pré-sal para áreas de saúde, educação e previdência
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O deputado federal Pedro Eugênio (PT/PE) é o autor do PL 5.417/09, que cria o Fundo Soberano Social do Brasil. A proposta prevê a transferência dos recursos federais obtidos com a produção de petróleo pré-sal para investir em áreas como educação, saúde e previdência social (segurado especial). O deputado foi relator do Fundo Soberano do Brasil, o qual foi aprovado e conta com R$ 14 bilhões do excedente de arrecadação do governo para financiar ações de desenvolvimento. ?Essa ideia surgiu quando fui o relator do Fundo Soberano do Brasil, que foi criado no final de 2008. O Fundo Soberano do Brasil tem a missão de criar uma poupança para os excessos de arrecadação, mas não tem o objetivo de utilizar algum recurso a mais que o Brasil venha receber para a saúde, a educação, entre outras áreas. Ele não foi delineado para isso. Observando que o Fundo Soberano do Brasil não tinha essa missão eu pensei que precisávamos de um que faça isso?, afirmou o deputado sobre a ideia de criar o Fundo Soberano Social do Brasil. O PL 5.417/09 ainda será analisado por uma Comissão Especial e depois seguirá para votação em Plenário.
De acordo com o deputado, o fundo será dividido em três áreas e funcionará como se fosse uma grande caixa d'água com três canos que levasse água para caixas menores. ?Os recursos iriam para o orçamento, mas passando por esse caminho dos fundos setoriais. Não se trata de pegar o orçamento como é hoje e irrigá-lo de recursos adicionais, pois dessa maneira corre-se o risco de não se notar a entrada desses recursos?.
O Executivo enviou ao Congresso Nacional recentemente o PL 5.490/09 que foi apensado ao do deputado Pedro Eugênio. Conforme o deputado, os projetos são semelhantes, mas têm basicamente duas diferenças. ?Enquanto o projeto do Executivo prevê que, a medida que o governo for criando programas, esses recursos entram no orçamento normalmente, eu defendo que sejam criados três fundos alimentados com esses recursos e que tenham um plano de aplicação discutido previamente?.
Outra diferença entre os projetos é que o governo pretende destinar os recursos para mais áreas: combate à pobreza e desenvolvimento social, educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. ?São áreas relevantes, mas tem a lacuna da saúde. Eu apenas acho que deve haver uma discussão na Comissão Especial porque quanto mais se dispersa, menos impacto irá causar nas áreas. Eu defendo a redução de áreas?, destacou.
O deputado reconheceu que as eleições de 2010 podem influenciar na tramitação do projeto. ?Com certeza tem influência, tanto que o governo mandou em regime de urgência. O cálculo é de que é melhor uma matéria dessa magnitude seja aprovada este ano e não fique para o ano que vem que será mais difícil, não impossível?, analisou.
A exploração das camadas de pré-sal deverá triplicar, ou quadruplicar as receitas do petróleo. Segundo o deputado Pedro Eugênio, no início, as receitas ficarão em cerca R$ 40 bilhões. Quanto à disputa dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) na divisão dos royalties gerados pela camada pré-sal, o deputado explicou que esses estados já têm garantido os royalties de participação especial da produção atual e das áreas do pré-sal que foram leiloadas. ?Só isso já dobraria a receita desses estados. Estamos discutindo a participação de todos os estados pelo menos nas áreas que ainda não foram licitadas. Ninguém está querendo tirar nada daqueles que já têm garantidos os royalties?, ressaltou.
O deputado federal Pedro Eugênio participou do programa Receita de Cidadania, que é apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. Confira a íntegra da entrevista na TV Comunitária Brasília, canal 8, Net, no sábado (19), às 19h00, no domingo (20), às 17h00, e na segunda-feira (21), às 20h00. O programa também será transmitido em TVs Comunitárias de mais 14 capitais e na cidade de Santos/SP e pode ser visto ainda na web pelo seguinte endereço: www.tvcomunitariadf.com.br.
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