Em nota divulgada à imprensa, a Receita Federal afirma que no prazo de 30 dias deve estar concluído um plano para intensificar a fiscalização de bagagem e passageiros nos aeroportos internacionais do país. A medida será implantada em conjunto com a Polícia Federal.

Entre as propostas, amplamente estimuladas pelo Sindireceita, estão a utilização intensiva dos aparelhos de raios-X, a informatização da declaração de bagagem e a extinção de papéis, facilitando o acesso às informações aos órgãos de fiscalização.

"O Sindicato dos Técnicos da Receita Federal sempre incentivou o trabalho conjunto, com inteligência e usando da mais avançada tecnologia. Os servidores da Receita querem aprimorar o trabalho no combate à evasão e contra a pirataria e contrabando", afirmou Reynaldo Puggi, em entrevista a Folha de S. Paulo.

De acordo com a Receita Federal, o país perde R$ 120 bilhões anuais com a sonegação e R$ 50 bilhões em forma de contrabando e falsificação.

Procuradores da Fazenda realizam encontro

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) realiza, entre os dias 13 e 16 deste mês, o IV Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O encontro que será realizado no no Blue Tree Park de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, terá como tema : ?A Advocacia Pública e a Justiça Fiscal?.

Jubileu de Prata

Em Cuiabá, sete Técnicos da Receita Federal foram homenageados pelos 25 anos de serviços prestados. São eles: Ana Emília de Souza Gomes, Célia do Carmo Monteiro Aguiar José Ojeda de Almeida Juracy Ferreira Dias Kelman Leite Pereira Marileide da Costa Mendes Vilas Boas Rosenilda Ramsay Garcia Castrillon. Parabéns a todos!

Justa Homenagem

O colega Luiz Carlos Goitia Garcia, lotado na SECAT da Alfândega de Vira-Copos está entre os Técnicos homenageados pela Secretaria da Receita Federal. Nos mais de 25 anos de serviços prestados à SRF, Luiz Carlos atuou por 15 anos como agente da Agência da Receita Federal em Diadema. Foi chefe da SASAR da DRF/São Bernardo do Campo.

O SINDIRECEITA parabeniza o colega Luiz Carlos pela valorosa contribuição a Receita Federal e a categoria dos Técnicos.

Câmara deve retomar votações na próxima semana

As votações na Câmara dos Deputados devem ser retomadas na próxima semana. Os líderes dos partidos na Casa vão se reunir no dia 8, para definir a votação das 21 MPs que trancam a pauta.

Na Câmara, aguardam votações projetos como a Lei de Falências, de Biossegurança e o marco regulatório das agências reguladoras. Já no Senado, três MPs trancam a pauta: duas tratam do repasse recursos aos Estados, como compensação por perdas com a isenção, nas exportações, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Projeto quer que restituição do IR seja feita em 120 dias

Projeto de Lei enviado a Câmara dos Deputados fixa o prazo máximo de 120 dias para a restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física. A proposta prevê, também, que em caso de restituição retida pela malha fina os valores sejam pagos até o final do exercício financeiro.

A Lei nº 9250/95 prevê que o valor da restituição do IRPF será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente. Os juros devem ser calculados a partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos até o mês anterior ao da liberação da restituição, e de 1% no mês em que o recurso for colocado no banco à disposição do contribuinte.

Os projetos nºs 3901/04 e 3493/04 fixam prazo de 30 dias para o pagamento da restituição do IR. Eles estão sendo analisados pela Comissão de Finanças e Tributação, que indicou como relator o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ).

Nota de Falecimento

É com pesar que comunicamos, o falecimento da TRF aposentada Ivani Ratajenski. Os servidores da DRF Joaçaba-SC e DRF-Lages-SC externam o sentimento de perda e desejam paz aos familiares.