10h- Ed. Órgãos Regionais (Auditório ? 11º andar), e: Dia 22/09 (terça-feira):: 10h ? Órgãos Centrais L2 SUL, e

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB - MG), durante discurso no grande expediente, na última terça-feira (15), destacou a importância do aprimoramento do Sistema Tributário com foco na justiça fiscal. A deputada ainda citou a crise que recentemente envolveu a Receita Federal do Brasil e disse que a ?suposta politização da Receita Federal causa perplexidade, pois esse órgão, tido como paradigma de excelência no âmbito do serviço público federal, diante dos princípios constitucionais que o regem, não admite ingerências que o afastem de seus fins?.

A deputada federal também destacou que a ?previsão é de que, com o esforço de cobrança da Receita Federal do Brasil e a recuperação da economia, a arrecadação se recupere, mas a questão principal, a justiça na distribuição da carga tributária, não será alcançada?. Ela lembrou o debate da Reforma Tributária e disse que os parlamentares têm a obrigação de empreender essa discussão, assumindo o papel republicano e observando não apenas a distribuição das receitas tributárias, mas, principalmente, o ajuste da carga tributária necessária para o Estado brasileiro, com foco na capacidade contributiva do cidadão e na progressividade dos tributos instituídos.