O deputado federal Marco Maia (PT-RS), relator da MP 440 na Câmara dos Deputados, apresentou ontem (1) parecer contrário às emendas sugeridas pelo Senado. De acordo com o relator, as mudanças promovidas pelos senadores no texto da MP 440/08 - que reajusta o salário da categoria e das demais carreiras típicas de Estado - alteram a remuneração e o enquadramento de cargos de carreiras do Poder Executivo, iniciativa exclusiva do presidente da República e, portanto, não podem ser admitidas. Ele também explicou que as emendas não cumprem os aspectos de viabilidade orçamentária e financeira por não demonstrarem a origem dos recursos para criar novas despesas.
A primeira emenda inclui, na carreira de Analista-Tributário, cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando ela foi incorporada à Receita Federal. Já a segunda mudança proposta pelo Senado reorganiza em carreira cargos redistribuídos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A discussão do texto foi encerrada ainda na segunda-feira por falta de quorum para votações.
Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a leitura do relatório e a discussão da matéria já representam um avanço, pois a sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (2), às 10 horas, começará com a votação da MP. "Espero que, no diálogo com os líderes tanto da base do governo quanto de oposição, consigamos produzir algum acordo ou procedimento para avançar na pauta", disse. (Com informações da Agência Câmara)
XLV Reunião Ordinária do CNRE
começa hoje
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, iniciam hoje (2) a XLV Reunião Ordinária, que será realizada no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília-DF. Na pauta do CNRE estão:
1. Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual
2. Apreciação e aprovação do Orçamento/2009
3. Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização
4. Lei Orgânica do Fisco Federal
5. Atribuições
6. Aprovação da atualização do Regimento Interno do CNRE
7. Assuntos Gerais constantes em Atas
Delegacia Sindical de Fortaleza/CE - Convocação de reunião curso de tiro
A delegacia sindical em Fortaleza/CE informa aos filiados inscritos no curso de tiro (Veja aqui a relação) os dias, horários e local de realização da última etapa (tiro prático) do curso de tiro.
Local: Mr. GUN ? situado na Rua Pinto Madeira, n° 1166 ? Aldeota ? Fortaleza/CE ? Telefones: 3253-3626 ou 3253-5579.
Horário: das 09h00 às 15h00 ? Não serão tolerados atrasos.
Dias: grupo A ? 06/12/2008 (sábado), grupo B ? 13/12/2008 (sábado) e grupo C ? 21/12/2008 (domingo).
Observação: Informamos ainda que devido a etapa do campeonato cearense de tiro a aula do grupo C, que seria no dia 20/12/2008, foi adiada para o dia 21/12/2008 (domingo).
Ajuda aos desabrigados
de Santa Catarina/SC
A DRF Blumenau/SC informa que montou uma comissão para ajudar os servidores que foram afetados pela enchente que atinge o estado. A comissão, formada pelos colegas Rafael Mendes de Souza (SATEC), Luiz Carlos Gonçalves Coimbra (SATEC) e Marcos Gilson Vidolin (SATEC), vai organizar e destinar as doações aos desabrigados.
De acordo com o Analista Rafael Mendes de Souza, até o momento, sabe-se que duas colegas tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil (uma servidora e uma terceirizada).
Os servidores da DRF Blumenau que necessitarem de ajuda devem enviar uma mensagem por meio do notes do Analista Rafael Mendes de Sousa com o título "Blumenau ? Campanha", contendo nome e situação de colegas da DRF. A comissão vai analisar e os casos mais graves serão contemplados pela campanha. As doações preferencialmente deverão ser entregues pessoalmente aos membros da comissão.
