O processo de globalização tem exigido cada vez mais das instituições políticas e das organizações públicas ou privadas, uma maior capacidade de incrementar a sua produtividade e de melhorar o seu desempenho em todos os níveis. Gestão de qualidade, gestão de pessoas e sistemas de informação são estratégicos para o sucesso de qualquer organização que pretenda se consolidar no seu setor de atuação.

Gestão de qualidade e sistemas de informação são ferramentas que correspondem ao aspecto tecnológico desse processo de melhoria. Porém, o elemento-chave para a sua aplicação, com sucesso, está no componente humano. Mesmo assim, enquanto todas as abordagens da qualidade são compreendidas como processos em contínuo desenvolvimento, sendo seus métodos atualizados ininterruptamente, as transformações necessárias no trato do componente humano ainda são relegadas à retórica.

No setor público, mesmo depois da introdução do princípio da eficiência como elemento equalizador da visão puramente burocrática da Lei, não se conseguiu vencer a barreira do conservadorismo corporativista para fazer com que o componente humano assuma a sua real importância no processo de modernização do serviço público. Ao contrário, foi exatamente o despreparo do componente humano dos gestores públicos em lidar com elementos como desempenho, delegação, descentralização, valorização e mobilidade que acentuou o protecionismo sobre as atribuições dos órgãos, jogando servidores contra servidores.

A concepção que entende o cargo público como um sistema de castas - onde alguns cargos estão condenados a serem vassalos de um outro cargo (ou casta) mais abastado (normalmente o mesmo cargo dos gestores desses órgãos) - é a responsável por colocar o serviço público em um beco-sem-saída na questão da melhoria da sua eficiência. Dentro dessa concepção, as ações modernizantes nunca irão alcançar os servidores como um todo, e sim, ficaram limitadas ao cargo (ou casta) dirigente. Este sempre vai buscar se apropriar de todas as atribuições do órgão, requerendo para si todos os papéis, embora, na prática, viva de parasitar os demais servidores. Dessa forma, iguais se tornam diferentes e, embora todos sejam autoridades públicas, essa condição passa a ser reivindicada, única e exclusivamente, pelos que detém o controle do órgão.

A mudança dessa condição de parasitismo para uma condição de simbiose, ou seja, a divisão de papéis de forma que o resultado do trabalho de um cargo resulte numa condição vantajosa a todos os servidores, ao órgão e a sociedade, corresponderia a um avanço monumental nas possibilidades gerais crescimento.

Nas tratativas entre as entidades e a Administração referentes à criação do Grupo de Trabalho das Atribuições, a expectativa que emana das palavras do subsecretário de Gestão Corporativa é de que haja um avanço na relação entre os cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. O início das atividades desse GT, nas palavras do subsecretário, ainda não se deu pela falta de pactuação dos princípios que regerão a dinâmica dos trabalhos.

Como representantes de entidade sindical voltada para a defesa e aperfeiçoamento dos Analistas-Tributários e da Receita Federal do Brasil, esperamos que a nova visão administrativa que conduz a RFB seja capaz de avançar nas negociações com as entidades sindicais visando única e exclusivamente a satisfação do interesse público, o que passa pelo fortalecimento da RFB e do seu mais importante componente: os recursos humanos.  

Sindireceita reúne-se com secretário adjunto da RFB para tratar

do GT - Decreto Atribuições