Lei Orgânica do Fisco Federal

A Diretoria Executiva Nacional, cumprindo o que foi acordado na última reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais, informa que o e-mail que estará recebendo os trabalhos pessoais referentes à Lei Orgânica do Fisco Federal é ?Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.?.  Informa também que apenas serão considerados trabalhos encaminhados através do e-mail corporativo do sindicato, com a terminação ?@sindireceita.org.br?.

Atenção Aposentados para

descontos indevidos

A DEN está recebendo reclamações de vários aposentados, principalmente do estado do Ceará, que estão tendo valores descontados em seus contracheques de rubricas desconhecidas e que não foram autorizadas por eles. Tratam-se de mensalidades de entidades e planos de saúde que nunca tiveram contato com esses filiados, quase sempre no valor de R$ 19,90 (dezenove e noventa reais) todo mês.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN já está preparando um requerimento para informar ao Coordenador de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda sobre esse problema e pedir providências para evitar esse tipo de transtorno aos nossos filiados, pois são descontos não autorizados.

Pedimos a todos os colegas que tiverem descontos nos contracheques, de rubricas desconhecidas, que enviem cópia à Diretoria de Assuntos Jurídicos para que possamos tomar as providências cabíveis.

Receita apreende R$ 400 mil em contrabando no RS

A Receita Federal apreendeu entre os dias 23 e 31 do mês passado R$ 400 mil em produtos irregulares no estado do Rio Grande do Sul. Foram realizadas em São Leopoldo e Porto Alegre duas operações de repressão ao contrabando, nas quais foram apreendidos equipamentos eletrônicos e de informática.

Em São Leopoldo, foram apreendidos 20 notebooks, aparelhos de MP3 e câmeras fotográficas digitais estimados no valor de R$ 100 mil. Já na cidade de Porto Alegre, houve a apreensão de 60 notebooks, 56 máquinas fotográficas digitais, cinco projetores multimídia, filmadora digital, 37 cartões de memória para máquinas fotográficas e 11 pen drives, um total de R$ 300 mil em produtos.

A retenção dos produtos ocorreu porque os proprietários não tinham notas fiscais, tendo entrado no país de forma ilegal. Os produtos contrabandeados serão leiloados, doados a entidades ou destruídos. (Com informações do jornal Tempo/MG)

Receita notifica empresas por movimentação financeira suspeita

A Receita Federal notificou na semana passada 1.117 empresários de 65 municípios no Espírito Santo. Eles são suspeitos de movimentar altas quantias em bancos, mesmo sendo responsáveis por empresas declaradas inativas. De acordo com as investigações da operação Camaleão, as empresas teriam movimentado, entre os anos de 2002 e 2004, valores que variam de R$ 200 mil a R$ 70 milhões.  

O total das movimentações suspeitas chega a R$ 1,125 bilhão. Nas notificações, a Receita recomenda aos empresários a regularização fiscal das empresas e lembra que os impostos apurados podem ser recolhidos espontaneamente ou incluídos no parcelamento especial, instituído pela Medida Provisória N° 303. A operação abrangeu 83% dos municípios capixabas, principalmente os da Grande Vitória como Serra, Cariacica, Vila Velha e Vitória. (com informações da assessoria da SRF)

Atualização de cadastro dos integrantes dos conselhos fiscais

O Conselho Fiscal Nacional solicita a todos os delegados sindicais e presidentes de CEDS de caráter execuitivo do País que enviem os nomes dos integrantes dos Conselhos Fiscais Locais e Conselhos Fiscais Estaduais, respectivamente, para atualização do cadastro. As informações devem ser encaminhadas, o mais breve possível, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atualização de cadastro

O Departamento de Informática solicita aos filiados que efetuem a atualização dos dados cadastrais, especialmente, quanto ao exercício e lotação dos cargos. Os dados devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..