Representantes de várias entidades sindicais, entre eles do Sindireceita, se reuniram, ontem, em Brasília, para definir a forma de atuação do Grupo de Trabalho que elaborará uma proposta de institucionalização da negociação coletiva e solução de conflitos na administração pública. Durante o encontro com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, foram escolhidos os representantes que participarão do Grupo de Trabalho.
O Sindireceita e outras nove entidades integram o GT. Até amanhã, serão encaminhados os nomes dos titulares e suplentes que farão parte do grupo. O Sindireceita será representado pelo diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa e pela diretora Sílvia Felismino.
Na reunião de ontem, o Sindireceita foi representado pelo diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa e pelo secretário geral, Honório Alves Ribeiro Neto. Augusto Corôa disse que a constituição do GT é importante, mas é preciso avançar de forma rápida nas decisões. Ele lembrou que enquanto se discute no Ministério do Planejamento a institucionalização da negociação coletiva, tramita no Congresso Nacional o PLP 01 que limita os gastos do governo com o funcionalismo. "Temos que avançar de forma consistente, pois caso contrário às decisões do grupo podem não ter resultado prático", cobrou.
O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, destacou que a intenção do governo é manter o encaminhamento do GT conforme documento assinado no dia 31 de maio pelo então secretário Sérgio Mendonça, que entre outros pontos mantinha em aberta as negociações setoriais. (veja aqui o documento). O secretário considera que o GT é um instrumento de construção para uma proposta de negociação coletiva e o governo tem interesse e compromisso de fazer avançar as discussões. "Vamos trazer para o grupo as discussões acumuladas no Fórum Nacional do Trabalho, as novas contribuições apresentadas pelos sindicatos, pela sociedade e do próprio Congresso Nacional. Nossa intenção é interagir com outros atores da sociedade. O mesmo com a regulamentação do direito de greve. Temos a disposição e vamos discutir essa proposta. Mas temos que acelerar esses debates", acrescentou.
Ontem, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, garantiu que o texto para ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) será encaminhado ao Senado Federal após o recesso parlamentar. A Convenção 151 prevê a proteção do direito de organização e dos processos de fixação das condições de trabalho no serviço público. De acordo com Paiva, o texto já foi encaminhado ao Ministério do Trabalho, de onde seguirá para o Ministério das Relações Exteriores e após para Casa Civil e, por fim, ao Senado Federal para ser ratificado. "Nosso compromisso está mantido", disse ontem, em Brasília.
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com representantes do Sinait e Anfip
Representantes do Sindireceita, Anfip e Sinait se reuniram ontem em Brasília/DF para discutir a apresentação de uma pauta conjunta de reivindicações. Durante o encontro, ficou acertado que as três entidades irão elaborar uma proposta de reajuste conjunto para a remuneração dos servidores do fisco federal. Hoje, o diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos do Sindireceita, Alcione Policarpo, volta a se reunir com representantes da Anfip e do Sinait, em Brasília/DF para definir a pauta única. Participaram do encontro ontem, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, o diretor Alcione Policarpo, a presidente da Anfip, Assunta Di Dea Bergamasco e o presidente em exercício do Sinait, Antônio Carlos Costa.
Além da definição do reajuste comum aos servidores, a pauta que deverá ser apresentada em breve ao governo tem como prioridades à incorporação da GAT, a paridade entre ativos e aposentados, reajuste nas diárias, indenização de transporte, eliminação no fosso salarial, combate à terceirização, equiparação do vale alimentação, mais segurança para os servidores no exercício funcional e a democratização das relações com a Administração.
Outros temas também deverão ser incluídos na negociação. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, diz que é preciso avançar na discussão da remuneração e faz uma comparação com os avanços obtidos pela Polícia Federal, que devem ser tomados como parâmetro para a elaboração da tabela conjunta.
Já a presidente da Anfip, Assunta Di Dea Bergamasco, espera que haja espaço nas negociações para discutir a modernização da gestão da Receita Federal do Brasil. ?É preciso avançar nesse ponto, até para que se possa justificar a criação do órgão?, destacou.
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