Manifestos das Delegacias Sindicais

Diversas delegacias sindicais se manifestaram, na última semana, após a reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), veementemente contra uma proposta salarial que não contemple, pelo menos, a equiparação com os Agentes da Polícia Federal. Confira os manifestos na íntegra.

Manifesto DS Cumbica-Guarulhos/SP

Os Analistas-Tributários têm um sofrido retrospecto dentro da Receita Federal no que respeita à sua relação remuneratória com os Auditores-Fiscais. Desde o episódio ?RAV 8X?, em 1995, que causou danos consideráveis aos salários e à auto-estima da categoria, nunca mais tivemos restabelecida a relação existente à época, de 70% (setenta por cento). Essa distorção nunca foi devidamente reparada pelos sucessivos Governos.

O alinhamento com os Agentes da PF não resolverá de vez esse problema, mas implicaria uma sensível minimização dos seus efeitos, e serviria como demonstração de consideração e respeito do Governo Federal para com a categoria, que tem plena consciência da importância de seu trabalho dentro da Casa, especialmente neste momento em que está se formando a nova Receita Federal do Brasil.

Portanto, os Analistas-Tributários desta DS aguardarão até o próximo dia 06 de novembro, para que o Governo apresente, ao menos, a proposta mínima acima citada, sendo certo que, em caso contrário, a categoria estará pronta para o embate, na medida em que proposta salarial inferior será considerada como ato de desrespeito e de instauração do confrontamento, o que será de única e exclusiva responsabilidade do Governo Federal.

Cansamos de injustiças!

Manifesto DS Florianópolis/SC

Manifesto DS Limeira/SP

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que compõem a Delegacia Sindical do Sindireceita em Limeira ? SP, em Assembléia Nacional do dia 1°/11/2007, resolvem MANIFESTAR seu posicionamento em relação ao atual estágio do processo de negociação referente à campanha salarial da categoria.

Com a definição dada pelo Governo de que o teto da remuneração da carreira ARF terá o alinhamento com a carreira da Polícia Federal, criou-se a expectativa entre os Analistas- Tributários em relação ao alinhamento de nosso cargo com o dos Agentes da Polícia Federal, expectativa esta gerada pela justiça, racionalidade e imparcialidade da medida, considerando a confirmação pelo Governo do alinhamento do cargo de Auditor Fiscal com o do Delegado da Polícia Federal. Cabe salientar que tal medida não atende integralmente nosso pleito no que se refere aos 70% de relação remuneratória com o cargo de Auditor Fiscal, o que demonstra a disposição da Categoria na construção de consenso dentro de um processo natural de negociação. Porém, temos hoje como o mínimo aceitável o alinhamento do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil com o de Agente da Polícia Federal em relação aos valores definidos para o teto e piso das respectivas tabelas, por ser uma medida justa, racional e imparcial, como já dito.

Acreditamos que temos hoje um cenário propício para que tal medida seja implementada, o que pode resultar na amenização dos conflitos históricos dentro da carreira ARF. Já a apresentação de proposta que venha transparecer diferenciação de tratamento entre os cargos envolvidos, especificamente em relação ao alinhamento Auditor = Delegado PF e Analista = Agente PF, poderá resultar no acirramento destes conflitos.

Sabedores do peso e influência da Administração da Receita Federal nessa decisão, solicitamos o apoio e empenho dos Senhores Administradores na implementação da mesma, como prova de demonstração do efetivo reconhecimento do comprometimento e da importância de nossa categoria para com a Instituição, bem como do esforço de nossos dirigentes em elevar o quadro de seus servidores, de forma imparcial, nos mesmos patamares ao de outros Órgãos do Executivo.

Manifesto DS Santo André e São Bernardo do Campo/SP

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que compõem a Delegacia Sindical do Sindireceita em Santo André-SP e São Bernardo do Campo-SP, em Assembléia Nacional do dia 1°/11/2007, resolvem MANIFESTAR sua preocupação com o processo negocial referente à campanha salarial da categoria, em face da dilação na apresentação de qualquer ponto referencial à sua tabela de subsídios, ao contrário do que ocorreu com a categoria dos Auditores-Fiscais, cuja estrutura remuneratória tende a se alinhar pelo teto da PF.

Nesse sentido, considerando a relativa simetria verificada entre a carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, que congrega as categorias de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, e as carreiras de Delegados e Agentes da Polícia Federal, esta DS, por meio de seus membros, expressa a expectativa de que a tabela de subsídios dos ATRFB tenha, pelo menos, alinhamento com o teto daquela atribuída aos Agentes e Papiloscopistas da Polícia Federal, a exemplo do que se prenuncia para o caso dos Auditores-Fiscais em relação aos Delegados.

Dessa forma, vimos pelo presente MANIFESTO, expressar nosso repúdio a qualquer medida que tenha por escopo atribuir aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, tabela de subsídios com alinhamento inferior àquela atribuída aos Agentes e Papiloscopistas da Polícia Federal, neste sentido, qualquer tentativa de tratamento diferenciado será considerado por nós como uma atitude de desrespeito, desvalorização e de ruptura na relação de confiança que tem se mantido nos últimos meses dentro da instituição. Nesse possível quadro, não nos restará outra opção a não ser lutarmos com as armas de que dispomos para nos fazermos respeitados e valorizados na mesma proporção da nossa importância dentro desta casa, inclusive com a possibilidade de paralisação imediata de nossas atividades por tempo indeterminado.

Sabemos que o momento atual é de extrema importância para o futuro da SRFB, vislumbrando-se rara e única oportunidade no sentido de que todas as categorias componentes do quadro de servidores desta casa percorram o caminho da unicidade de interesses e objetivos, que é o do fortalecimento da instituição. A busca pelo entendimento, união e fortalecimento da instituição é responsabilidade de todos servidores comuns, administradores locais, regionais, bem como do Senhor Secretário da Receita Federal do Brasil. 

Solicitamos o especial obséquio no sentido de que o presente manifesto seja encaminhado ao Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal.

Manifesto DS Itajaí/SC

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que compõem a Delegacia Sindical do Sindireceita em Itajaí, em Assembléia Nacional do dia 01/11/07, resolvem manifestar sua preocupação com a negociação referente ao reajuste salarial da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. 

Temos a consciência da complexidade que envolve esse equacionamento e estamos confiantes no processo negocial, mas sempre prontos a mostrar a nossa força, não por ato de revolta, mas pela consciência do nosso valor. Diante do exposto, vimos pelo presente MANIFESTO, expressar nosso repúdio a qualquer medida discriminatória referente aos reajustes salariais das categorias envolvidas nesse processo, sendo que o mínimo aceitável pelos Analistas-Tributários é a tabela de subsídios com alinhamento igual àquela atribuída aos Agentes e Papiloscopistas da Polícia Federal.

Manifesto DS/SP

Analisando os resultados das pesquisas realizadas no site da DS/São Paulo ? www.dssp.neting.com, como também em diversas manifestações de Analistas-Tributários nas Assembléias, constatamos que o mínimo aceitável pela categoria seria a equiparação das tabelas dos Analistas-Tributários com os Agentes da Polícia Federal.

Caso não sejamos contemplados pelo menos com este mínimo, a categoria se sentirá insatisfeita e desmotivada, com possíveis reflexos negativos na Receita Federal do Brasil.

Manifesto da DS Salvador/BA

A reivindicação salarial dos Analistas-Tributários, não pode ser menor do que já foi reconhecida judicialmente, cujo percentual de relação remuneratória fica na casa dos 70% entre os cargos da Carreira Auditoria Fiscal da Receita Federal.

Com o alinhamento dos valores dos subsídios percebidos pelos Agentes da Polícia Federal, atingiu-se o limite mínimo aceitável, demonstrando-se, desta forma, a franqueza e a boa vontade dos seus negociadores, abaixo do qual os Analistas-Tributários não podem mais ceder.  Assim, qualquer proposta inferior ao referido alinhamento será rechaçada pela categoria, posto que representaria um tratamento discriminatório e desrespeitoso, inaceitável,  a estes servidores que desempenham funções essenciais na manutenção deste órgão arrecadador do Estado.

Exortamos as autoridades da Administração Federal a ponderar com muito cuidado os efeitos desta decisão que poderá desencadear reflexos extremamente adversos, não apenas por paralisações imediatas dos serviços, como, a médio e a longo prazo, pela desmotivação e insatisfação generalizada que se instalará entre os servidores, justamente no momento em que a Receita Federal mais precisa de incentivar os seus colaboradores no enfrentamento dos grandes desafios impostos por uma nova  administração tributária unificada.

Estes servidores esperam contar com o elevado discernimento e com a responsabilidade daqueles que elaboram a proposta do Governo, pois dela dependerá o início de um novo ciclo de relações entre a Administração e os funcionários desta casa.  Se tais relações não se fundam agora no devido respeito e na consideração mútua, infelizmente, teremos pela frente um longo e penoso período de ruptura e de lutas com prejuízos para todos.  Caso contrário (hipótese em que acreditamos sinceramente), poderemos evoluir para um novo  patamar de sinergia e excelência na Receita Federal do Brasil.

Está, portanto, nas mãos dos dignos Administradores decidir qual será o futuro da Receita Federal do Brasil.

Os Analistas-Tributários estão mobilizados e dispostos como nunca a lutar pelo reconhecimento do seu real valor!

Não à discriminação!

Chega de injustiças!

Campanha Salarial

Entrega do Manifesto à DRF de Santo André/SP