Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são necessários para o progresso de qualquer país. O Brasil não é exceção. Mas a ausência de incentivo é uma problemática nacional, agravada com o aumento da pirataria. ?Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento só ocorrem em ambientes favoráveis. Mas, no Brasil, a atividade formal está sendo sufocada pelo comércio ilegal?, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Leonardos, em entrevista ao jornal O Globo.
O presidente observa, ainda, que o incentivo das empresas, necessário para o desenvolvimento econômico do país, só será possível quando as empresas mostrarem mais interesse em aplicar recursos no Brasil, em desenvolverem novos equipamentos. Entretanto, diz que isso somente será possível se estas empresas encontrarem um ambiente em que os resultados do seu trabalho não sejam prejudicados pela concorrência da venda pirata.
Para o presidente, a CPI da Pirataria foi uma medida positiva na contenção do crime, mas é preciso, no entanto, aprovar no Congresso os projetos que protejam a propriedade intelectual no país, punindo, com mais rigor os infratores. Entre as propostas em tramitação na Câmara está a que define valores de indenização para os empresários prejudicados pela pirataria. A iniciativa tem o apoio da ABPI. A crise provocada pela pirataria no País será debatida em Brasília, entre os dias 17 e 18 desse mês, durante o XXIV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual. Realizado pela ABPI o seminário tem como tema ?Propriedade Intelectual - Crescimento Econômico com Responsabilidade Social?. O SINDIRECEITA é um dos colaboradores e será representado pelo presidente da DEN, Reynaldo Puggi, que participará da plenária de abertura ?O impacto sócio-econômico da pirataria?, juntamente com o oficial da inteligência da Interpol, John Newton, o vice-presidente da CPI da pirataria, deputado Julio Lopes, e o diretor jurídico da Souza Cruz, Márcio Fernandes.
Jorge Rachid recebe homenagem pela ajuda à CPI da pirataria
Pela colaboração com o desvende do esquema de fraudes no país, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi homenageado, ontem, pela CPI da Pirataria. O secretário foi escolhido, juntamente com outras personalidades, por ter prestado contribuição à comissão parlamentar de inquérito.
Presidida pelo deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), a CPI da Pirataria levou mais de um ano para ter seus trabalhos encerrados. Mais de 100 pessoas foram denunciadas e foi pedido, ainda, o indiciamento de 55 fraudadores. Dentre outras ações positivas, a CPI levou à prisão o maior contrabandista de produtos pirateados do país, o chinês Law Kin Chong.
A Frente Parlamentar de Combate à Pirataria entrega ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, às 9h, o relatório final da CPI da Pirataria da Câmara dos Deputados. A presidente da Frente, deputada Vanessa Grazziotin (PC do B) revelou que serão criadas subcomissões na Câmara dos Deputados para continuar investigando os crimes de pirataria.
