Apesar da gravidade a crise financeira não deve interferir na exploração de petróleo na área do pré-sal. A avaliação é do Consultor Legislativo da Área de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima. Segundo ele, um fator que pode determinar o volume de investimentos na área é a cotação internacional do barril de petróleo, que apesar da queda recente ainda se mantém acima da média histórica. Paulo César foi o entrevistado desta semana do programa Receita de Cidadania, que é apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
Ex-funcionário da Petrobras, Paulo César é o autor do estudo "Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural". De acordo com ele, apesar da intensa crise financeira internacional não deve faltar crédito para a exploração da área. Até porque, acrescenta, a Petrobras estima investir nos próximos quatro anos US$ 112 bilhões. Desse total, US$ 105 bilhões são de recursos do próprio caixa, destacou. "É claro que essa estimativa foi feita com a cotação do barril mais elevada que a atual. Mas, se não houver uma grande queda nos preços do óleo, muito provavelmente, a Petrobras e as outras empresas manterão os investimentos", destacou.
Ainda de acordo com o consultor, a decisão de exploração do pré-sal não é apenas técnica ou de mercado. Segundo ele, está será uma decisão política do País. "Com certeza essa é uma questão de Estado e não apenas de mercado. Agora o Brasil tem que mudar a visão. Antes nossa luta, ao longo do tempo, foi pela auto-suficiência. Hoje estamos superando esta fase e devemos passar a enxergar o País como um futuro exportador", disse. A Petrobras espera iniciar a produção na área do pré-sal em 2017, quando poderão ser extraídos 1,1 milhão de barris por dia, além do que se produz atualmente. Hoje, o Brasil produz 2 milhões de barris por dia.
Paulo César defende uma presença mais efetiva do Estado brasileiro na exploração. Em sua avaliação, o petróleo extraído na área precisa ser refinado no País. Segundo ele, o modelo de exportação de petróleo bruto dos outros países é bom para nações menores. Ele cita o caso do modelo norueguês, em que o estado se apropria de grande parte da receita do setor e o petróleo é exportado. "Mas a Noruega é um país com seis milhões de habitantes que não tem a demanda e a carência que existe na sociedade brasileira. Para o Brasil é mais interessante que o petróleo produzido estimule a construção de refinarias e de indústrias petroquímicas, gerando emprego e renda no País", destaca.
O consultor também defende a necessidade de mudanças no modelo tributário. De acordo com ele, hoje o Brasil tributa fortemente os derivados consumidos internamente. Nesta nova etapa, em sua análise, será preciso rediscutir a tributação sobre o setor, especialmente se o País quiser, efetivamente, se transformar em um exportador de derivados. "Esse modelo tributário baseado no consumo interno precisa ser alterado para que o Estado obtenha mais renda", destacou.
Por fim, Paulo César acrescenta que neste primeiro momento é preciso fazer com que o Estado brasileiro receba a maior quantidade de recursos possíveis com a exploração do pré-sal. A divisão dos recursos entre estados e municípios, em sua opinião, deve ficar para uma segunda etapa. "Eu estou defendendo que primeiro se discuta o modelo institucional e se aumente a arrecadação do Estado brasileiro, e depois, no segundo momento, se faça a discussão da divisão entre os entes da federação", disse. Este debate deve ser ampliado no Congresso Nacional assim que forem enviados os projetos de Lei do Executivo. César lembra que o presidente Lula criou uma comissão interministerial para discutir um novo marco legal para o setor e que até o final do ano a proposta deve chegar ao Congresso. "Provavelmente, os Projetos de Lei que já estão tramitando na Câmara e no Senado serão apensados à proposta do Executivo, o que deve gerar um substitutivo reunindo todas as idéias consideradas pertinentes. Deste debate, com certeza, sairá o novo marco regulatório do setor com as regras de exploração do pré-sal", finalizou.
A entrevista com o consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima vai ao ar no sábado às 19h00, domingo às 17h00 e a segunda-feira às 20h00. O Receita de Cidadania tem duração de 30 minutos e é veiculado nas TVs Comunitárias de todo o País (14 capitais, mais a cidade de Santos/SP).
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