A publicação do decreto de simplificação no atendimento ao cidadão será a próxima iniciativa da Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento em cumprimento a agenda de desburocratização instituída pelo governo federal. A informação foi transmitida pelo secretário de Gestão do MPOG, Marcelo Viana, em reunião com parceiros do Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública), realizada em Brasília. A medida, entre outros objetivos, reforçará as centrais de atendimento espalhadas pelo País.
Outra iniciativa de desburocratização anunciada pela Seges também recebeu o apoio unânime do grupo e prevê a integração dos processos de órgãos e entidades que atuam em portos, aeroportos e regiões de fronteira. A iniciativa visa a simplificação das ações de comércio exterior no País, em parceria com a Camex, MDIC, ABDI, Receita Federal, Anvisa, Ibama, Polícia Federal e Ministério da Agricultura.
Foi discutida também a proposta do Ministério do Planejamento, já submetida à consulta pública, de Projeto de Lei sobre a contratualização de desempenho na administração pública e a reversão da economia com despesas correntes. O PL prevê autonomia gerencial e financeira para órgãos e entidades que cumprirem suas metas e atingirem os resultados previamente pactuados com a administração pública federal. Além disso, o PL prevê o retorno das economias geradas pelos entes federativos para ser aplicado no desenvolvimento organizacional, em capacitação e até pagamento de prêmios aos servidores. ?Trata-se de dar liberdade a quem tem responsabilidade, premiando a boa instituição, o bom gestor e o bom servidor?, destacou Marcelo Viana.
Na reunião se discutiu o novo modelo de governança do Gespública, cujo foco estará na implementação da Carta de Brasília da Gestão Pública e da agenda de gestão lançada pelo ministro do Planejamento Paulo Bernardo, durante o 1º Fórum Nacional de Gestão Pública, realizado em abril deste ano. (Informações do site www.servidor.gov.br)
MPOG autorizada a nomeação de 2 mil servidores para o Ministério da Fazenda
Foi publicada na edição de hoje (4), do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 227, do Ministério do Planejamento que autoriza a nomeação, a partir deste mês, de dois mil aprovados para os cargos de nível intermediário de Assistente Técnico-Administrativo para o Ministério da Fazenda. De acordo com a portaria a nomeação está condicionada à existência de vagas, a adequação orçamentária e financeira e a verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público.
