Mais uma vez os Técnicos da Receita Federal decidiram, por maioria, manter a paralisação até o dia 06 de novembro. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA), Paulo Antenor de Oliveira, não há como a categoria retornar ao trabalho sem que haja antes uma definição sobre o futuro dos Técnicos no Órgão criado pela MP 258, que ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e cujo texto atual é bastante prejudicial para a categoria.

Paulo Antenor lembra que, após reunião com o Ministro Palocci, foi feito um acordo sobre alguns itens considerados mínimos para a categoria que tratavam principalmente de uma definição clara das atribuições que serão desempenhadas por cada servidor dentro do novo Órgão. "Infelizmente, ainda não temos uma sinalização de que este acordo será integralmente cumprido. O Projeto de Conversão da MP foi lido pelo relator, Dep. Pedro Novais, esta semana, e ele não nos atende. Enquanto não tivermos um projeto que seja satisfatório para os Técnicos e para o Órgão não temos como retornar ao trabalho", acrescenta.

Paulo Antenor destaca ainda a preocupação da categoria com a aproximação do prazo final para apreciação da MP 258. O Congresso Nacional tem até o dia 18 de novembro para concluir a votação da Medida nas duas Casas. Após esse dia, ela perde a vigência. "O atendimento dos nossos pleitos vem ao encontro das demandas do País. Queremos uma Receita Federal dotada de uma estrutura de cargos adequada e livre de conflitos de competência, portanto, mais forte, atuante, eficiente e capaz de dar à sociedade as respostas que ela deseja. O projeto do Governo tem problemas que comprometerão o bom funcionamento da Super Receita", diz.

A Receita Federal vive hoje um clima de intenso conflito entre Técnicos e Fiscais, facilmente observável em diversas Unidades de Trabalho. Paulo Antenor afirma que este problema, que já vinha ocorrendo nos últimos anos, foi agravado com a edição da MP e, certamente, tende a piorar ainda mais caso o Projeto de Conversão lido pelo Relator seja aprovado sem alterações.

A decisão de manter a paralisação foi tomada em assembléia realizada por Técnicos de todo o País. A continuidade da greve até o dia 06 de novembro foi determinada por 71,70% da categoria.

Veja aqui o resultado da AGNU

Ministério Público x Analista Processual

Nossos adversários contrataram juristas de inegável renome para, com base em sua credibilidade (dos juristas, evidentemente), tentar dar respaldo a suas (dos nossos opositores) inconfessáveis teses segregacionistas. Certamente, para isso, precisaram induzi-los a erro, da mesma forma como vêm fazendo com a opinião pública em geral, quando, por exemplo, divulgam aos quatro ventos mentiras como as de que ?a escolaridade dos Técnicos é de nível médio?, ?a maioria dos Técnicos não têm nível superior?, ?os Técnicos estão querendo virar Auditores sem concurso público? etc.

Concordamos plenamente com as afirmativas de que ?a nova ordem constitucional aboliu por completo a possibilidade de ascensão funcional?, e de que ?...não é o ?nomen iuris? que indica haver, ou não, uma carreira?. De fato, a ascensão funcional, entendida essa como a passagem entre cargos de carreiras materialmente diversas, ou seja, entre os quais não haja nenhuma similaridade de atribuições, é naturalmente vedada pelo atual ordenamento constitucional. Com certeza, o nome ?carreira? não é o único atributo a ser considerado. Por isso, vimos há tempos buscando a reestruturação da carreira Auditoria em uma carreira verdadeira, para, assim, possibilitar PROMOÇÕES até o final da estrutura. O único obstáculo atual, dada a já existente similaridade atributiva entre os cargos, é a possibilidade de ingresso por concurso público intermediário, na mesma carreira. Essa realidade, sim, desvirtua a configuração da carreira. Enquanto existir esse concurso público intermediário, não haverá, de fato, uma carreira formal e material, e estarão inviabilizadas as promoções para Técnicos até o final da carreira a que pertencem.

Com a devida vênia, gostaríamos de comentar os equívocos nas comparações realizadas, de acordo com o que foi divulgado por aquela entidade:

Em sua ânsia de perceberem remuneração igual à do Ministério Público (MP), e de parecerem iguais aos membros deste, certamente, induziram o jurista em questão a buscar essa aproximação comparativa com o MP. Diga-se, a propósito, que, nessa hora em que pensam em dobrar de remuneração, sem a passagem por um concurso público de dificuldades semelhantes ao do Ministério Público, aí, tudo pode. Não há nenhum problema de finanças de Estado, nenhum problema de moralidade.. Deveriam entender que só terão algum êxito nessa aproximação remuneratória quando procurarem evolução própria. Enquanto estiverem somente preocupados em barrar a evolução daqueles com quem partilham a carreira AUDITORIA, só conseguirão atrasos e retrocessos, para todos.

Para procurarem, por outro lado, dar sustentação à tese de que os Técnicos não pertencem à carreira Auditoria, foram buscar compará-los aos Analistas Processuais do Ministério Público. Não bastasse o relator-fiscal-aposentado incluir em seu relatório o absurdo nome de ?Analista-Técnico? como nomenclatura proposta para os Técnicos, induzem os incautos a pensarem que, em algum momento, nossas atividades foram próprias de Analistas. Não há nenhum demérito no nome em si. Porém, queremos ser designados pela nomenclatura adequada às atividades que sempre fizemos. Todos os Técnicos prestaram concurso público para ingresso em cargo da carreira Auditoria, para exercer atividades típicas de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Tributos Federais, bem como para exercer o controle Aduaneiro.

Veja aqui o texto na íntegra, com análises jurídicas

Relatório das principais ações

coletivas de 2005

O Departamento de Assuntos Jurídicos disponibilizou relatório com as principais ações coletivas deste ano.

Veja aqui o documento

A defesa ?bombástica? de uma categoria pelas suas sinecuras

A entidade que tem como ícone uma "bomba" - e os próprios Administradores, que, amiúde, tomam atitudes de "representantes" da mesma categoria - não demonstra preocupações sérias com o futuro da SRFB. Confunde, com espantosa freqüência, os interesses de seus filiados com os interesses públicos! Para essa entidade, o CLASSPER foi feito apenas para eles... Estão em dúvidas se os que deixaram de participar de treinamento para o exercício das novas funções têm de devolver os recursos públicos para isso investidos... Resta à sociedade fiscalizar se nenhuma dessas passagens aéreas ? acompanhada de diárias ? serviu para o deslocamento à Brasília, para que pudessem realizar trabalho parlamentar..

Desejam para si todas as atribuições do Órgão, mesmo sabendo que, na prática, não exercem boa parte delas. Gostam muito é de assinar o trabalho que os Técnicos realizam. Brandindo o lema "não compartilharemos nossas atribuições", travam verdadeira batalha pelo "direito" a suas sinecuras!

Os sucessivos "records" de arrecadação, mesmo com as categorias em greve, demonstram claramente que há algo de muito errado na área de fiscalização. Culpa exclusiva do modelo administrativo-fiscal adotado! Isso sinaliza que somente os bons contribuintes estão pagando, em massa, e de modo espontâneo. E se são só eles, estão pagando muito mais do que o devido! A fiscalização tradicional, que vai de empresa em empresa, não causa temores naqueles que desejam seguir as vias da ilegalidade, pois é hoje quase que inexistente. Os sonegadores estão com vida fácil, enquanto a excessiva carga tributária estrangula a economia formal! Enquanto houver neste País uma fiscalização leniente como a que temos, jamais haverá condições de uma carga tributária mais justa para todos!

A mão-de-obra da Receita Federal (do Brasil), de um modo geral, está muito mal-empregada. Em relação aos Técnicos, vimos denunciando sua subutilização. O corporativismo vem impedindo a plena utilização do potencial dos ocupantes do cargo. Há emenda nossa à MP 258/2005 que nos possibilita a fiscalização de micro-empresas e de empresas de pequeno porte. Isso possibilita, de imediato, um maior aporte de fiscalização, e define atividades mais consentâneas com a importância de nível superior do cargo.

Os fiscais deviam, pelo menos, honrar o próprio nome do cargo: deveriam estar em peso FISCALIZANDO, na área EXTERNA, e não disputando espaços internos com os Técnicos! Agigantando suas competências em relação a atividades que nunca exerceram. O lançamento de ofício, de que tanto se vangloriam, é hoje insignificante no universo da arrecadação. Estão querendo exercer o atendimento ao público, que sempre foi realizado quase que exclusivamente por Técnicos. Desejam aumentar seus espaços na área de Tecnologia da Informação, que também sempre foi exercida na grande maioria, por Técnicos, com excelentes resultados! Querem o monopólio das atividades correcionais. Algo vergonhoso!

Esses são pequenos exemplos que demonstram que, em relação à MP 258, estão muito mais preocupados em criar um "Super-fiscal", cheio de poderes, e de sinecuras (uma vez que, na prática, quem acaba trabalhando mesmo são os Técnicos), do que estabelecer bases sólidas para uma Super-Receita.

E seu corporativismo insiste em não reconhecer a real natureza do cargo de Técnico: os respectivos concursos públicos sempre foram para preenchimento de cargo na carreira AUDITORIA. QUEM SEMPRE INTEGROU A CARREIRA AUDITORIA, AUDITOR É!

Estão querendo nos expulsar da carreira AUDITORIA!! Buscam nosso retrocesso, de qualquer jeito!! E temos de reconhecer que, se não fosse a intervenção de parte do Governo, não com a firmeza e autoridade que desejávamos, mas nitidamente buscando um meio-termo, as propostas seriam bem piores!

Seja qual for o resultado do trâmite da MP 258/2005, nossa prioridade máxima vai continuar sendo a unificação da carreira AUDITORIA. Melhor até que as discussões sobre a unificação da Receita Federal com a Previdenciária estejam FORA desses debates. Esse projeto só logrou, até agora, CONTURBAR E AGRAVAR, ainda mais, problemas internos antigos.

Editais de Convocação

AGNU - hoje, das 9h às 10 h, no auditório do edifício Órgãos Regionais/MF, 11º andar, (Setor de Autarquias Sul, Qd. 3, Bloco O).

AGL - hoje, (31), das 10h às 11 h, no auditório do edifício Órgãos Regionais/MF, 11º andar, (Setor de Autarquias Sul, Qd. 3, Bloco O) às 14:00 h, Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília às 16:00 - ESAF/ Escola Fazendária - Eleição de Delegados e Suplentes a participarem da AGNE (CONBATTEN)

Com pesar, informamos o falecimento do irmão da Delegada Substituta da DS/BH, Adail Coutinho, ocorrido na semana passada. Os Técnicos de Belo Horizonte desejam o conforto necessário à colega Adail e toda sua família, neste momento de dor.

Frase do Dia

"As coisas nas quais você realmente acredita sempre acontecem e a crença em algo faz com que

elas virem realidade."

Frank Lloyd Wright