Terça e quarta-feira são dias de Assembléia Geral Nacional Unificada. Nesse período, colegas de todo o Brasil terão a oportunidade de debater sobre os rumos da nossa campanha salarial. A categoria espera que o governo seja justo. Apesar dos reajustes ocorridos nos últimos anos, ainda acumulamos perdas e distorções nos nossos vencimentos. Ocupamos hoje posição inadequada para a importância do cargo e das suas respectivas atribuições. Caso o governo não conceda igual tratamento dispensado a outras categorias igualmente importantes, ficaremos em patamar ainda mais inadequado no conjunto das carreiras de Estado, situação que tenderia a se perpetuar nos próximos anos. Não podemos aceitar, de forma alguma, que isso aconteça.

A Diretoria Executiva Nacional vem trabalhando intensamente nas últimas semanas, seja junto ao Executivo, seja junto ao Legislativo, para que consigamos o reajuste e a reestruturação salariais merecidos. O momento em que o governo se posicionará sobre o nosso pleito se aproxima. É preciso, mais do que nunca, que a categoria esteja atenta e preparada para reagir adequadamente ao que virá. Por tudo isso, a Diretoria Executiva Nacional solicita o comparecimento em massa dos colegas à assembléia. A avaliação de conjuntura e os indicativos, a tabela salarial reivindicada pela categoria e o estudo elaborado pelo Sindicato com os argumentos que sustentam o pleito estão disponíveis na área restrita deste sítio.

Dias 09 e 10, todos à AGNU! União e força nesse momento são fundamentais. Analistas-tributários: em luta por justiça salarial.

Nesse período de negociação salarial que atravessamos, vale a pena relembrar a maior injustiça cometida com a nossa categoria em toda a sua história: a retirada ilegal da RAV 8X para os então Técnicos do Tesouro Nacional. De janeiro de 1995 até a data da edição da MP 1.915 (julho de 1999), as tabelas de vencimentos básicos da carreira ARFB, na época denominada ATN (Auditoria do Tesouro Nacional), eram as seguintes:

Tomando como referência a tabela correspondente ao Auditor-Fiscal, a relação percentual entre os vencimentos básicos dos dois cargos, classe a classe, padrão a padrão, era de 57%, para o padrão inicial,  e 67%, para o padrão final. Executando-se o mesmo procedimento para as tabelas de vencimentos básicos atuais, chega-se a uma relação percentual uniforme de 52%. Isso demonstra que, nesse aspecto, houve uma queda da posição relativa do Analista-Tributário na Carreira, queda essa que foi mais acentuada entre os padrões finais da tabela.  Esse fato é injustificável, tendo em vista que, nos últimos anos, o cargo de Analista-Tributário vem ganhando espaço e importância na Receita Federal. O reconhecimento do nível superior, ocorrido em 1999, serve como principal exemplo da evolução da categoria nesse período.

Quanto à remuneração total (vencimentos), cabe lembrar que a MP 831/95, posteriormente convertida na Lei 9.624/98, passou a determinar que alguns cargos, dentre eles o de Analista-Tributário (então TTN), deveriam ter suas gratificações calculadas com base na própria tabela de vencimentos básicos, e não mais vinculadas a outros cargos, vide Exposição de Motivos da MP. Essa desvinculação passou a imperar no Serviço Público, tanto que hoje a GAT e a GIFA têm como base de cálculo o vencimento básico de cada cargo. A MP determinava também que, para a carreira ATRFB, o valor da gratificação seria de até 8 vezes o maior vencimento básico da respectiva tabela. Com isso, a razão entre as remunerações dos cargos da carreira passaria a variar entre 66% e 67%, dependendo da classe e padrão.

Entretanto, devido a um Parecer do MARE (atual MPOG), os Analistas-Tributários continuaram recebendo a RAV reduzida (30% e depois 45% da RAV do Auditor-Fiscal), ilegalidade reconhecida pelo STJ no ano 2000, vide julgamento do Embargo de Divergência nº 206604 (RESP 206604), que pacificou o entendimento da Corte em relação ao assunto. Esse reconhecimento judicial não se traduziu em modificação salarial, pois, em 2000, a RAV já havia sido extinta. A MP 1.915/99, que extinguiu a RAV, tomou como base os valores remuneratórios ilegalmente reduzidos, distorção que persiste até hoje, vide relação atual entre as remunerações totais, que, assim como o vencimento básico, corresponde aos mesmos 52%.

AGNU nos estados

Nesta semana os filiados reúnem-se em todo o país, nos dias 9 e 10 de outubro, conforme edital de convocação do presidente do Sindireceita, em Assembléia Geral Nacional Unificada. Na pauta estão: Avaliação de Conjuntura - Pauta Reivindicatória para 2007 - Negociações Salariais ? Mobilização. Confira abaixo os horários, locais e dias das AGNU nos estados:

DS Salvador/BA ? AGNU amanhã, às 14 horas, na sala 210 2º andar do, Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador/BA.

DS Recife/PE ? No próximo dia 10 de outubro (quarta-feira), no auditório da GRA/PE, prédio do Ministério da Fazenda, às 10h.

DS Belo Horizonte/MG - AGNU amanhã (9), às 9h30, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte ? MG.

DS Curitiba/PR ? AGNU na próxima quarta-feira (10), às 15 horas, na Sala Polivalente (13° andar do Edifício Sede do MF no Paraná). No mesmo dia e no mesmo local, no período das 9h às 17h, serão realizadas as eleições gerais 2007 do Sindireceita.

DS Brasília/DF ? AGNU no dia 9 (terça-feira) e plantão nos dias 9 e 10 de outubro nos seguintes locais e horários:

1)Às 9h30 ? Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório ? Térreo)

2)Das 14h às 17h ? Plantão na Delegacia Sindical de Brasília (W3 Sul Qd. 505 Bl. A Ent. 07 Slas 102 e 201)

1) Das 9h às 12 h e de 14h às 17h - Plantão na Delegacia Sindical de Brasília (W3 Sul Qd. 505 Bl. A Ent. 07 Slas 102 e 201).

09/10 (terça-feira) - às 10h, para aposentados e pensionistas ? local: sede da Delegacia Sindical

10/10 (quarta-feira) - às 10h, para os demais ATRFB ? local: em frente ao edifício sede do Ministério da Fazenda.

DS Cumbica/Guarulhos/SP ? No dia 10 de outubro, às 13h30,  no  REFEITÓRIO ao lado da Bagagem Desacompanhada, no Edifício  1 do Terminal de Cargas. 

DS Varginha/MG ? No dia 10 de outubro, quarta-feira, às 9h30, no prédio da Delegacia da Receita Federal em Varginha, na sala da SATEC, à Av. Rui Barbosa, 10, Centro,  Varginha-MG.

- 09/10/07 (terça-feira), às 14h30, DERAT/SP -  Rua Luis Coelho, 197.

- 10/10/07 (quarta-feira), às 15h, Sede do Sindireceita - Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109

Votação é no próximo dia 10

As eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA, para o triênio 2008/2010, serão realizadas nesta quarta-feira (10), em todo o País. O filiado exercerá o direito de voto no âmbito de sua Delegacia ou Seção Sindical, no horário de 9h às 17h, no local previamente designado pela DS que está relacionado no link abaixo. O voto poderá ainda ser por correspondência, vedado o voto por procuração.

As mesas eleitorais encerrarão a votação às 17h. Imediatamente após o encerramento da votação, será iniciada a apuração dos votos coletados, que será efetuada de forma pública. A apuração dos votos por correspondência será realizada pela Comissão Eleitoral, de forma centralizada.

As mesas eleitorais deverão concluir a apuração dos votos no prazo de até 48 horas após o encerramento da votação, devendo encaminhar à Comissão Eleitoral Nacional no mesmo intervalo (48 horas), mediante correspondência com aviso de recebimento, preferencialmente SEDEX, as atas de eleição, os mapas de apuração de resultado, as listas de votação originais, as cédulas eleitorais apuradas, as cédulas de votação não utilizadas e os envelopes devidamente lacrados contendo os votos em separado, para o seguinte endereço: SHCGN 702/703 ? Bloco ?E? ? Loja 37 ?- Brasília-DF ? CEP 70720-650.

Logo após encerrado os trabalhos de apuração de cada mesa eleitoral deverá ser encaminhado à Comissão Eleitoral Nacional cópia dos mapas de votação e apuração, via fax ? (61) 3962-2288, apenas para divulgação aos filiados.

A homologação do resultado deve ser realizada até o dia 14 de novembro.

Confira aqui os endereços de votação nos estados.

Direito de greve é aprovado na

CAS do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na semana passada, o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta o direito de greve do servidor público.

De acordo com a matéria votada, foram ampliados os serviços e atividades essenciais no que se refere ao direito de greve, conforme trata o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal. No projeto de Paim, estava classificada como essencial apenas a urgência médica necessária à manutenção da vida.

O relator da proposta na Comissão, senador Expedito Júnior (PR/RO), incluiu na lista os serviços de necropsia, liberação de cadáveres, exame de corpo de delito, distribuição de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), atividades policiais de segurança pública e penitenciária e serviço de controle do tráfego aéreo.

A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se for aprovada, poderá seguir direto para apreciação dos deputados, salvo interesse de alguns senadores para apreciação da matéria em plenário. (Informações do Diap)

Assembléias locais

DS Goiânia - Hoje, às 8h, no Auditório da DRF-1º andar. Na pauta: 1) Avaliação de Conjuntura 2) Pauta Reivindicatória para 2007 - Negociações Salariais ? Mobilização. A Assembléia contará com a presença do diretor de Aposentados e Pensionistas e presidente da Assefaz, Hélio Bernades.

DS Fortaleza/CE ? Na próxima terça-feira (9) e quarta-feira (10), nos seguintes horários e locais:

09/10 (terça-feira) - às 9h para os ATRFB aposentados ? local: sede da Delegacia Sindical.

09/10 (terça-feira) - às 14h para os demais ATRFB ? local: sede da Delegacia Sindical.

10/10 (quarta-feira) - às 10h para os ATRFB vinculados a DRF/JNE ? local: auditório da DRF/JNE (contará com a presença do vice-presidente).

Na pauta também está a escolha dos delegados que irão à Assembléia Geral Nacional Extraordinária ? AGNE, a realizar-se no período de 24/11 a 30/11/2007, em Bento Gonçalves ? RS.

DS Campinas/SP ? Hoje, às 10 horas, no Auditório da DRF Campinas, e às 12h30, no anexo do Grêmio (Assinfra), no Aeroporto de Viracopos. O delegado sindical de Santos e presidente do CEDS-SP, Carlos Paz, estará presente.

Palestra em Salvador/BA