A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibiliza, até o fim deste mês, um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulários está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível, pois o objetivo é finalizar o relatório no início de agosto.

A delegacia sindical em Nova Iguaçu, com a cooperação das demais delegacias sindicais do Estado do Rio de Janeiro, receberá inscrições dos filiados do Estado do Rio de Janeiro até o dia 5 de agosto para a seleção de participantes ao 1º Curso Tático de Tiro, visando a aprovação no exame de comprovação de capacitação técnica para a obtenção do porte de arma. O filiado efetuará a sua pré-inscrição por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o nome completo, matrícula SIAPE, situação funcional, unidade de lotação e exercício, endereço residencial e telefones de contato. Até o dia 14 de agosto o filiado apresentará ao seu delegado sindical o comprovante de aptidão psicológica atestado em laudo conclusivo emitido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por este credenciado. Consulte os psicólogos credenciados aqui. Mais informações poderão ser obtidas junto ao delegado sindical da DS Nova Iguaçu pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Diário Oficial publica ato que autoriza parcelamento de dívidas com a União

Foi publicado na edição de ontem (23), do Diário Oficial da União (DOU), o ato conjunto da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que autoriza o parcelamento de dívidas com a União, conhecido informalmente como "novo Refis".

A medida estabelece que os contribuintes que têm dívidas com a União e não foram beneficiados com a anistia de até R$ 10 mil terão de 17 de agosto a 30 de novembro para negociar o parcelamento. As dívidas vencidas até 30 de novembro poderão ser parceladas em até 180 meses (15 anos). O pedido de parcelamento da dívida deverá ser solicitado nos sites da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br) na internet ou da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

O contribuinte poderá parcelar os débitos que ainda não foram incluídos em outros programas, desde que as prestações não sejam inferiores a R$ 50, no caso de pessoa física, a R$ 100 para pessoa jurídica e a R$ 2 mil, no caso de parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre aquisição de matérias primas, material de embalagem e produtos intermediários.

O contribuinte que deixar de pagar até três prestações consecutivas ou não, vencidas em prazo superior a 30 dias, poderá ter o parcelamento cancelado e o débito inscrito em dívida ativa da União. Os contribuintes que já aderiram a outros programas e parcelamentos ordinários poderão migrar para esse novo programa, autorizado na Lei 11.941. (Informações da Agência Brasil)

ATRFB participa do 2º Colóquio Internacional em Educação da Unoesc

A DS Joaçaba-SC, por meio do delegado sindical Luís Fernando Ferreira Costa, que também preside o CEDS/SC, fará apresentação sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) no 2º Colóquio Internacional de Educação e VIII Seminário Regional em Educação promovido pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e cujo tema será ?Currículo, diversidade e políticas públicas.

Serão três dias de atividades, de 29 a 31 de julho, com conferências, palestras, minicursos, mesas-redondas apresentações de trabalhos, de pesquisas, lançamentos de livros e outros. A estimativa de participação é de aproximadamente três mil pessoas.

De acordo com a Unoesc, este ano o evento aproximará relações com profissionais e instituições de ensino de Portugal, Espanha, Argentina e Chile na área do ensino, pesquisa e extensão. O Colóquio reunirá profissionais da educação renomados mundialmente e abrirá um espaço para trocas de experiências e intercâmbio de resultados de estudos realizados nos contextos regional, nacional e internacional.

Edital de Convocação 02/2009

Conselho de Ética