com o Governo
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O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e o diretor de Aposentados e Pensionistas, Hélio Bernades, participaram de mais um encontro com representantes das entidades que compõem o Grupo Fisco. No encontro realizado ontem (30) pela manhã na sede da Anfip, em Brasília/DF, foi discutida a participação no encontro agendado para hoje às 19h00, no Ministério do Planejamento, quando é esperada a apresentação da proposta salarial para os servidores.
Durante o encontro, foi consenso que agora a responsabilidade é do governo de apresentar uma proposta que atenda aos interesses das categorias envolvidas na negociação, e que os servidores e suas respectivas entidades concederam todo o prazo e participaram de forma consciente da negociação. Também ficou acertado um novo encontro entre os representantes das entidades para essa quinta-feira às 9h00, na sede do Sinait, quando será analisada a proposta de forma conjunta e os rumos da campanha salarial. Além de representantes do Sindireceita, participaram do encontro dirigentes da Anfip, Sinait, Unafisco e Fenasfisp.
Edital de Convocação AGNU
1.Avaliação de Conjuntura
2.Pauta Reivindicatória para 2007 - Negociações Salariais ? Mobilização.
Amanhã é dia de AGNU nos Estados
- Dia 31/10/2007 , às 17h00, na Agência da Receita Federal do Brasil de Umuarama.
- Dia 1°/11/2007, às 08h00, na Agência da Receita Federal do Brasil de Cianorte.
- Dia 1°/11/2007, às 10h00, na Agência da Receita Federal do Brasil de Campo Mourão.
- Dia 1°/11/2007, às 14h00, no auditório da DRF/Maringá/PR.
- Dia 1°/11/2007, às 17h00, na Agência da Receita Federal de Paranavaí.
- Às 10h para aposentados, pensionistas, ATRFB do Porto e Aeroporto.
- Às 14h para os demais ATRFB.
DS Porto Alegre/RS - A Assembléia será no dia 1°/11, às 10 horas, no auditório do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
DS Florianópolis/SC - AGNU no dia 1°, às 10h00, na sala do G2 da DRF Florianópolis (Av Osmar Cunha 126).
DS Belo Horizonte/MG ? AGNU dia 1º de novembro, às 14h00 , no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte ? MG
DS Curitiba/PR - AGNU no dia 1°, às 15 horas, na Sala Polivalente (13° andar do Edifício Sede do MF no Paraná).
DS Manaus/AM ? AGNU 1° de novembro, às 14h, na sede do Sindicato, ou seja, sala 204 do Edifício Ajuricaba (antigo Hotel Amazonas), localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 215 - Centro.
DEFIS/SP - Av. Pacaembu, 715, às 11h00
INSPETORIA / SP - Av. Celso Garcia, 3580, às 11h00
CAC / TATUAPÉ - Rua Tijuco Preto, 205, às 12h30
DERAT/SP - Rua Luis Coelho, 197, às 14h30
DEIN/DEAIN/SP - Rua Avanhandava, 55, às 15h30
SEDE DO SINDIRECEITA - Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109, às 15h30.
DRF/Campinas - às 11:00 h
DRF/Jundiaí - às 13 h
ALF/Viracopos - às 13.30 h
I-Às 10h ? Ed. Órgãos Regionais (tenda montada em frente o CAC)
II-Às 12h ? andar térreo dos Conselhos de Contribuintes
III-Às 14h - no Auditório do Ed. Sede do Ministério da Fazenda.
DS Goiânia/GO ? AGNU no dia 1°, em dois horários: às 09h00 e às 17h00, na Avenida. B, nº. 144, Sala 32, Shopping Radelgo, Setor Oeste. A partir das 8h00, os colegas interessados poderão acompanhar através do viva-voz a participação do delegado sindical de Goiânia na conferência telefônica que será realizada pela DEN a partir das 8h00.
DS Salvador/BA - AGNU no dia 01de Novembro, (quinta-feira), às 14 horas, na sala 210 - 2º andar do Edifício - Sede do Ministério da Fazenda em Salvador/BA.
DS/ Rio de Janeiro - A Assembléia local será realizada no dia 31/10/2007 (quarta-feira) às 14 horas, na Sede do Sindireceita situada à Av. Treze de Maio 23 sala 808, Centro, RJ, para deliberarem a seguinte pauta: pauta Reivindicatória para 2007 e eleição de Delegados para XI Congresso Brasileiro ATRF.
1 ? ESAF ? às 9h
2 ? Alfândega do Aeroporto de Brasília, às 11h
3 ? CAC Taguatinga, às 13h.
Os interessados devem encaminhar, devidamente preenchida, a ficha de Inscrição que se encontra no site do SINDIRECEITA (lado esquerdo/AGN ? 15 anos) e encaminhar à DS/Brasília até o dia 29/10/07.
se reunir hoje no MPOG
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Representantes das entidades que integram o Grupo de Trabalho criado para construir uma proposta de Sistema de Negociação Coletiva e Resolução de Conflitos na esfera Federal se reuniram, na tarde de ontem, na sede da CUT/DF. No encontro, foram tratadas as ações da bancada junto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), incorporação da assessoria da Internacional do Serviço Público (ISP) junto a bancada sindical, avaliação da proposta do governo sobre as bases conceituais do Sistema de Negociação e a finalização da proposta de Sistema que será apresentada pelas entidades ao governo, nesta quarta-feira (31), às 10h00.
Hoje, os integrantes do GT voltam a se reunir na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. A intenção, é que na reunião no MPOG se iniciem as discussões do segundo ponto de pauta dos três itens que ficaram acordados para a finalização dos trabalhos do grupo que são as bases conceituais, concepção do sistema e o último ponto que é a sustentação legal.
Debatedores são contrários ao PL que regulamenta a Previdência Complementar dos Servidores Públicos
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A maioria dos debatedores convidados para a audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discussão do Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo, que regulamenta o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, se mostrou contrário ao projeto.
O representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) desembargador Aymoré Pottes de Mello disse ontem que a AMB defende a suspensão temporária da tramitação do projeto. ?A AMB defende que o PL 1992/07 permaneça preliminarmente suspenso até que essa Casa se manifeste sobre o PL 92/07?, disse. O PL 92/07 regulamenta as fundações estatais.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, também solicitou a suspensão da análise do Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo. De acordo com ele, os magistrados não se conformam com as emendas constitucionais 20 e 41 e o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir primeiro sobre as ações de constitucionalidade contra essas duas emendas. Ele criticou ainda o fato de não haver um orçamento próprio para a Previdência.
O representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Rony Teixeira, foi outro que defendeu uma melhor discussão do projeto. O PL foi encaminhado pelo Executivo, mas não foi suficientemente debatido. Ele não deve prosperar como foi enviado", declarou. Teixeira afirmou ainda que os órgãos federais, incluindo a União, não contribuem para o Fundo Previdenciário. ?O governo recolhe o dinheiro e utiliza de formas variadas. Além disso, argumenta que o sistema é deficitário, sem que se cobre de quem deve contribuir para o fundo como prevê a Constituição?, destacou.
A presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco, também se mostrou contrária ao PL. Na análise de Bergamasco, o projeto não traz solução que garanta aposentadoria satisfatória e ainda não deixa claro o que é plano de contribuição definida. "Isso gera insegurança para os servidores públicos que não sabem quais as regras serão observadas na definição para sua aposentadoria", alertou.
Manifesto da DS Juiz de Fora/MG
?Os Analistas-Tributários reunidos em Assembléia no dia 30/10/2007 vêm por meio deste manifestar seu descontentamento com a forma que o governo vem tratando os pleitos da categoria. Após mais de 40 dias de negociação, nosso cargo não obteve uma proposta objetiva por parte do governo.
Vale lembrar que, com a perda da RAV 8X, criou-se uma defasagem em nossos salários em relação ao dos Auditores Fiscais e desde então pleiteamos uma recomposição na relação remuneratória para 70%.
A possibilidade de um alinhamento com a PF vem no sentido de minimizar os danos sofridos com a perda da RAV 8X. Devemos salientar que não estaríamos resgatando a mesma e também não teríamos nosso pleito atendido no que se refere aos 70% de relação remuneratória.
Sendo assim, podemos afirmar que o mínimo aceitável por parte dos Analistas-Tributários seria este alinhamento de salários com os agentes da polícia federal e que qualquer oferta por parte do governo, abaixo deste piso, levará a categoria ao movimento grevista.
Afirmamos que, na Delegacia da Receita Federal de Juiz de Fora, os Analistas-Tributários estão com grande expectativa e dispostos a paralisar suas atividades por tempo indeterminado, caso a proposta do governo não atenda a este piso estipulado.
Esperamos que no dia 1° de novembro o governo não queira criar tumulto no andamento dos trabalhos da recém criada Receita Federal do Brasil?.
ATRFB da 4ª Região Fiscal entregam manifesto à Administradora
