Foi publicado no Diário Oficial de ontem o Decreto n° 5.554, que trata das diárias do servidor público federal. O decreto iguala o valor das diárias para quem se destina a cidades grandes ou pequenas. Antes, havia um acréscimo de 50% no valor das diárias apenas para quem se deslocasse para as cidades com mais de 200 mil habitantes. O acréscimo agora será sempre de 50%, independentemente do número de habitantes. Com relação às viagens para as capitais, os percentuais de acréscimo, que são superiores a 50%, continuam a depender do destino do servidor. A atualização dos valores das diárias e também do auxílio-alimentação com o fim de diferenciação por localidade é uma reivindicação antiga do Sindireceita.

Clique aqui para conhecer o decreto 5.554.

Solicitação aos delegados sindicais AFTN/91

A Diretoria Executiva Nacional tomou conhecimento que algumas delegacias sindicais estariam preparando faixas e painéis com os nomes dos colegas fiscais não aprovados no número de vagas do concurso AFTN/91.

Informamos que tal medida em nada colabora em nossa luta e exporia indevidamente colegas que nada têm a ver com a atuação sindical de sua entidade representativa. Desta forma, a Diretoria Executiva Nacional solicita que tal providência não seja executada, pelo menos até que haja uma deliberação nacional neste sentido.

Solicita-se ainda a todos os colegas que evitem qualquer tipo de provocação ou acirramento de ânimos com os fiscais. O clima na Receita Federal tem se deteriorado, graças, inclusive à atuação de alguns ?administradores?, mas não vamos fugir a nossa responsabilidade.

Portaria define regras para pagamento de exercícios anteriores

O pagamento de pendências judiciais e administrativas de servidores públicos federais, os chamados ?exercícios anteriores? ficou limitado a R$ 10 mil, de acordo com portaria assinada pelo secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau, e pelo secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, do Ministério do Planejamento. A Portaria define as regras de pagamento das despesas que referem-se aos quatro exercícios anteriores a 2005. São cerca de 81 mil processos, dos quais 49 mil são de valores até R$ 1.000,00 e 31 mil de valores até R$ 10.000,00. O governo pretende efetuar o pagamento dos exercícios anteriores na folha de outubro para que o servidor receba no início de novembro. Segundo a portaria, todos os processos no valor individual de até R$ 1.000,00 serão quitados até o limite orçamentário e acima deste limite até o valor individual máximo de R$ 10.000,00 serão observados tanto o limite orçamentário quanto as seguintes ordens de prioridades:

1. beneficiários portadores de doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei e os aposentados por invalidez com idade igual ou superior a sessenta anos

2. beneficiários com idade igual ou superior a sessenta anos

3. beneficiários portadores de doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei e os aposentados por invalidez, com idade inferior a sessenta anos e

4. demais beneficiários, com prioridade para processos de menor valor e mais antigos.

A portaria especifica ainda que em casos de dois servidores com situações idênticas, será priorizado aquele de maior idade e que tenha processo de menor valor.

Além disso, fica vedado o desmembramento ou fracionamento dos processos que tenham o mesmo objeto, fundamento e beneficiários.

Base aliada pretende votar MP 258 até terça

De acordo com informações do deputado federal Renato Casagrande (PSB-ES), a base governista acredita na possibilidade de a MP 258 ser votada na próxima terça-feira (11).Apesar da intenção dos parlamentares o mais provável é que a MP seja votada apenas após o feriado de 12 de outubro. Ainda há divergências sobre alguns pontos da medida. Um dos problemas mais graves é a unificação das carreiras dos auditores fiscais, o que prejudica diretamente os Técnicos da Receita Federal (TRF), até agora sem atribuições definidas. Os Técnicos juntamente com Sindireceita estão trabalhando arduamente para que a MP seja modificada, ou até mesmo rejeitada.

Debate sobre Carreira I

Nos próximos boletins, estaremos divulgando notícias que envolvam discussão sobre ?Carreira Única? e ?Lei Orgânica do Fisco?. Começamos publicando notícia do fisco cearense.

Após longo processo de construção e mobilização em torno da Carreira Única, pleito de maior importância para o fortalecimento do fisco cearense, os fazendários estarão reunidos mais uma vez em busca de sua unidade em assembléia que será realizada no próximo dia 07, no auditório da SEFAZ III, às 8:h.

Na última assembléia a categoria deliberou estado de alerta para qualquer encaminhamento da Administração acerca da elaboração do projeto da Carreira Única pelo grupo de trabalho(GT) composto por técnicos da SEFAZ. Chegou o momento de cobrar a realidade dos fatos e o verdadeiro intuito da Administração para essa bandeira.

Cabe a cada um o compromisso de lotar o auditório reivindicando o seu desejo de implantação da Carreira Única no Ceará. Não esqueça de vestir o COLETE distribuído na assembléia passada.

Na última segunda-feira dia 22, a Diretoria do Sintaf reuniu-se em audiência com o Secretário-adjunto, João Alfredo Montenegro. Ele é membro do grupo de trabalho da Carreira Única, indicado pelo secretário da Sefaz Ceará. Os coordenadores Argemiro Torres (CAT), Liana Machado (ADINS) e José Carlos Cavalcante (CATRI) também fazem parte do grupo.

Na ocasião, foram relatados todos os encaminhamentos feitos pelo Sintaf em torno da Carreira Única. Entre esses encaminhamentos, houve a audiência com o Secretário de Administração Mauro Filho e o grupo técnico criado por ele para apreciar e contribuir para o desenvolvimento do projeto. Foi enfatizada no encontro a importância da apresentação o mais rápido possível do andamento dos trabalhos já que a Sefaz precisa do ingresso de novos servidores e com as distorções atuais fica impraticável realizar-se um concurso sem a implantação da Carreira Única.

Ficou explicitado que a categoria irá se reunir em assembléia exigindo posição consistente do grupo de trabalho em tempo hábil para discutir a proposta e finalizá-la democraticamente.

Manifesto em Cumbica/SP

O delegado sindical de Cumbica e os colegas lotados no aeroporto convidam os Técnicos da Receita Federal a participarem de manifesto no saguão do Aeroporto Internacional de São Paulo - André Montoro Filho. A manifestação será realizada hoje, às 20h, em frente ao Desembarque Internacional do Terminal 1, Piso Térreo. O delegado sindical solicita a presença do maior número de colegas, pois haverá cobertura da imprensa e, neste horário, o movimento no aeroporto é grande. Também foi solicitado que os Técnicos estejam de camiseta do Sindireceita.

A volta à Idade Média

A cada dia que passa, assistimos estupefatos aos descalabros crescentemente gritantes pregados pela entidade do contra. A mesma que foi contra o Código de Defesa do Contribuinte. Onde já se viu defender o rebaixamento do TRF para nível médio? Será que eles também querem a abolição da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão? Será que vão defender a revogação do Protocolo de Kyoto?

Em sua luta pelo poder político na Receita Federal, essa entidade, que apregoa o abortamento da fusão dos fiscos, propugna, acima de tudo, pela manutenção de seus privilégios feudais dentro da Instituição. Seu status quo é seu ópio, o poder lhe adoça a boca, a autoridade, que julga pertencer ao fiscal como se propriedade privada fosse, é o combustível de sua arrogância.

Agora, vemos que a entidade do contra deseja solapar o reconhecimento do Técnico da Receita Federal como profissional com nível de escolaridade superior. Através de argumentos falaciosos e sofismáticos, procura advogar, em vão, a incrível idéia de que o cargo é de nível médio, embora o concurso imponha a exigência do nível superior. Com a mesma desenvoltura, espera-se que defenda a invalidade das leis da Química pois, de seu ponto de vista, o resultado é algo diferente da combinação dos ingredientes. Talvez atue aí, nessa equação improvável e estúpida, algum fator sobrenatural, estranho à ordem habitual das coisas (conforme a conhecemos, sem a clarividência química e constitucional da entidade do contra).

Ora, quem entenderá e aceitará que um cargo, como o de TRF, que vem trilhando uma evolução contínua, natural e gradativa, desde 1985, ano de sua criação (quando então, era chamado de TTN), passe agora a uma reversão de tendência, a uma inversão de sentido, voltando a ser categorizado como de nível médio? Quem esperaria que, ao invés de prosseguir em sua evolução funcional, o TRF desse um passo para trás, contrariando as leis da Natureza?

Assim caminha uma categoria, relegada à direção de uma entidade retrógrada e que, a julgar por seus posicionamentos, seria capaz de lutar pela revogação da carta de João Sem-Terra, da Rerum Novarum, da Lei Áurea, da CLT, enfim, todo e qualquer ato político que se interpusesse entre seus interesses corporativistas, que os cegam, e os direitos de terceiros, sejam contribuintes, servidores ou quem quer que seja. Ou alguém acha que a entidade do contra é conta a unificação dos fiscos só por dó dos aposentados do INSS?

Convocações para as AGNUs

Rio de Janeiro/RJ

Próxima segunda-feira (10), às 10h, na sede do Sindireceita, situada à Av. Treze de Maio 23 sala 808 ? Centro.

Vitória/ES

Amanhã (07), às 16h, no auditório da DRF/ES, sobreloja ?B?.

Frase do dia

"...É luta renhida: viver é lutar. A vida é combate que aos fracos abate que aos bravos e aos fortes só pode exaltar" (Gonçalves Dias)