do curso de tiro
A delegacia sindical em Fortaleza/CE convoca os filiados inscritos no curso de tiro para uma reunião hoje (21), no horário impreterível das 13h30. O local será o auditório da sede da delegacia sindical. Na pauta estão os seguintes assuntos: legislação, prazos, documentação necessária e realização da etapa prática do curso de tiro. Para os filiados inscritos e que estejam em exercício em unidades da RFB fora do município de Fortaleza/CE as informações serão enviadas para o e-mail pessoal de cada um até hoje (21).
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) disponibiliza aqui o relatório atualizado das principais ações coletivas do Sindireceita.
Reunião preparatória para o CNRE
DS de São Paulo/SP
1. Pauta reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização
2. Lei Orgânica do Fisco Federal
3. Atribuições
4. Assuntos diversos
Nota de agradecimento
A DS Alagoas agradece a presença da Diretora de Assuntos Jurídicos, Dra Doralice Neves Perrone, na assembléia realizada em Maceió na última sexta-feira (14). Na ocasião, a Diretora da DAJ prestou esclarecedoras informações sobre o andamento das principais ações coletivas de interesse dos Analistas-Tributários.
XLV Reunião Ordinária do CNRE Dezembro
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, participam na primeira semana de dezembro da XLV Reunião Ordinária, em Brasília-DF. A reunião será realizada entre os dias 2 e 4 de dezembro, sendo que os dias 1º e 5 foram reservados para o deslocamento. As originais deverão ser entregues no dia do credenciamento e deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
Na pauta da XLV Reunião Ordinária do CNRE estão:
1. Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual
2. Apreciação e aprovação do Orçamento/2009
3. Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização
4. Lei Orgânica do Fisco Federal
5. Atribuições
6. Aprovação da atualização do Regimento Interno do CNRE
7. Assuntos Gerais constantes em Atas.
Edital de Convocação 02/2008
Conselho de Ética
Edital de Convocação AGNU
1. Avaliação de Conjuntura
2. Atribuições
3. Pauta Reivindicatória para 2009
4. Fundo Extra.
Assembléia Local - DS Maringá/PR
O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ? Sindireceita em Maringá-PR, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados a comparecer na Assembléia Local, hoje (21), às 15h00, no auditório da DRFB/Maringá-PR. A Assembléia contará com a presença da diretora da DEN Sílvia Felismino, advogados da DAJ.
À noite, os colegas dão continuidade às discussões a partir das 19h30 nas dependências da ASSEFAZ/Maringá-PR, com a presença do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Osmar Serraglio. Posteriormente será servido jantar de confraternização.
Na pauta da assembléia estão:
1. Avaliação de Conjuntura,
2. Atribuições,
3. Pauta Reivindicatória para 2009,
4. Ações Judiciais,
5. Assuntos Gerais.
Assembléia Local - DS Montes Claros/MG
O delegado sindical do Sindireceita em Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições, convoca todos os seus filiados, no âmbito da circunscrição de competência desta DS, para a Assembléia Local, hoje dia (21), às 09h30, no edifício-sede da DRF Montes Claros/MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:
1. Alteração do Regimento Interno da DS/Montes Claros/MG,
2. Confraternização final de ano,
3. Assuntos gerais.
Representantes do Sindireceita em Juiz de Fora/MG reúnem-se com novo DRF
Os diretores da DS Juiz de Fora Artur Sampaio, João Felisberto e Mércia Passos foram recebidos pelo recém empossado delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil naquela cidade, Marcus Vinícius Dadalti Barroso e pelo delegado substituto, Marcos Adriano Amorim, no último dia 12.
Os diretores parabenizaram o colega e destacaram que a nomeação para o cargo é um justo reconhecimento pela competência pessoal e dedicação à Instituição, demonstradas ao longo de sua vida profissional e já reverenciadas por todos os que tiveram a oportunidade de com ele conviverem.
Dentre outros assuntos, destacaram a importância das intenções manifestadas nos discursos de posse, proferidos por Eugênio Celso Gonçalves ? superintendente da 6ª Região Fiscal e pelo próprio delegado Marcus Dadalti, referendados naquela mesma reunião, de que o papel assumido será o de Administrador da Instituição e não de gerenciador desta ou daquela categoria e/ou interesses. E ainda, que será sempre privilegiada a competência técnica de todos os Servidores. Nesta mesma ótica, aproveitaram a oportunidade para apresentar ao delegado cópia da recente decisão do Exmo. Sr. Juiz Federal da 1ª Vara Cível de São Paulo que trata de forma cabal a inexistente e malfadada pretensão de subordinação entre Cargos na RFB.
Destacam, por fim, que idéias e ações que reconheçam o mérito e valorizem TODOS os servidores desta Casa e que promovam as funções precípuas desta Instituição RFB sempre tiveram, tem e terão nos Analistas-Tributários, e na sua Representação Sindical ? o Sindireceita ? parceiros fiéis e dedicados.
DAJ é pioneira na extensão da
licença-maternidade
A Diretoria de Assuntos Jurídicos ? DAJ informa que obteve mais um deferimento de pedido liminar para prorrogação de licença-maternidade. Conforme noticiado nos boletins de 20 de outubro, 29 de outubro, 05 de novembro, 07 de novembro e 17 de novembro, todos de 2008. Tal pleito baseia-se na Lei nº 11.770/08, que prevê a extensão da referida licença pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias sobre o período previsto. Isso significa que de 4 (quatro) meses, a licença passa a 6 (seis) meses.
Tal previsão surge no mesmo sentido em que se dão as campanhas governamentais, em prol de proporcionar maior amparo ao recém-nascido. É mais uma vitória para as mães.
Destaca-se que também existem projetos visando a prorrogação da licença-paternidade, com vistas a estender de 5 (cinco) para 15 (quinze) dias. Esse entendimento também tende na direção estabelecida pelo Estado.
Frisamos, ainda, que a DAJ obteve êxito em praticamente todas os mandados de segurança impetrados neste sentido. Os julgamentos não limitam-se apenas a circunscrição de Brasília, mas estendem-se por todo o território nacional. Nas cidades de Florianópolis ? SC, Teresina ? PI, Brasília ? DF, Porto Alegre ? RS, Belo Horizonte ? MG. O índice de êxito atinge quase 100% (cem por cento).
Ressaltamos que a DAJ é pioneira em tais ações, com autoria própria de advogado da DAJ de tese que defende a aplicação imediata do direito. No Portal da Justiça Federal da 4ª Região foi noticiada a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.039986-2, elaborado pela DAJ.
Por fim, destacamos trecho da mais recente decisão exarada sobre o assunto, em processo da DAJ, proferida em 18 de novembro último, no mandado de segurança nº 2008.40.00.006548-4:
?Com efeito, entendo que a Lei nº 11.770/08, ao autorizar a administração pública direta, indireta e fundacional a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras (art. 2º), não lançou uma faculdade, sendo-lhe impositiva até mesmo em razão dos objetivos que se deseja alcançar, qual seja, proporcionar à mãe acompanhamento integral do filho recém-nascido ou adotado, por período de tempo razoável.?
Lembramos que as interessadas devem entrar em contato com a DAJ pelos telefones (61) 3962-2270 ou (11) 3229-1111 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.."
Adiamento de Assembléia
no interior paulista
A delegada sindical de Ribeirão Preto informa que, por força de trabalhos decorrentes da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 440/08, a diretora Parlamentar, Sílvia Felismino, adiou sua visita à ARF/São Carlos e DRF/Araraquara para o próximo dia 27, às 08h00 e às 10h00, respectivamente.
Conjuntura em Síntese:
Reforma Tributária
"Nós trabalhamos oito meses para chegar ao texto desta reforma, negociamos exaustivamente com os estados para que ninguém seja prejudicado", disse o relator de mérito da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O governo resolveu passar o rolo compressor na oposição e aprovou, na comissão especial da reforma tributária, o relatório do deputado, que sofreu mais 17 modificações em função das negociações com os secretários estaduais de Fazenda.
