O governo ainda não desistiu da Super-Receita, mesmo depois de fracassada a última tentativa de aprovar a Medida Provisória 258, que unifica o sistema de arrecadação da Previdência e da Receita Federal. No início da noite da última sexta-feira (18), o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, informou que, com base em um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo encaminhará ao Congresso, nesta semana, um projeto de lei em regime de urgência criando a Super-Receita. A base do projeto é o texto aprovado na Câmara.

A decisão foi tomada depois de uma reunião entre representantes da Receita Federal, da Previdência Social e da Casa Civil. Até então, o regimento diz que não é possível reapresentar uma matéria já rejeitada num mesmo exercício. Ou seja, o Executivo também está impedido de apresentar nova proposta ainda este ano, só lhe restando reencaminhar a proposta, em forma de MP ou de projeto de lei, no ano que vem.

Em nota divulgada na noite em a MP perdeu a eficácia, a Receita Federal confirma que estão sendo estudadas formas de dar continuidade ao processo de unificação das estruturas da Receita Federal e da Receita Previdenciária e que serão adotadas medidas para minimizar o impacto causado pela perda da eficácia da Medida Provisória 258. Na nota, a Receita diz que o objetivo central da MP era reorganizar a administração tributária da União para simplificar e racionalizar os processos de trabalho, melhorar o atendimento ao contribuinte e o sistema de arrecadação, sem aumento da carga tributária.

Nota de esclarecimento da SRF sobre a derrubada da MP 258

?O objetivo central da Medida Provisória (MP) nº 258/2005 foi o de reorganizar a administração tributária da União, visando, principalmente, a simplificação e racionalização dos processos de trabalho, a otimização de recursos, a melhoria do atendimento ao contribuinte, com o conseqüente incremento da arrecadação, sem aumento da carga tributária.

A unificação do fisco federal, mesmo com o reduzido tempo de vigência da citada MP, trouxe vantagens importantes tais como:

- unificação de 10 unidades de atendimento aos contribuintes

- a uniformização do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND)

- integração das áreas de fiscalização

- unificação da agenda tributária

- unificação das áreas de contencioso, corregedoria, logística, gestão de pessoas e inteligência

A Receita Federal do Brasil informa que serão adotadas as medidas necessárias para que o impacto causado pela perda da eficácia da MP 258 seja minimizado e não traga prejuízos para os contribuintes.

As Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária entendem que a decisão de se buscar o caminho da unificação dos fiscos é irreversível e traz benefícios para o País, conforme demonstram os resultados alcançados no curto período da unificação. Assim, envidarão esforços para preservar os benefícios decorrentes das medidas implementadas na vigência da MP. Esclarecem, igualmente, que estão sendo estudadas formas de dar continuidade ao processo de unificação. Por fim, ressaltam que os concursos para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e Técnico da Receita Federal serão realizados e estão sendo avaliadas pelos órgãos competentes as possíveis adaptações.? (nota encaminhada pela SRF à imprensa de todo o País)

Rachid é nomeado secretário da Receita Previdenciária

Conforme portaria publicada ontem (21), no Diário Oficial da União (DOU), Jorge Rachid, é o novo secretário da Receita Previdenciária. Rachid também foi renomeado para ocupar a cadeira de secretário da Receita Federal, cargo já ocupado até a edição da MP 258, que perdeu a validade na última sexta-feira (18). Segundo a portaria assinada pela ministra Dilma Roussef, o acúmulo de cargos ocorrerá ?sem prejuízo de suas funções de secretário da Receita Federal e sem acumulação de vencimentos?. No último sábado (19), o governo publicou uma edição extra do Diário Oficial, para reestruturar a Secretaria da Receita Federal, depois que o Senado derrubou a MP 258. Foram publicados dois decretos e algumas portarias.

Comunicado sobre o desconto na mensalidade

A DEN comunica que em virtude do pagamento do 13º salário será descontando, no contra-cheque deste mês, 1% sobre o mesmo, além do desconto da mensalidade e da contribuição extra, aprovada na AGNU de fevereiro deste ano.

Nota de Solidariedade

O colega TRF Hélio Sena Silva Júnior (Helinho), foi vítima de um grave acidente na tarde da última sexta-feira, dia 18, em Belo Horizonte/MG. Ele se encontra internado na UTI do Hospital Mater Dei. Os colegas mineiros levam sua solidariedade ao Helinho, torcendo para que sua recuperação se dê o mais rápido possível. Segundo informações da DS local, Helinho está sob os cuidados de uma grande e competente equipe médica. Sensibilizada, a DEN deseja aos amigos e familiares muita força e confiança na recuperação do colega, que é um guerreiro.

Frase do dia

"Em duas palavras eu posso resumir tudo que aprendi sobre a vida: ela continua."

(Robert Lee Frost)