Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (2) as emendas à MP 440/2008, enviadas pelo Senado Federal. Uma das emendas propõe a transformação dos servidores integrantes do Plano de Classificação de Cargos (PCC) originários da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, além de técnicos e analistas previdenciários, em Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
A mudança ainda pode ser vetada pelo presidente Lula, de acordo com informações recebidas pelo Sindireceita. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), também destacou ontem após a aprovação, que a emenda muda a remuneração de servidores, o que é inconstitucional porque somente o presidente da República pode tomar a iniciativa para aumentar o salário das carreiras do Poder Executivo.
No entanto, segundo outras fontes do próprio governo, o projeto pode se transformar em Lei sem qualquer veto. De qualquer forma, há que se reconhecer o espírito de luta e força demonstrada pelos colegas oriundos da Previdência na defesa de seus interesses e por reconhecimento.
Paulo Antenor destaca avanços
da negociação salarial
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O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, fez ontem (2), em Brasília (DF), um balanço das negociações salariais em 2008 na abertura da XLV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Paulo Antenor destacou as dificuldades envolvidas no processo e ressaltou que a negociação só estará concluída após a sanção presidencial. "A negociação dominou o ano todo e ainda não foi concluída. Este processo só será encerrado quando as emendas forem aprovadas pela Câmara e a Lei for sancionada. Isto mostra a dificuldade envolvida na negociação", destacou.
Na avaliação do presidente do Sindireceita, este foi um ano de muitos avanços para a categoria entre eles: a incorporação da Gifa e GAT, resgate da paridade e a obtenção de um reajuste médio na primeira parcela de 20%. Outro ponto destacado pelo presidente da DEN foi a transformação da forma de remuneração em subsídio. "Isto com certeza nos coloca em outro nível no serviço público, com o devido reconhecimento do Analista-Tributário como integrante de uma carreira típica de Estado", acrescentou. Antenor lembrou ainda que a negociação promoveu um avanço na relação remuneratória, que passou para 60%. "Foi uma negociação desgastante, intensa, na qual sofremos muito com a interferência nos bastidores, mas conseguimos avançar. Esbarramos também nos limites orçamentários. Ainda assim, é preciso reconhecer que conseguimos uma boa negociação e um bom percentual de reajuste", disse.
Outro tema que dominou as discussões em 2008, segundo Antenor, foi a troca de comando na Receita Federal do Brasil. Na avaliação do presidente da DEN, a tendência para 2009, mantido o cenário atual, é de que haja dentro do órgão um maior embate. "Dependendo do cenário nacional, especialmente dos efeitos da crise econômica, a situação interna no órgão pode se complicar. Devemos ficar atentos e preparados para possíveis enfrentamentos dentro e fora da Receita", disse.
Paulo Antenor adverte que o agravamento dos problemas econômicos, no próximo ano, também pode estimular o Governo Federal a lançar medidas que contrariam o interesse dos servidores, como uma nova proposta de reforma da previdência ou a redução dos direitos dos trabalhadores. ?Esse cenário não está definido, mas tudo é possível e temos que estar preparados?, destacou.
Outro ponto que também deve dominar as discussões da categoria no próximo ano é a definição das atribuições. Paulo Antenor adianta que a DEN está negociando a participação da categoria no Grupo de Trabalho que deve ser criado pela RFB para discussão do tema. Mas, para que os Analistas-Tributários participem, antecipa Antenor, é preciso definir pontos como a composição do grupo e a forma de decisão das propostas. Antenor adianta que esses pontos ainda não estão fechados, mas essas definições são essenciais para a evolução do debate. Já a Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF), na opinião de Antenor, deve ser discutida apenas quando o impasse sobre atribuições estiver superado.
A categoria, segundo ele, também deverá trabalhar pela realização de concurso público para preenchimento de vagas no cargo de ATRFB e pela reabertura da negociação salarial, visando a implementação das propostas a partir de 2010. As propostas neste caso, segundo Antenor, também envolvem discussões sobre o valor de diárias e ressarcimento dos gastos com plano de saúde.
Secretário de RH do Planejamento comparece ao 1º dia do CNRE
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O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva, compareceu à XLV Reunião Ordinária do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais), nesta terça-feira (2), e destacou a atuação dos dirigentes do Sindireceita durante o processo negocial que resultou na MP 440/2008. "O Sindireceita tem interlocutores de altíssimo nível. A qualidade deste trabalho está ligada aos compromissos e à atuação deste Sindicato. Não chegamos a 100% das negociações, mas também o governo não chegou a 100% de seu projeto de gestão e de políticas públicas. Nós vivemos um processo intenso de negociação que resultou em uma parceria", afirmou.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, agradeceu ao secretário pela forma como conduziu o processo de negociação. "No final conseguimos avanços reconhecidos pela maioria da categoria. Este processo, que durou mais de um ano, contribuiu para o amadurecimento do Sindireceita. Sabemos que é possível haver um processo de negociação sério com o governo".
O vice-presidente, Hélio Bernades, informou ao secretário que a prioridade do Sindireceita em 2009 será a definição das atribuições dos Analistas-Tributários e disse que a categoria necessitará, mais uma vez, da parceria da Secretaria de Recursos Humanos. "Precisamos somar e isso só será possível com o apoio do Ministério do Planejamento. A Receita Federal está contaminada, sabemos que não há um equilíbrio na Casa. Esse é um debate que vai beneficiar toda a sociedade e o senhor poderia ser nosso mediador", destacou. O secretário disse que buscará contribuir com o debate da categoria. "Vamos fazer a nossa parte", afirmou.
Duvanier disse ainda que, após a negociação salarial, a intenção da SRH é iniciar uma segunda fase de debates, que serão mais refinados e mais precisos, com o objetivo de fazer ajustes nas carreiras. "Temos, por exemplo, o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) que é um processo de avaliação de desempenho absolutamente natural no serviço público. Tudo será definido nessa segunda fase. Queremos discutir o que chamamos de 'cesta de benefício', que está ligado a programas de saúde do servidor, entre outros aspectos. A questão das diárias também já temos uma proposta formatada que será encaminhada em breve e, em janeiro, devemos ter uma posição", informou o secretário. O congelamento das diárias é um dos itens que compõe a pauta de reivindicações da categoria para 2009.
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A proposta terá três linhas de atuação:
1. a otimização da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil,
2. a reformulação do Decreto de atribuições com a ampliação do rol de atribuições concorrentes,
3. a alteração da Lei 10.593/2002.
1-definição das atribuições
2-promoção de concursos públicos
3-reajuste das diárias e auxílios alimentação, de saúde e funções
4-melhoria e incremento da comunicação interna e externa
5-agilização das ações judiciais
6-indenização pela permanência na zona de fronteira
7-planejamento estratégico
8-resolução da situação caótica em que se encontra o atendimento da Receita Federal do Brasil, em especial, a regulamentação dos horários dos CACs (Centros de Atendimento ao Contribuinte)
9-regulamentação dos horários dos plantões de atendimento.
A delegacia sindical em Fortaleza/CE informa aos filiados inscritos no curso de tiro (veja aqui a relação) os dias, horários e local de realização da última etapa (tiro prático) do curso de tiro.
Local: Mr. GUN - situado na Rua Pinto Madeira, n° 1166 - Aldeota - Fortaleza/CE - Telefones: 3253-3626 ou 3253-5579. Horário: das 09h00 às 15h00 - Não serão tolerados atrasos.
Dias: grupo A - 06/12/2008 (sábado), grupo B - 13/12/2008 (sábado) e grupo C - 21/12/2008 (domingo).
Observação: Informamos ainda que devido a etapa do campeonato cearense de tiro a aula do grupo C, que seria no dia 20/12/2008, foi adiada para o dia 21/12/2008 (domingo).
Informações sobre doações para SC
