Ontem, na reunião das entidades representantes das categorias dos servidores da Receita Federal do Brasil com o governo não foi apresentada nenhuma proposta concreta. O que se ouviu na reunião foram palavras que se referiam a intenções e condições. Condições para a continuação das negociações, que deixavam claro que se houver movimento grevista isso causará prejuízo grave ao processo de negociação e Intenções que ?dialogavam com as demandas das entidades?, como disse na reunião o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
Foram reafirmadas as premissas da proposta que será apresentada pelo governo: alinhamento pelo teto da tabela de Delegado da Polícia Federal, subsídio, cronograma de reajustes. E foi reafirmado, novamente, que a demanda dos Analistas-Tributários estava sendo estudada.
A leitura desse cenário feita pela Diretoria Executiva Nacional, diferentemente de quem não está próximo o suficiente do processo decisório, com certeza é mais apurada. Num mundo onde a informação tem importância estratégica para a sobrevivência temos a obrigação de preservá-la. Todos nós conhecemos os efeitos que especulações podem causar na categoria - a ponto de certo dia, um sindicalista perguntar ao Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, se não seria estratégia do Planejamento matar os servidores de ansiedade para reduzir o custo da folha de pagamento. Boatos de todas as vertentes criativas são lançados, ingenuamente ou não. Alguns podem causar grandes prejuízos, e não queremos que isso aconteça.
Alguns aspectos de cenário e informações nos indicam que o governo está efetivamente trabalhando uma proposta que atenda aqueles pressupostos por ele definidos. Do ponto de vista da concepção técnica do projeto não se chegou a uma síntese desses componentes que cristalizassem uma proposta definitiva, segundo o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, pela complexidade do equacionamento das variáveis envolvidas.
Sabemos que nas bases das categorias envolvidas nesse processo de negociação existem duas concepções extremas de sindicalismo que se digladiam: a primeira, habituada a conceber a greve como um instrumento que abre a negociação e encerra com a vitória do instrumento (a greve) e não da causa ( a reivindicação) a segunda, concebendo a negociação como instrumento que pode abrir e fechar uma tratativa com vitória e sem greve. O nosso conceito de vitória não se reduz a derrota do governo (isso é pensamento contaminado pela política partidária), mas produzir um acordo que seja bom para ambas as partes, que fortaleçam as categorias, o órgão e o Estado brasileiro. Governos passam, mas o Estado e seus servidores ficam.
Uma análise da conjuntura mostra que há disposição na Receita Federal do Brasil para valorizar o seu quadro funcional. O órgão assumiu uma responsabilidade que exige um grande esforço e comprometimento de todos os seus servidores, administradores e sindicatos. Isso configura a existência, nesse momento, de uma racionalidade maior que a irracionalidade da beligerância de tempos que esperamos passados. A sobrevivência de todos depende da ação unificada pela busca de um consenso. Isso coloca o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, na função de negociar com o governo a importância dessa valorização e os resultados que podem advir de um bom termo nesse processo. Caso isso não aconteça, as conseqüências vão ser a piora do ambiente de trabalho e a degradação maior ainda da motivação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil para contribuir com o projeto da administração que, digamos de passagem, acreditamos que vá conseguir equacionar ambas as situações.
Na AGNU de hoje não apresentaremos nenhum indicativo. Queremos chamar a categoria a confiar na negociação, mas sempre pronta para mostrar a sua força, não por um ato de revolta, mas pela consciência do seu valor. Acreditamos na negociação, pois ela está sendo feita. Temos solicitado pressa ao governo para que apresente logo uma proposta, mas também temos consciência da complexidade que possui esse equacionamento.
Seria irracional, para quem faz parte do GT pela regulamentação de um Sistema Nacional de Negociação Permanente e Resolução de Conflitos, tomar atitudes radicais sem ter uma proposta para análise e sabendo que o governo está trabalhando numa proposta. E mais ainda se ele diz que essa proposta busca dialogar com as propostas das entidades.
A próxima reunião será no dia 06/11/2007 quando o governo trará dados concretos. O Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, informou que durante os últimos dias todo o corpo técnico da Secretaria de Recursos Humanos estava debruçado sobre as demandas das entidades, inclusive com a presença do Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
Na próxima AGNU poderemos estar tratando da proposta ou se continuaremos dando esse voto de confiança ao governo. Nesse momento, a Diretoria Executiva Nacional chama para si a responsabilidade dessa decisão em função da proximidade da negociação. Pedimos compreensão pelo zelo com a informação, que já teve a capacidade de criar ruídos que estremeceram relações importantes nesse processo negocial e, repetimos, não queremos que isso ocorra. Se tivermos que ir para o enfrentamento o faremos com uma razão justificável, e não por suposições.
Negociação avança para o dia 6 de novembro
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A expectativa era grande, uma vez que os representantes das categorias esperavam que o esboço da tabela fosse apresentado nessa quarta-feira, conforme entendimento da reunião realizada dia 29 de outubro. Segundo Duvanier Paiva, há três pontos críticos que impactam o processamento da proposta salarial. "Ainda não definimos as alternativas para três preocupações: a questão do fosso salarial, o alinhamento dos Analistas-Tributários e os padrões iniciais", explicou. O secretário de Recursos Humanos reafirmou que houve avanços nos estudos e na elaboração da proposta, mas ainda não foi analisada pelas autoridades competentes, entre elas, o ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega e do Trabalho, Carlos Lupi. Segundo Duvanier, os Técnicos do Planejamento estão construindo a proposta, mas ainda não há uma alternativa acabada.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, questionou sobre uma sinalização da proposta. "Para o Analista-Tributário é muito difícil controlar a expectativa do alinhamento, a categoria está inquieta", alertou. O diretor de Aposentados e Pensionistas, Hélio Bernades, ressaltou que os Analistas precisam de uma variável, seja quanto ao teto salarial, ao piso ou ao alinhamento. Duvanier Paiva garantiu que não há recuo na questão do Subsídio. "Estamos atrasados na conclusão da proposta, mas a negociação precisa ter qualidade e não podemos ser pressionados pelo tempo. Não há recuo na questão do Subsídio, que não é nada simples. Precisamos fechar uma conclusão sobre a avaliação de desempenho, de progressão, de promoção e de produtividade", disse. Segundo Paiva, o modelo de Subsídio está vinculado à estrutura de progressão, um item de difícil acordo. Ele foi enfático quando os representantes das categorias evidenciaram a insatisfação das bases e a possibilidade de paralisação ou greve. "A greve não ajuda. Nós respeitamos o direito das categorias, mas nosso trabalho é fazer o diálogo da recomposição. Sinceramente, cada sindicato tem a estratégia de encaminhar o processo. Greve ou paralisação não vai ajudar. O que ajuda é acreditar na iniciativa do diálogo", recomendou o secretário.
O secretário adjunto da Receita Federal do Brasil, Jânio Castanheira, também participou da reunião e assegurou que os estudos estão bastante avançados, mas não conclusivos. Ele alertou para a necessidade de haver um aprofundamento desses estudos. "O secretário da RFB, Jorge Rachid, está buscando junto aos Órgãos competentes uma posição exeqüível", destacou. Na próxima terça-feira, dia 6 de novembro, a rodada de negociação com os representantes das categorias do Grupo Fisco terá continuidade.
Nesta quinta-feira (1°), os Analistas-Tributários reúnem-se novamente em todo o País para analisarem o andamento das negociações salariais com o Governo. Confira abaixo os locais e horários da AGNU nos Estados:
- Às 08h, na Agência da Receita Federal do Brasil de Cianorte.
- Às 10h, na Agência da Receita Federal do Brasil de Campo Mourão.
- Às 14h, no auditório da DRF/Maringá/PR.
- Às 17h, na Agência da Receita Federal de Paranavaí.
- Às 10h para aposentados, pensionistas, ATRFB do Porto e Aeroporto.
- Às 14h para os demais ATRFB.
DS Porto Alegre/RS - A Assembléia será às 10 horas, no auditório do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
DS Belo Horizonte/MG ? AGNU às 14h, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte ? MG
DS Curitiba/PR - AGNU às 15 horas, na Sala Polivalente (13° andar do Edifício Sede do MF no Paraná).
DS Manaus/AM ? AGNU às 14h, na sede do Sindicato, ou seja, sala 204 do Edifício Ajuricaba (antigo Hotel Amazonas), localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 215 - Centro.
DEFIS/SP - Av. Pacaembu, 715, às 11h
INSPETORIA / SP - Av. Celso Garcia, 3580, às 11h
CAC / TATUAPÉ - Rua Tijuco Preto, 205, às 12h30
DERAT/SP - Rua Luis Coelho, 197, às 14h30
DEIN/DEAIN/SP - Rua Avanhandava, 55, às 15h30
SEDE DO SINDIRECEITA - Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj. 108/109, às 15h30.
DRF/Campinas - às 11h
DRF/Jundiaí - às 13h
ALF/Viracopos - às 13h30
DS Goiânia/GO ? AGNU em dois horários: às 09h e às 17h, na Avenida. B, nº. 144, Sala 32, Shopping Radelgo, Setor Oeste. A partir das 8h, os colegas interessados poderão acompanhar através do viva-voz a participação do delegado sindical de Goiânia na conferência telefônica que será realizada pela DEN.
DS Salvador/BA - AGNU às 14 horas, na sala 210 - 2º andar do Edifício - Sede do Ministério da Fazenda em Salvador/BA.
DS Cumbica-Guarulhos/SP - às 13h30, no Auditório ao lado do Gpat, no Edifício 2 do Terminal de Cargas.
DS Campo Grande/MS ? às 13h30, na Sede do Sindireceita/MS, rua Celso Garcia, 585 ? Vila Nascente, Campo Grande-MS.
DS Natal/RN ? às 14h30, no Sind. dos Trab. nos Serv. Portuários do RN (Fica localizado em frente ao prédio da DRF - Natal).
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Na opinião do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, a idéia do SINP/Federal é que o acordo firmado entre o governo e a Bancada seja permanente e que não tenha uma revisão anual. "O conceito não é que se faça um revisão anual, mas que se tenha um acordo que vai até 2010", explicou. O secretário defendeu a necessidade das entidades juntamente com o governo apresentarem sugestões e críticas sobre o documento apresentado.
Em relação ao envio de um documento informativo à presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara contendo as propostas discutidas no GT sobre a negociação coletiva e o direito de greve no serviço público, o secretário Duvanier Paiva disse que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda quer estudar melhor a proposta. "O ministro não me autorizou a fazer esse documento, porque ainda está sendo analisado", afirmou. De acordo com Duvanier, haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que ainda não tem data marcada, para ser apresentado o posicionamento do Executivo em relação aos trabalhos do GT. Ele ressaltou também que no dispositivo apresentado pelo deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT/RS) sobre o projeto de lei, que trata da regulamentação do direito de greve no funcionalismo público, está exposto que o governo está em negociação com a Bancada.
Quanto a convenção da OIT 151, o secretário informou que o documento já foi enviado à Casa Civil e depois seguirá ao Congresso Nacional, mas sem previsão de data. Sobre o pedido das entidades de participar do ato de entrega do documento junto com à Casa Civil, o secretário sugeriu que as entidades fizessem também essa solicitação à ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. O diretor do Sindireceita, Augusto Corôa, defendeu a importância desse ato. "A gente quer que essa documento chegue com força no Congresso Nacional", disse.
A próxima reunião da Bancada Sindical será no dia 07/11 (quarta-feira), às 10 horas, no Ministério do Planejamento, em Brasília/DF. As entidades se reúnem no dia 06/11, às 14 horas, na sede do Sinait para discutir a prévia da reunião.
Comissão de Trabalho adia mais uma vez discussão do PL da Lei de Greve
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A retirada do PL foi aprovada por unanimidade após a apresentação do requerimento nº 130/2007 de autoria do deputado federal, Nelson Pellegrino (PT/BA), que pediu o adiamento da apreciação da matéria para que seja realizada uma audiência pública sobre o tema. A realização da audiência foi aprovada e a data deverá ser definida nas próximas semanas.
O requerimento solicitando o adiamento da votação foi defendido na sessão de ontem pelo deputado federal, Tarcísio Zimermmann (PT/RS), que sustentou a necessidade de ampliar o debate e incluir nas discussões o acúmulo de informações e as propostas construídas por representantes de entidades sindicais e do próprio governo que integram o Grupo de Trabalho, criado para elaborar uma proposta de Sistema de Negociação Coletiva e Resolução de Conflitos na esfera Federal.
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Ontem, durante a audiência na Comissão de Trabalho, representantes das entidades sindicais que participam do GT, entre elas do Sindireceita, acompanharam os debates entregando aos parlamentares os documentos produzidos até o momento. A diretora do Sindireceita, Sílvia Felismino, acompanhou os trabalhos na Comissão.
