No final da noite de ontem ocorreu reunião entre o Sindireceita, o Secretário-Geral da Receita Federal do Brasil e o Subchefe de Ação Governamental da Casa Civil, com a finalidade de dar continuidade na discussão dos pontos a serem alterados na Medida Provisória 258/2005 de interesse dos Técnicos da Receita Federal.
Na reunião de ontem os representantes do governo registraram o compromisso em se cumprir o acordo com o Ministro da Fazenda. O conteúdo das propostas será debatido hoje e amanhã, com expectativa de fechamento de texto este final de semana, uma vez que a Medida Provisória pode ser votada já na semana que vem. A Diretoria Executiva Nacional informará à categoria sobre o desenvolvimento das negociações e será convocada Assembléia Geral Nacional Unificada para segunda-feira.
Na Assembléia Geral Nacional Unificada de hoje devem ser considerados a avaliação de conjuntura e os indicativos constantes na área restrita do site.
Dia de trabalho intenso em Brasília ? Durante o dia de hoje estão previstos um intenso trabalho parlamentar, diversas reuniões com líderes partidários e novas reuniões com o Governo. Reiteramos aos colegas da necessidade de presença em assembléia para discutir nosso destino na Receita Federal, bem como a intensificação de contato com parlamentares. Também pedimos que evitem qualquer tipo de discussão e provocação com outros servidores da Receita Federal.
O foco agora é o trabalho parlamentar
Nessa semana pode ser votada a MP 258. Independente da data da apreciação da MP, todo esforço nesse momento, deve ser direcionado ao trabalho parlamentar. A DEN orienta a todos os colegas, especialmente, aqueles que não estão em Brasília, que reforcem o contato com os parlamentares de sua base. Nosso trabalho de convencimento deve estar baseado nos estudos e pareceres técnicos, e em todo material produzido pela DEN, que está disponível na área restrita do site. Para apoiar o trabalho parlamentar foram relacionadas abaixo as emendas mais importantes e de interesse imediato da categoria. Esse é o momento de mostrar nossa força. Utilizem todo o material produzido e aproveitem a oportunidade para ampliar o contato com o maior número possível de parlamentares. Vivemos um momento decisivo para a categoria e para a Receita Federal do Brasil.
Grupo 1 ? Emenda que cria um cargo único para a carreira Auditoria da Receita Federal, pela união dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, Técnico da Receita Federal e Auditor-Fiscal da Previdência Social. Com este conteúdo, os Deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Júlio Redecker (PSDB-RS), Jovair Arantes (PTB-GO), Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Jorge Gomes (PSB-PE), Carlos Mota (PL-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentaram emendas. Os números das emendas com este mesmo teor são: 86, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 95, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 505, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, e 517.
Grupo 2 ? Emenda que muda o nome do cargo de Técnico da Receita Federal para Auditor-Técnico da Receita Federal e define, para este cargo, atribuições plenas relativas ao imposto de importação, imposto de exportação, imposto sobre produtos industrializados, imposto de renda devido pelas pessoas físicas, e impostos e contribuições devidos micro-empresas e empresas de pequeno porte. Com este conteúdo, os Deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), Júlio Lopes (PP-RJ), Nelson Pelegrino (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Yeda Crusius (PSDB-RS), Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Carlos Mota (PL-MG) apresentaram emendas. Os números das emendas com este mesmo teor são: 90, 93, 504, 506, 516, 521 e 522.
Grupo 3 ? Emenda que muda o nome do cargo de Técnico da Receita Federal para Auditor-Técnico da Receita Federal, apenas. Com este conteúdo, os Deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Dra. Clair (PT-PR), Carlos Mota (PL-MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Tarcisio Zimmermann (PT-RS). Os números das emendas com este mesmo teor são: 80, 97, 100, 103, 438, 454 e 473.
Grupo 4 ? Emenda que retira o parágrafo que atribui ao Técnico da Receita Federal a tarefa de ?auxiliar? o Auditor-Fiscal da Receita Federal no exercício das suas atribuições. Com este conteúdo, os Deputados Dra. Clair (PT-PR), Carlos Mota (PL-MG) e Tarcisio Zimmermann (PT-RS) apresentaram emendas. Os números das emendas com este teor são: 78, 193 e 199.
Grupo 5 ? Emenda que define, para o cargo de Técnico da Receita Federal, atribuições plenas relativas ao imposto de importação, imposto de exportação, imposto sobre produtos industrializados, imposto de renda devido pelas pessoas físicas, e impostos e contribuições devidos micro-empresas e empresas de pequeno porte apresentaram emendas. Com este conteúdo, os Deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), Carlos Mota (PL-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentaram emendas. Os números das emendas com este teor são: 216,217 e 455.
Grupo 6 ? Emenda que eleva a relação remuneratória entre os cargos de Técnico e Auditor-Fiscal da Receita Federal, que hoje é de 52%, para 70%. Com este conteúdo, os Deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Jovair Arantes (PTB-GO). Os números das emendas com este teor são: 168 e 169.
