1. Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual
2. Apreciação e aprovação do Orçamento/2009
3. Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização
4. Lei Orgânica do Fisco Federal
5. Atribuições
6. Aprovação da atualização do Regimento Interno do CNRE
7. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 18/11/2008, às 18:00h, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
Nas atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
Edital de Convocação AGNU
O Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com os artigos 29, 30 e do artigo 63, inciso X e XI,
1 - Avaliação de Conjuntura
2 - Atribuições
3 - Pauta Reivindicatória para 2009
4 - Fundo Extra.
Paridade e Integralidade
dos aposentados
A diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa que vários colegas ativos e aposentados estão com dúvidas sobre as conseqüências das mudanças trazidas pelas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005 para as aposentadorias dos servidores públicos.
Dessa forma, a DAJ, por meio de seus advogados, apresenta um resumo das principais mudanças ocorridas no nosso ordenamento jurídico sobre as aposentadorias por meio do quadro comparativo. Veja aqui.
Se restar qualquer dúvida, ou para maiores esclarecimentos, solicitamos que os filiados entrem em contato com a diretoria de Assuntos Jurídicos no telefone (61) 3962-2270 ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Prorrogação da licença maternidade
mais uma decisão favorável
A diretoria de Assuntos Jurídicos informa que foi proferida mais uma decisão favorável em mandado de segurança impetrado pela DAJ para prorrogar a licença-maternidade por 60 dias.
A liminar foi proferida pelo MM. juiz da 17º Vara Federal de Minas Gerais, no processo nº 2008.38.00.028962-4/MG, da filiada K.M.N.B.
O caso trata de pedido de prorrogação de licença-maternidade por 60 dias, de acordo com o art. 2º da Lei nº 11.770/2008, que autorizou a administração pública, direta, indireta e fundacional a instituir programa para garantir a prorrogação de licença-maternidade para suas servidoras.
A diretoria de Assuntos Jurídicos informa, por fim, a suas filiadas que qualquer dúvida quanto a prorrogação da licença-maternidade, que entrem em contato com esta diretoria pelo telefone (61) 3962-2270 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Que "democracia" é essa?
Nesta última segunda-feira, no edifício sede do Ministério da Fazenda no Pará, tomou posse o novo Superintendente da 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga Júnior. A solenidade de posse contou com a presença da Secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira, com o ex-Superintendente José Tostes e muitas outras autoridades convidadas.
Aparentemente uma solenidade oficial promovida pela RFB, para a qual fui convidado como Delegado Sindical do Sindireceita em Belém, contudo o que mais chamou a minha atenção foi uma urna colocada no "hall" de entrada do auditório, com mesários, lista de votantes, cédulas e todos os acessórios necessários para uma eleição.
E de fato era uma eleição. Uma eleição promovida pelo Unafisco restrita a seus filiados para eleger, dentre seus pares, futuros Delegados e Inspetores que ocuparão os cargos dos que ainda estavam dentro do auditório a desempenhar suas funções. Em total desrespeito aos anos de dedicação dos colegas que ainda ocupam os lugares e constrangimento ao novo Superintendente que tem como atribuição escolher as pessoas que deverão trabalhar na sua administração.
Não me posiciono contra qualquer processo democrático, desde que seja realmente democrático na essência, ou seja, que se entenda democracia como um sistema político que reconhece o direito de todos os membros da instituição participarem das decisões políticas, direta ou indiretamente. Se a nova administração pretende aceitar sugestões pela via democrática que o faça de verdade, legitimamente. De maneira que todos os seguimentos de servidores (AFRFBs, ATRFBs, SOAPs e Administrativos) possam votar e serem votados, sem qualquer distinção.
O que a Unafisco promove hoje é uma "eleição censitária", presente na nada democrática Constituição do Império de 1824, isto é, o eleitor de primeiro grau era definido de acordo com suas posses econômicas (que no presente caso podemos acrescentar a palavra "autoridade"), pois deveria possuir renda anual mínima de 100 mil réis. É a manutenção do status quo. É um processo de exclusão da grande maioria dos trabalhadores da RFB. É um arremedo muito mal traçado de democracia que só serve para exaltar ânimos e em nada, absolutamente nada, contribui para o engrandecimento da instituição e muito menos da democracia.
