a partir de hoje
Os Técnicos da Receita Federal decidiram, na última quinta-feira (15), em Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), retomar a paralisação a partir de hoje contra o modelo proposto da Super-Receita. A apuração do resultado da AGNU encerrou às 14h de sexta-feira (16), sendo que 81,50% da categoria decidiu voltar à greve. A paralisação dos Técnicos inicia hoje e vai até o dia 1° de outubro.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, lembra que a categoria havia decidido, após seis semanas de paralisação, retornar ao trabalho depois que o ministro Palocci, em reunião que teve a presença do secretário Jorge Rachid, ter se comprometido com uma pauta mínima que diz respeito à definição, no texto da MP 258/05, das atribuições do cargo de Técnico ou da Carreira de Auditoria. Mas este compromisso não se traduziu em uma proposta a altura.?O texto da MP não reconhece nem mesmo parte das nossas atividades profissionais. Continuamos qualificados de forma genérica, o que não confere identidade ao nosso cargo, desestimula os seus membros, compromete o futuro da Carreira e prejudica a Instituição. A proposta de alteração apresentada pelo Governo para a nossa categoria apenas troca o termo ?auxiliar? por outros que têm o mesmo significado?, criticou o presidente do Sindireceita.
Paulo Antenor lembra também que, apesar de ter como bandeira principal de luta a implementação de uma carreira de verdade para a Receita, com um cargo único de Auditoria, o Sindireceita, entendendo as dificuldades envolvidas nesta questão, admitiu negociar uma pauta mínima que traga, ao menos, a solução dos conflitos internos, a valorização e o reconhecimento do cargo. Ele alerta para o fato de que, ao invés de caminhar para uma solução destes conflitos, a posição de inércia do Governo está piorando o clima de trabalho em todas as unidades da Receita pelo País. ?O quadro está se deteriorando. Recebemos com freqüência relatos de incidentes envolvendo Técnicos e Fiscais?, revela.
Portanto, a partir desta segunda-feira (19), os 6.500 Técnicos da Receita Federal voltam à greve, interrompendo as atividades em todo o País, até que o Governo apresente um plano de atribuições a altura do compromisso assumido. ?Só retornaremos ao trabalho após obtermos garantias formais de que teremos nosso trabalho reconhecido. Lamentamos os prejuízos aos contribuintes e aos cidadãos, mas sem essa definição de atribuições as perdas geradas pelo desestimulo coletivo e pelo acirramento dos conflitos nas unidades da Receita Federal podem ser ainda maiores?, finaliza.
Veja aqui o resultado da AGNU
Os dias seguintes
A MP 258, que cria Receita Federal do Brasil, deveria ser motivo de satisfação e alegria aos seus servidores e aos contribuintes deste País. Isto porque, ao menos teoricamente, o País passa a contar com um órgão de administração tributária federal único, o que segue a lógica de uma administração pública racional e eficiente. Para o contribuinte, menos burocracia para a sociedade, um fisco mais atuante no combate à evasão fiscal e uma grande possibilidade de redistribuição da carga tributária e para o servidor, um órgão forte, bem aparelhado e com mais autonomia.
Porém, neste último quesito, cabe aqui fazer uma ressalva. Para o servidor, isto só se aplica caso ele de fato seja parte do órgão e não seja tratado como um ?apêndice? ou um ?corpo estranho?. Nós, Técnicos da Receita Federal, estamos sendo desprezados como categoria pertencente a quadro próprio da Instituição. Desempenhamos atividades complexas e de grande importância para a Receita, muitas delas de forma autônoma e concorrente com os Auditores-Fiscais. No entanto, o texto da Medida não reconhece nem parte das nossas atividades profissionais. Mantém-se o dispositivo criado em 1.999, que expressa como privativas do Auditor-Fiscal várias atribuições que desempenhamos ao longo da nossa história. Continuamos a ser rotulados como ?auxiliares genéricos?, sem atribuições definidas. A proposta de alteração apresentada pelo Governo para a nossa categoria apenas troca o termo ?auxiliar? por outros que têm o mesmo significado. Ela não define um campo próprio de atuação para a nossa categoria ou para a nossa carreira.
O resultado de tudo isto são 6.500 Técnicos insatisfeitos e sem estímulos para trabalhar e produzir mais. Além disto, convivemos com o modus operandi do Unafisco Sindical, que dedica quase todo o seu tempo à desmoralização dos nossos pleitos e a ofensas à nossa categoria. Na seara das ações temerárias, o Unafisco chegou onde nenhum outro sindicato chegou, ao deflagrar um movimento paredista cuja pauta reivindicatória era o não atendimento dos pleitos de outra categoria. Este fato tem acirrado os conflitos entre servidores Técnicos e Fiscais no ambiente de trabalho. Nas últimas semanas, o quadro tem se deteriorado muito. Quase todos os dias chegam ao Sindireceita relatos de incidentes envolvendo colegas nossos e Fiscais. O caso do Galeão é grave e precisa ser apurado.
Servidores desestimulados e conflitos entre categorias já não são bons para um órgão. Para um novo órgão, decorrente da fusão de outros dois e que vive hoje um delicado momento de transição, isto é péssimo. As demandas judiciais muito provavelmente serão um outro problema para a Super-Receita, caso não tenhamos na Lei as atribuições que exercemos na prática. Já vimos trabalhando com esta hipótese há um bom tempo, e, desta forma, não teremos outra alternativa que não seja a promoção de centenas de ações judiciais de equiparação salarial com os Auditores-Fiscais.
Cabe citar aqui a situação dos nossos colegas PCC´s da Receita Federal e os administrativos da Previdência, categorias também tratadas como ?apêndices? do novo Órgão. E como ficarão os nossos colegas do SERPRO, que são parte considerável da Receita Federal, e foram completamente esquecidos pelo Governo? Sabemos das dificuldades jurídicas envolvidas, mas há necessidade de haver ao menos um aceno político para resolver esta questão.
Por todo o exposto, tomando a hipótese da aprovação do texto da MP 258 sem modificações mínimas, tememos muito pelos dias seguintes. Sindicatos em guerra, demandas judiciais, servidores insatisfeitos e até indignados, conflitos e sabotagens mútuas no ambiente de trabalho poderão transformar a Super Receita em um Super Problema.
SINDIRECEITA participa do XXIII ENAFIT
O SINDIRECEITA, defendeu, mais uma vez, a fusão do fisco como um dos instrumentos para fortalecer a Administração Tributária brasileira. O diretor de formação sindical e de relações intersindicais da DEN, Augusto Coroa, participou ontem (15) do XXIII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), realizado em Cuiabá/MT.
Coroa foi um dos debatedores da mesa ?A Auditoria Fiscal e seu Impacto Social Tributário?, que também teve a participação do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Fahid Tahan Sab, de representantes da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), e do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Nogueira.
Augusto Coroa defendeu a fusão do fisco e fez um resgate da participação do SINDIRECEITA na construção da tese do fisco unificado com a inclusão do inciso XXII, do artigo 37 da Constituição Federal, ítem fundamental do processo de criação da chamada "Super-Receita". Ele também ressaltou a expectativa inicial que a categoria dos Técnicos da Receita Federal tinha de que o fisco unificado seria resultado da fusão das carreiras de Auditoria da Receita, da Previdência e do Trabalho e que os Técnicos reconhecem os Auditores Fiscais do Trabalho como servidores da Administração Tributária federal.
O diretor da DEN conclamou todas as entidades das carreiras de Auditoria a somarem esforços no sentido de aglutinar as emendas de seu interesse num bloco a ser trabalhado de forma conjunta por todas as categorias e afirmou que o SINDIRECEITA está aberto para somar forças com os colegas na busca de uma solução que contemple todos os legítimos interesses.
O Unafisco foi a única entidade a assumir que é contra a fusão de carreiras e rejeita a MP. Para o presidente, Carlos André, o motivo é simplesmente insegurança quanto aos aspectos legais, já que o ingresso na carreira se dá por concurso público. ?Nós reconhecemos a importância do trabalho dos auditores fiscais do Trabalho. Sabemos que foi uma estratégia do governo empurrar o debate para uma disputa de carreiras?, criticou o presidente da Unafisco.
A Fenafisp e a Anfip, entidades representativas dos auditores fiscais da Previdência Social, se posicionaram a favor da fusão de carreiras. O presidente do Sinait, Faid Tahan Sab, defende que o desatrelamento da fiscalização do trabalho do espírito da lei que criou as auditorias fiscais é um retrocesso porque há uma relação de nexo entre as fiscalizações tributárias e as fontes geradoras. ?Eles são o cofre, nós é que fiscalizamos as áreas onde o dinheiro é produzido para ir para o cofre?, destacou.
Em resposta ao presidente da Unafisco, que mencionou a insegurança jurídica, o auditor fiscal do Trabalho, Cláudio Secchin, destacou que os AFTS querem fazer parte da Super-Receita de forma integral. Para a auditora fiscal do trabalho de Santa Catarina, Luise Neves, a preocupação está principalmente na questão salarial. ?Nós auditores, da Receita, da Previdência e do Trabalho sempre fizemos uma luta unificada. As nossas conquistas, os direitos adquiridos e a remuneração sempre foram equiparadas?, afirmou.
Outra avaliação de diversos membros da mesa foi a de que o governo federal criou a MP 258 às pressas, sem nenhuma discussão com os representantes das categorias, com o intuito de desviar o foco da crise política instalada em Brasília. A Medida Provisória que já está em vigor há 30 dias tem duração de 120 no máximo e aguarda votação no Congresso Nacional. (com informações do SINAIT)
Caso da Greve dos Auditores-Fiscais na Exportação da Alfândega no Galeão
