Deputados reafirmam apoio aos Técnicos durante lançamento de livro na Câmara

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O livro é um projeto de como deve ser a fusão do fisco, essa foi a conclusão do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. Ele destacou que, ?um conjunto de fatores foi gerador desse projeto. O primeiro foi a indicação da categoria para que o Sindireceita buscasse o melhor. Então, não tivemos dúvidas em procurar a Fundação Getúlio Vargas (FGV)?, disse. Antenor também lembrou que a FGV tem uma participação histórica na construção da Administração Tributária do País. Entre os antigos colaboradores do Sindireceita, Paulo Antenor agradeceu e destacou mais esta parceira com o professor Angelino Rabelo e o Dr. Romeu Felipe Bacellar. Antes de passar a palavra ao deputado federal Tarcisio Zimmermann (PT/RS), o presidente do Sindireceita afirmou que o lançamento do livro visa aprimorar o debate da MP 258/05, ?o Sindireceita está apresentando um ótimo subsídio para este debate?, afirmou.

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O presidente do CNRE, Reynaldo Velasco Puggi, disse que o projeto é um marco no sentido da luta por uma Administração Tributária eficiente, com justiça fiscal e, consequentemente, justiça social. Além disso, Puggi disse que este livro representa a maturidade que o cargo de Técnico alcançou ao longo de seus 20 anos de existência.

O professor Angelino Rabelo, consultor da Fundação Getúlio Vargas, disse que o documento foi elaborado com rigor técnico e que representa um estudo moderno da administração tributária, com uma retrospectiva de modelos anteriores de fisco e o relato das experiências de países da Europa e da América do Sul.

O jurista Romeu Felipe Barcelar, que elaborou um parecer sobre o assunto, se diz um defensor da profissionalização da função pública. ?Alguns adversários da unificação lançam a idéia equivocada de que a medida burla a lei do concurso público. A questão desrespeita o mérito. Não é possível a Administração Pública funcionar com tantos cargos comissionados?, afirmou. Para Barcelar, no lugar da competição de carreiras deve haver solidariedade no sentido do bem comum. ?Esse aparelho deve ser eficiente e a eficiência se busca através de novos equipamentos, novas formas. Esse estudo efetivamente cria algo de novo. Uma proposta séria e coerente?, ressaltou.

O deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), comentou que a obra é mais um exemplo da contribuição dos servidores públicos para ampliar o debate dentro do parlamento brasileiro. ?É licito e correto essas categorias apresentarem a opção de mexer na estrutura. Essa obra desmente categoricamente a campanha de isolar os servidores das discussões?, afirmou.

A deputada federal Dra. Clair (PT-PR) criticou a forma como a matéria foi enviada, por meio de medida provisória, e disse que o movimento de retirada da MP 258/05 não ganhou força porque as categorias envolvidas não entraram num acordo. Dra. Clair afirmou que o relatório do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) já foi finalizado e que na próxima semana será o momento de trabalhar as emendas. A deputada parabenizou ? a atuação brilhante do Sindireceita na luta pelo crescimento econômico, com distribuição de renda?.