Cerca de 300 funcionários do Ministério da Fazenda fizeram ontem uma manifestação na escadaria principal do prédio, na Avenida Presidente Antônio Carlos 375, no Centro, para lembrar o sétimo dia da morte da economista Cristiana Ribeiro, de 42 anos, que caiu no poço do elevador do edifício na semana passada. Com faixas e cartazes, eles reivindicaram obras estruturais e melhores condições de manutenção para o imóvel de 14 andares. Segundo Aderaldo Vieira Chaves, delegado sindical do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), o prédio tem rachaduras em várias vigas. As lajes do 12º e do 13º andares estão cedendo, segundo ele. ?O prédio, que é uma obra de arte arquitetônica, sofre por falta de manutenção e essa situação precária já foi constatada em diversas vistorias. Há cerca de dois anos, foi encaminhada uma representação para a gerência de administração, que fez várias promessas, mas apenas realizou obras superficiais?. ?Por fora, já dá para ver reboco caindo. Outro problema é a sobrecarga no sistema de refrigeração, o que pode acabar causando um incêndio?, afirma Aderaldo.
Apesar das reclamações dos funcionários, a assessoria de comunicação do Ministério da Defesa no Rio informou que desconhece os problemas estruturais e de manutenção do edifício, como as rachaduras e o afundamento das lajes. E acrescentou que só vai se pronunciar sobre o acidente que causou a morte da economista após o laudo da perícia.
Tombado pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela prefeitura, a construção, inaugurada em 1943, é considerada um marco da arquitetura da Era Vargas. O projeto foi coordenado pelo engenheiro Ary Fontoura de Azambuja e tem características monumentais. O pórtico principal, construído em mármore brasileiro, tem estilo grego e colunas de 9,5m de altura. Ele compõe, com o hall e a escadaria, um ambiente grandioso. No 14º andar, há 24 esculturas de cerâmica. A decoração em baixorelevo nos mármores, feita pelo escultor Humberto Cozzo, mostra as riquezas naturais e econômicas do país. Nas laterais da fachada, há vasos de granito que pesam toneladas, mais uma amostra da grandiosidade do imóvel. (Informações do Jornal O Globo)
Analista-Tributária ministra palestra sobre a Lei 11.941/2009
A Analista-Tributária Cely Morgado Amoroso ministrou palestra técnica para a TV CRC São Paulo/SP, no último dia 10 de novembro, sobre a Lei 11.941/2009, que possibilita o parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os débitos, inclusive os provenientes do Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários, vencidos até 30/11/2008, poderão ser parcelados em até 180 meses. Poderão ser utilizados os créditos de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL, para parcelamento ou para pagamento à vista. Foram previstas diversas reduções sobre as multas, juros de mora e encargo legal. A adesão ao parcelamento deverá ser requerida, obrigatoriamente, no sítio da Receita Federal do Brasil, mediante utilização de certificado digital ou código de acesso, até as 20h00 do dia 30/11/2009. Obrigatoriamente, deverá ser efetuado o pagamento da primeira parcela dentro do próprio mês do pedido, para que o mesmo seja aceito.
