PLC 20 fica para depois das eleições

O projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, teve a sua votação novamente adiada, desta vez para período posterior às eleições. O adiamento ocorreu principalmente pelo posicionamento apresentado pelo Governo, autor do Projeto, representado pelo seu líder na Casa, senador Romero Jucá (PMDB/RR), que pediu mais tempo para que o Poder Executivo possa analisar melhor e discutir com o senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) as mudanças que foram feitas no seu relatório.

Os itens que vêm preocupando o Governo são aqueles que tratam da relação fisco-contribuinte, como o que estabelece prazo para conclusão de fiscalizações e o que exige sentença judicial transitada em julgado para que a autoridade fiscal desconsidere personalidade jurídica.

Segundo informações obtidas pela DEN, o Governo teria preparado Destaques para supressão desses itens, se o Projeto fosse a voto. Senadores da oposição concordaram com o adiamento, mas ironizaram essa nova postura do Governo, que há alguns meses alegava urgência na matéria, tendo inclusive encaminhado a proposta via Medida Provisória inicialmente.