A Secretaria da Receita Federal do Brasil sofre, por mais um ano, severo contingenciamento orçamentário. Com isso ficam prejudicados vários projetos essenciais e ou estratégicos, como o treinamento dos servidores, fiscalizações e manutenção de prédios. É de se espantar que o órgão responsável pela maior parte da arrecadação federal passe por situação tão alarmante.

Com vistas a contornar essas situações, o artigo 8º da minuta de Lei Orgânica, apresentada pela administração da RFB, estabelece normas que minimizem os efeitos dos percalços econômicos sobre sua gestão administrativa, orçamentária e financeira. Do ponto de vista do órgão é medida de extrema importância que permitiria melhor planejamento, continuidade de projetos e, consequentemente, melhores resultados. Entretanto, para caminharmos na direção proposta, devemos sanar, imediatamente, a grave falha na gestão de pessoas do órgão.

A RFB conta em seus quadros com servidores de carreira específica da Administração Tributária Federal, Analistas-Tributários e Auditores Fiscais, e com servidores administrativos do PGPE/PCC do Ministério da Fazenda. Não raro, há utilização indiscriminada desses servidores nos diversos setores da RFB, com destaque para a alocação de servidores da carreira ARFB em atividades estranhas àquelas para as quais foram admitidos.

Não há justificativa plausível para ocupar um Analista Tributário ou um Auditor Fiscal em atividades de programação e logística como se verifica por todo o Brasil. Obviamente, não dizemos que há qualquer ilegalidade nisso, muito menos queremos menosprezar a atividade, mas em órgão carente de servidores, onde proliferam ações por desvio de função de servidores administrativos por atuarem em atividades privativas dos cargos da carreira específica da administração tributária, não é razoável essa alocação. Relacionamentos pessoais e ações corporativistas visando à exclusão de Analistas-Tributários de algumas atividades, levam gestores a perpetuarem essa situação.

Diante disso, a profissionalização da gestão na RFB deveria ser um capítulo à parte, ainda mais quando se pretende aumento de autonomia. Entretanto, não é o que vemos na minuta apresentada, que reserva cargos e funções da administração da RFB como brindes ao cargo de Auditor Fiscal.

Ademais, para que os gestores da RFB comecem a considerar o que realmente importa para a satisfação do interesse público não é necessária a promulgação de qualquer norma, basta vontade.

Sindireceita/MG realiza Seminário sobre Reforma do Estado Brasileiro

O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS/MG) realiza no dia 23 de agosto (segunda-feira), a partir da 9 horas, no auditório do edifício sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte, na avenida Afonso Pena, 1316, 10º andar, o Seminário ?Reforma do Estado brasileiro: Cidadania, Valorização e Desenvolvimento?.

O encontro terá as presenças dos coordenadores das campanhas dos três principais candidatos à Presidência da República Fernando Pimentel (Dilma), Xico Graziano (Serra) e José Eli da Veiga (Marina) que estarão frente a frente apresentando os programas de seus candidatos. Contará ainda com a presença de autoridades, sindicalistas e lideranças políticas de todo o Brasil.

Além dos coordenadores já citados participarão do encontro o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA), o professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos José Márcio Camargo, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda (PT-MG), o superintendente da Receita Federal de Minas Gerais, Hermano Lemos da Avellar Machado, o presidente licenciado do Sindireceita Paulo Antenor de Oliveira, dentre outras personalidades políticas e intelectuais.

O seminário pretende ser um espaço livre, democrático e apartidário de reflexão a respeito do papel do Estado brasileiro na realização dos desafios contemporâneos da sociedade brasileira. Para mais informações acessem o site www.sindireceita-mg.org.br

O presidente do CNRE informa que durante a L Reunião Extraordinária do CNRE serão realizadas oficinas para abordagem de dois itens da pauta da reunião nas áreas Tributos Internos e Aduana, com subdivisões. Solicita-se a colaboração das Delegacias Sindicais e dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais para que autorizem o menor número de deslocamento de suplentes e de observadores para não dificultar a realização das referidas oficinas, que funcionarão durante a suspensão dos trabalhos de deliberação do CNRE.

Os conselheiros devem informar em qual oficina gostariam de participar. Aqueles que necessitarem de liberação de ponto para os dias 3 e 6, dias de trânsito da reunião, deverão enviar os nomes até o dia 16 de agosto (segunda-feira), para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que Diretoria Executiva Nacional encaminhe a solicitação a Administração.

Novo webmail do Sindireceita

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) lançou o novo webmail da entidade oferecendo aos filiados três opções de endereço eletrônico:

1ª opção - reativar o mesmo nome do endereço eletrônico utilizado anteriormente,

2ª opção - criar, no novo webmail, o mesmo nome do endereço eletrônico funcional, desde que haja disponibilidade,

3ª opção - criar o nome de endereço eletrônico totalmente novo, para o filiado que ainda não possui o e-mail do Sindireceita.

Após definir qual das três opções melhor lhe atenderá, o filiado deve enviar uma solicitação para a Diretoria de Informática, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com as seguintes informações: nome completo, número do CPF e da matrícula Siape, endereço eletrônico utilizado pelo filiado (na RFB), endereço eletrônico alternativo (por exemplo: do hotmail, yahoo, gmail ou uol) e a opção desejada.

Os Analistas-Tributários aposentados devem enviar nome completo, CPF, matricula Siape e o endereço eletrônico alternativo (por exemplo: do hotmail, yahoo, gmail ou uol). As delegacias sindicais também devem enviar a solicitação para reativar o e-mail da unidade sindical. A DEN alerta ainda que todo o conteúdo das contas do antigo webmail foi danificado devido à falha operacional ocorrida no início deste ano. Assim, os contatos e demais arquivos das contas de e-mail dos filiados foram perdidos impossibilitando a recuperação de qualquer tipo de informação.

É importante destacar que os usuários tem um limite de armazenagem de informações de 100 MB e que excedida essa cota as mensagens retornarão aos remetentes. Para evitar transtornos recomenda-se o acompanhamento deste limite, que pode ser efetuado no próprio sistema.

O filiado que tiver interesse em substituir a senha, deve também enviar a solicitação para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto "alterar senha".

1. Bandeira de Luta aprovada na XII AGN,

2. Atribuições,

Edital de Convocação - Varginha/MG

O delegado sindical do Sindireceita em Varginha/MG, no uso de suas atribuições, convoca todos os seus filiados, no âmbito desta Delegacia Sindical, para comparecerem em Assembleia Local a realizar-se hoje (13), às 9h30, no edifício-sede da DRF/Varginha, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

1 - Discussão da pauta e eleição dos representantes da DS/Varginha para a próxima Reunião Extraordinária do CEDS/MG, a se realizar em Belo Horizonte/MG, no dia 22/08/2010:

a) Eleição dos representantes de MG para o L CNRE Extraordinário, a se realizar nos dia 4 e 5/09/2010

b) Bandeira de Luta aprovada na XII AGN

c) Atribuições.

2 - Seminário "Reforma do Estado brasileiro: Cidadania, Valorização e Desenvolvimento", a se realizar em Belo Horizonte/MG, no dia 23/08/2010

3 - Capacitação técnica e avaliação psicológica para o manuseio de arma de fogo

4 - Atualização cadastral

5 - Eleições gerais

6 - Confraternização.

O delegado sindical do Sindireceita em Itajaí/SC, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os filiados para comparecerem à Assembleia Local, a realizar-se hoje (13), às 08h30, nas dependências do Grande Hotel, situado na Rua Felipe Schmidt, 198, centro, para apreciação da seguinte pauta:

1- Edital do CNRE Extraordinário e Minuta de Lei Orgânica,

2- Eleição de observadores para o próximo CNRE,

3- Apresentação de teses para o CNRE, e

4- Assuntos gerais e Informes.

Assembleia Local - DS Boa Vista/RR

O delegado sindical do Sindireceita em Roraima, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os filiados para comparecerem à Assembleia Local, a realizar-se hoje (13), às 11h00, na sala de Videoconferência (2º andar do prédio da DRF Boa Vista) para discutirmos e deliberarmos sobre a seguinte pauta:

1. Avaliação de Conjuntura,

2.Eleição dos conselheiros para o CNRE de setembro/2010,

3. Propostas a serem encaminhadas ao CNRE, e

4. Assuntos Gerais.

Edital de Convocação ? CEDS/PR

1- Informes e Conjuntura,

2- Eleição dos representantes ao CNRE,

3- Pauta do CNRE, e

4- Assuntos Gerais e pendências.

Edital de Convocação ? CEDS/SP

- Avaliação de Conjuntura ? análise do resultado da A.E.U.

-Eleição dos Representantes do Estado de São Paulo para o próximo CNRE Extraordinário que será realizado nos dias 04 e 05 de setembro

- Assuntos Gerais constantes em Ata

- Eleições Sindireceita / 2010

- Alteração do Regimento Interno do CEDS/SP

- Regimento Interno das Delegacias Sindicais do Estado de SP

- Prestação de contas do CEDS

- Cronograma de atividades do CEDS

- Conselho Fiscal Estadual ? posse de conselheiro

- Demais assuntos de interesse da categoria.

Edital de convocação ? CEDS/RJ

1. Eleição dos Conselheiros ao L CNRE,

2. Itens constantes no Edital de Convocação do L CNRE, e

3. Assuntos Gerais.

Assembleia Local - DS Paraíba/PB

1. Bandeira de Luta aprovada na XII AGN

2. Atribuições

3. Propostas constantes em Atas, exclusivamente sobre os itens 1 e 2 da pauta e

4. Eleição de Representantes e Observadores.

Horários e Locais:

15h00 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Esplanada ? Auditório térreo).

1- Avaliação de Conjuntura,

2- CNRE Setembro/2010 - eleição do 2º participante, e

3- Assuntos Gerais.

Edital de Convocação - CEDS/MG

1. Bandeira de Luta aprovada na XII AGN,

2. atribuições,

3. propostas constantes em Atas, exclusivamente sobre os itens 1 e 2 da pauta, e

4. escolha de representantes de Minas Gerais para o CNRE de setembro/2010.

Assembleia Local - DS Salvador/BA

1. Bandeira de Luta aprovada na XII AGN,

2. Atribuições,

3. Eleição dos conselheiros ao CNRE Extraordinário dias 04 a 05 de setembro Brasília ? DF, e

4. Assuntos gerais e Informes.

Eleição assemblear para mandato tampão da DS Foz do Iguaçu

- Inscrição de Chapas para concorrerem a Delegacia Sindical local

Concurso ?Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil?

Estão abertas as inscrições para o concurso ?Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil? que tem como objetivo coletar, selecionar e premiar registros de experiências que tratam do cotidiano do trabalho na RFB, apresentados por seus servidores, ativos ou inativos, das quais tenham participado ou tomado conhecimento no exercício de suas atribuições. As inscrições vão até o dia 30 de setembro.

Poderão ser inscritos trabalhos em duas modalidades:

- Depoimentos verídicos e relatos inscritos e,

- Fotografias.

O concurso enfoca situações de trabalho em que dados históricos e relevantes contribuem para a conservação da Memória Institucional da RFB. Podem ser registrados, por exemplo: histórico de criação das unidades, construções de prédios, casos pitorescos e situações inusitadas de trabalho. Os melhores trabalhos, escritos e fotográficos, definidos por comissão julgadora, serão contemplados com a publicação no livro ?Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil?.

Os trabalhos poderão ser entregues por meio eletrônico pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Correio ou entrega pessoal: Coordenação de Educação Fiscal e Memória Institucional (Coefi) ? Gabinete. SAS Quadra 6 Bloco J Ed. Camilo Cola, 10º andar. Cep: 70070-916. Brasília/DF. Maiores informações: (61)-3412-9692/3412-9646.

Interessados em remoção de ofício para a ARF Porto Ferreira/SP, pertencente à DRF Ribeirão Preto/SP, entrar em contato com o ATRFB Leandro Bertrand por notes ou telefone, (19)3581-3368/1581, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.