Por falta de quorum, a sessão de ontem na Câmara dos Deputados que iria analisar a Medida Provisória 258/2005 foi encerrada, apesar das tentativas do governo para que ocorresse sua votação.

Hoje, a partir das 9:00 horas da manhã, haverá nova tentativa de votação. Se a Medida Provisória 258/2005 não for votada nesta semana, provavelmente ocorrerá perda de sua eficácia, pois, na melhor das hipóteses, o processo de votação na Câmara dos Deputados se encerraria no dia 09 de novembro. Na semana seguinte, que será a última antes da perda de sua eficácia, haverá um feriado na terça-feira.

Dezenas de Técnicos da Receita Federal estão em Brasília realizando trabalho parlamentar, principalmente na apresentação de Destaques de Votação em Separado.

O Princípio do Fim

A luta de nossos opositores contra os avanços profissionais dos Técnicos não produzirá nada de positivo, mas, com certeza, acelerará, efetivamente, o constante declínio das condições profissionais de todos, no âmbito da Receita Federal (do Brasil), propiciando-se, assim, uma tendência muito grande de destruição de mais um órgão de excelência do Governo.

Sabemos, há muito, que esse clima hostil entre Técnicos e Fiscais existe desde a criação da carreira Auditoria. Já ao tempo da extinção da ascensão funcional e do acesso, em 1992, era percebida - inclusive por alguns Fiscais - a importância de ser viabilizada um estrutura de carreira verdadeira, para que, por meio de promoções, todos os seus integrantes tivessem a oportunidade de chegar ao final da estrutura. Isso porque, em se tratando de dois cargos com perfeitas similaridades de atribuições, o correto seria sua unificação, inclusive para efeitos de promoção (em uma mesma carreira, a passagem entre cargos jamais significará ascensão funcional, e sim promoção). Se naquela oportunidade isso tivesse sido implantado, com certeza a história da Receita teria sido outra, no caminho da unidade e da harmonia entre essas categorias.

Contudo deu-se o inverso. Num processo autofágico, aqueles que conosco compartilham a carreira Auditoria combateram-nos sempre, explorando nossa capacidade de trabalho, e indo contra quaisquer propósitos de crescimento interno. Agiram no sentido inverso do que Platão apregoava:

"Procurando o bem dos nossos semelhantes encontramos o nosso".

Como já era de se esperar, a Instituição fragilizou-se, uma vez que não encontrou unidade e harmonia suficientes contra as ameaças externas.

Apesar da ridícula empáfia de alguns, as competências dos servidores nada mais são do que uma parcela do poder do Estado exercidas em nome deste, e visando estritamente aos interesses públicos. Tais competências não são "propriedade" de uma categoria, a qual deva se lançar a uma luta fratricida "contra o compartilhamento de suas atribuições".

Em função do ambiente degradado, muitos estão perdendo a motivação - Técnicos e, inclusive, alguns Fiscais - e vão procurar outros caminhos, bem melhor remunerados, e sem essas burlescas "brigas internas". Perde a Receita, que investiu na preparação profissional, e se vê obrigada a perder servidores já qualificados, e com experiência. Perde a sociedade com os prejuízos causados ao mais importante Órgão de arrecadação e de fiscalização federal.

O que precisa ficar claro é que nunca deixaremos de reivindicar o reconhecimento pelo trabalho de fundamental importância que executamos, queiram ou não admitir nossos opositores. Essa disposição independerá da denominação, ou de quaisquer outros atributos que viermos a ter. E não será preciso ter dons de clarividência para antevermos o futuro, caso insistam em nos jogar para baixo. O resultado é que tendemos todos a "naufragar", unidos que estamos nesse "barco" chamado Receita Federal, no qual, apesar dos ataques que vimos sofrendo contra nossas condições funcionais, sempre tivemos muito orgulho de trabalhar.

Com certeza uma Receita enfraquecida satisfaz a muita gente. De certo que não aos seus servidores.

Edital de convocação ? CNRE

Deliberações da Assembléia Geral Nacional Extraordinária

Prestação de Contas

Aprovação do Plano de Metas Anual

Aprovação do Orçamento 2006

Assuntos constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à DEN, impreterivelmente até o dia 20/11/2005, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.

Nas atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.

Edital de convocação - AGNU

Avaliação de Conjuntura

Unificação da Administração Tributária

Artigos para a TRIBUTUS

Artigos técnicos dos colegas estão sendo publicados na Revista TRIBUTUS, como pode ser observado na última edição. O departamento de Comunicação solicita o envio de artigos para publicação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Apenas dois artigos serão selecionados. O autor do texto também deve enviar uma foto de alta resolução.

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