e o superintendente da Assefaz, José Mário, durante o CNRE

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O presidente Paulo Antenor de Oliveira afirmou durante a realização da XLII Reunião Extraordinária do CNRE, ocorrida neste final de semana, em Brasília/DF, que no próximo dia 4 de setembro está agendada uma reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, para tratar da pauta salarial de 2007.

Durante o CNRE, Antenor apresentou aos Analistas-Tributários a proposta de reajuste elaborada em conjunto com as entidades do Grupo Fisco, que dispõe sobre a incorporação da GIFA e da GAT, do resgate da paridade, da eliminação do fosso salarial e da transposição de classes e padrões. A proposta será disponibilizada na área restrita do site e apresentada hoje à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

Segundo Antenor, a proposta salarial está de acordo com o que foi deliberado pela categoria na última AGN e o assunto deve ser tratado prioritariamente nos próximos dias. "Temos que aproveitar as oportunidades. Agora é o melhor momento para se discutir salário. A questão das atribuições e da Carreira de  Auditoria da RFB devem ser tratadas separadamente da pauta salarial, durante o momento de discussão da Lei Orgânica do Fisco Federal (LOF)", destacou.

Os conselheiros aprovaram a decisão da DEN de não discutir atribuições junto com salário, com 32 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário. Antenor ressaltou que a LOF deve ser a principal pauta da Assembléia Geral Nacional Extraordinária (AGNE), que está prevista para o final do ano. "Após a discussão salarial, faremos um debate pesado sobre a LOF", disse. O diretor de Aposentados e Pensionistas, Hélio Bernades, lembrou à plenária que os trabalhos realizados pelas oficinas do Projeto "Receita para o  Brasil", são muito importantes e contribuirão efetivamente para essa discussão.

Outros pontos tratados no último final de semana, na reunião do CNRE, foram: o andamento dos trabalhos do GT (Grupo de Trabalho) sobre a  institucionalização da negociação coletiva dos servidores, as divergências entre as entidades que compõem a RFB, a disputa por espaço dentro da Instituição após a unificação, a realização de novos concursos públicos, a reforma sindical, a carta do Movimento Nacional em Defesa do Estado  Brasileiro contra a "PEC do Trem da Alegria", o Pró-Pessoas e a pauta da AGNE, que além da LOF, será composta pela reforma estatutária e as comemorações dos 15 anos do Sindireceita.

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