativa.

A Comissão Representantiva atua no transcorrer do período previsto para o recesso congressual para o qual foi eleita, e seu mandato não é suspenso quando há convocação extraordinária do Congresso Nacional. Preside a Comissão Representativa um membro da Mesa do Senado Federal, sendo a Vice-Presidência atribuída a um membro da Mesa da Câmara dos Deputados. A Comissão se reúne com a presença mínima do terço de sua composição em cada Casa do Congresso Nacional e delibera por maioria simples, presente a maioria absoluta tanto dos Deputados como dos Senadores que a integram.