Lei 10.910 é sancionada. A Lei que reestrutura a carreira de Auditoria da Receita Federal foi sancionada na última sexta-feira, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Conforme previsto pelo Sindireceita, e antecipado no Boletim 136 do dia 16, a publicação ocorreu em edição extra e com um único veto.

O Presidente Lula, sancionou a Lei que autoriza o reajuste para os Técnicos e demais carreiras contempladas na proposta. Na mesma edição também foi autorizado o aumento para os demais servidores públicos.

Com a publicação da Lei no Diário Oficial da União a expectativa é que o reajuste seja pago já na próxima folha salarial em agosto. Estamos trabalhando para que isso aconteça, apesar do calendário continuar apertado. O Sindireceita agora luta para que o pagamento retroativo ao mês de abril seja efetivado por meio de folha suplementar, também neste mês.

Veja o texto da Lei 10.910

Como o Sindireceita já havia antecipado no Boletim 136 da última sexta-feira (16), o projeto foi sancionado com apenas um veto, assim como proposto pelo MPOG. O parágrafo 5º do artigo 10, havia sido acrescido durante a negociação na Comissão de Trabalho e Serviço Público. O Sindireceita foi a única entidade a antecipar o veto, ainda na semana passada.

Aos aposentados e pensionistas informamos que a luta por uma remuneração mais justa não foi encerrada. A sanção da Lei 10.910 é um importante passo para recuperação salarial da categoria. Agora nosso foco se volta para a defesa da paridade entre ativos e aposentados. Nossa luta é pela valorização de todos.