O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, disse ontem, que ouviu um apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a medida provisória (MP 258/05), que cria a Super-Receita, seja aprovada. Renan Calheiros afirmou, no entanto, que há dificuldades para chegar a um acordo com a oposição. Renan Calheiros queixou-se do curto prazo que o Senado dispõe para deliberar sobre a MP 258 (apenas três dias). O presidente do Senado acredita que a dificuldade para aprovar a criação da Super-Receita dá fôlego aos debates sobre a mudança nas regras de tramitação das medidas provisórias no Congresso. Calheiros convocou uma sessão ordinária para hoje (18), último dia do prazo, para que a MP 258 seja votada.

Apesar de todas as dificuldades em haver votação numa sexta-feira, o governo está se empenhando para que haja quorum para deliberação. No entanto, sem acordo com a oposição, a possibilidade de votação no Senado é muito remota.

O Sindireceita irá acompanhar a convocação, mas acredita que se valer a rotina comum de trabalho no Congresso Nacional, não haverá quorum na sessão desta sexta-feira.

Representantes da DEN se reúnem com o deputado federal Marco Maia

Abertas as inscrições para o Concurso de Remoção destinado ao cargo de Técnico da Receita Federal do Brasil

TRFB Anexo I

TRFBAnexo II

Cronograma de Execução

Portaria RFB nº 4.589