Após quase seis meses de investigação, a Polícia Federal (PF) prendeu ontem seis suspeitos de envolvimento no assassinato dos quatro servidores do Ministério do Trabalho na cidade de Unaí, em Minas Gerais, em 28 de janeiro deste ano. Os agentes federais descobriram os criminosos durante uma investigação de roubo de cargas. Em depoimento, um dos presos confessou o crime. No último domingo, a PF montou uma operação para prender uma quadrilha no município de Formosa, Goiás. Quatro pessoas foram detidas: Francisco Élder Pinheiro, 68 anos, mais conhecido como Chico Pinheiro Erinaldo de Vasconcelos Silva, 41 Rogério Alan Rocha Rios, 24 e Willian Gomes de Miranda, 22. Em depoimento, Chico Pinheiro, que responde por outros três homicídios, revelou aos delegados federais que teria participado do assassinato dos fiscais em Unaí.
Chico Pinheiro contou ainda que o crime foi encomendado por Hugo Alves Pimenta, que teria ligação com o empresário Norberto Mânica, produtor de feijão. O alvo principal do empresário seria o fiscal Nélson José da Silva, 53. O funcionário era um auditor experiente e contou à época aos superiores que vinha sofrendo ameaças de morte. O suposto agenciador do crime, Hugo Pimenta, desembolsou ao todo R$ 40 mil pelo assassinato dos servidores. Seu pagamento pelo trato seria o perdão de uma dívida de aproximadamente R$ 2 milhões com Mânica.
O Sindireceita está solidário com os familiares dos servidores assassinados. Nesse momento temos que, mais uma vez, nos mobilizar para que os autores e mandantes deste bárbaro crime não fiquem impunes. Temos também que parabenizar a todos os envolvidos na investigação. Aos colegas da Polícia Federal, Polícia Civil e a todos os Policiais Militares envolvidos na investigação o nosso mais sincero agradecimento.
CEN alerta: confira seu cadastro
A Comissão Eleitoral Nacional solicita a todos os filiados que tenham alterado algum dado cadastral, que entrem em contato com a Diretoria Executiva Nacional pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para informar as modificações. As alterações também podem ser feitas através da área restrita do site, onde é possível alterar o endereço, lotação e demais dados cadastrais.
A solicitação é para atualizar os dados de Técnicos envolvidos no processo eleitoral, evitando, assim, possíveis transtornos aos participantes. Lembramos que o prazo para o envio, pelas Delegacias Sindicais, da relação das Mesas Eleitorais e sua composição para a Comissão Eleitoral Nacional encerra-se no dia 16 de agosto.
Porto Seco do DF inicia atividades
Inaugurado no dia 20 de abril, o Porto Seco do DF começou a funcionar nessa segunda-feira (26). O atraso das atividades do porto está relacionado a vistorias realizadas pela Secretaria da Receita Federal. Na última sexta-feira foi publicado no Diário Oficial da União que o porto finalmente está apto para realizar o desembaraço de mercadorias. O Porto Seco fica localizado no Pólo Industrial JK, às margens da BR-040, próximo a cidade satélite Santa Maria.
A expectativa é que o novo porto agilize a liberação de mercadorias. Atualmente a maior parte do comércio exterior no DF é feita via aeroporto, o que eleva o preço de armazenamento e dificulta a liberação de mercadorias. A previsão é que as cargas sejam liberadas em cinco dias, enquanto que via aeroporto a liberação demora até 10 dias. As empresas responsáveis pela operacionalização do Porto Seco já iniciaram os contatos com clientes.
Entre os benefícios para que as empresas importem por Brasília estão a localização da cidade e o benefício financeiro ? o Governo do Distrito Federal financia até 70% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativo às importações com prazo de pagamento de até 15 anos. Com o Porto Seco, a vantagem adicional será a taxa reduzida de armazenamento.
Após o recesso parlamentar, Comissão de Finanças e Tributação volta a examinar o Projeto de Lei 3779/04, do deputado Tarcisio Zimmermann (PT-RS), que torna gratuita a apresentação, por qualquer meio, da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda da Pessoa Física. ?Embora a declaração seja importante instrumento de controle de fraudes, a obrigatoriedade de sua apresentação não pode onerar o contribuinte?, afirma Zimmermann.
Atualmente a entrega da declaração de isento pela Internet é gratuita, mas o contribuinte é obrigado a pagar tarifa quando usa o telefone ou as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Imposto de Renda
Câmara vai analisar novas faixas
A questão do reajuste da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) voltará a ser debatida pelos deputados após o recesso parlamentar. Vários projetos de lei pretendem alterar a matéria, entre eles está o PL 3.705/04, do deputado Milton Cardias (PTB-RS), que cria novas faixas progressivas. Hoje, a tabela vigente contempla apenas três faixas de renda: a isenta do imposto, a tributada com alíquota de 15%, e a tributada com alíquota de 27,5%. O projeto do deputado gaúcho introduz cinco faixas, com valores diferenciados e crescentes de dedução, veja:
De 1.300,01 até 1.600,00 - 5% - R$ 65,00 (parcela a deduzir)
De 1.600,01 até 1.900,00 - 10% - R$ 145,00
De 1.900,01 até 2.200,00 - 15% - R$ 240,00
De 2.200,01 até 2.500,00 - 20% - R$ 350,00
Acima de 2.500,00 - 25% - R$ 475,00
O projeto também modifica o valor da faixa salarial para isenção, que passaria de R$ 1.058 para R$ 1.300. Ainda segundo o texto do projeto, o imposto será calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos em cada mês, respeitadas as deduções permitidas pela legislação vigente.
A matéria foi apensada ao PL 6.795/02, que trata do mesmo assunto e tramita, junto com outros quatro Projetos de Lei, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Deputado sugere até sete alíquotas
O deputado Carlito Merss (PT/SC), indicado pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para consolidar as propostas de mudanças na tabela do Imposto de Renda, já adiantou que as alterações no IRPF voltarão a ser tratadas com o secretário Jorge Rachid, depois das eleições municipais. O deputado, que defende a criação de mais cinco ou sete novas alíquotas, acredita que a tabela é injusta porque concentra a cobrança na classe média. ?É uma discussão complexa, pois, efetivamente, o imposto de renda tem sido muito injusto nos últimos anos, até porque a tabela não é corrigida desde 1996?. No momento o parlamentar está envolvido com sua candidatura à Prefeitura de Joinville.
tramitação de PECs
Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para agosto está a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 288/04, que sugere a suspensão da votação das matérias do Plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para deliberação de PECs. A proposta, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), determina que, se as PECs não forem apreciadas em até 180 dias, entrarão na pauta em regime de urgência, suspendendo as votações da Ordem do dia.
Atualmente as PECs devem ser analisadas, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após ser aprovada na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões realizadas pelo Plenário para proferir o parecer. Depois, a PEC deverá ser apreciada pelo Plenário da Casa em dois turnos (duas vezes, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação) e ser aprovada por, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
