Alguns desafios aguardam a Receita Federal do Brasil em 2011. O primeiro, a escolha de quem vai comandá-la depende da nova presidenta do Brasil, que assumiu publicamente para si a tarefa. E não será das tarefas mais fáceis. O perfil necessário é de um técnico experiente mas que tenha a coragem de promover as mudanças necessárias para que a instituição volte a ser considerada confiável e de excelência. Não podemos nos esquecer que as duas últimas escolhas para o cargo não foram das melhores, sendo a penúltima desastrosa e de inteira responsabilidade do Ministro da Fazenda que fica. É interessante, então, acompanharmos este processo de escolha.
Escolhido o novo secretário da Receita Federal, este terá como mais dura missão recuperar a imagem perdida pela instituição, ou pela incompetência administrativa que foi marca registrada da penúltima gestão, ou pela desconfiança criada na preservação do sigilo fiscal dos contribuintes, originada na última gestão. Para recuperar a credibilidade do órgão, que é um dos seus principais patrimônios, o novo gestor terá que dialogar e muito com a sociedade, o que quase nunca foi buscado pelas administrações da casa. Uma boa saída seria discutir com o parlamento uma proposta de Lei de Relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte, buscando dar garantias contra a quebra de sigilo fiscal, entre outras.
Outra questão importante é o papel da Receita Federal do Brasil nas fronteiras. Com efetivo quase na metade do mínimo necessário, com poucos pontos alfandegados e com falta de equipamento em quantidade e qualidade, nossas fronteiras têm sido porta de entrada fácil para armas, munições e drogas, além de outros produtos contrabandeados ou descaminhados. Discutir o papel da Receita Federal na segurança pública demandará coragem do novo chefe da instituição.
Como provavelmente a nova presidenta voltará a discutir a assim chamada Reforma Tributária e como os seus objetivos são acabar com a guerra fiscal e diminuir o número de tributos, a Receita Federal do Brasil será chamada a participar das discussões, e pode vir a ser elemento fundamental para o sucesso ou fracasso das negociações.
Acabar, ou pelo menos diminuir, os conflitos internos também é outra das missões para o novo gestor da Receita Federal do Brasil. Parte do mau atendimento ao contribuinte ou do mau funcionamento de algumas áreas da Instituição é causada por estes conflitos. Esquecer a chamada lei orgânica do fisco seria um bom começo nesta direção. Caso contrário, o risco é de longas greves e grandes aborrecimentos.
Como a Receita Federal do Brasil ficou exposta durante a corrida presidencial, blindar a instituição dos interesses politiqueiros também passa a ser de maior importância. Escolhas técnicas de chefias e diálogo com a sociedade são bons caminhos a serem seguidos.
Buscar a desburocratização, que atormenta a vida dos contribuintes, também será uma necessidade do órgão em 2011. O fim de algumas obrigações acessórias, a diminuição de tempo de análise de alguns pedidos e despachos na importação/exportação serão bons indicadores neste sentido.
* Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil ? Sindireceita
Miguel Jorge vê 'colapso' de defesa comercial e culpa a Receita
O sistema de defesa comercial brasileiro entrou em "colapso" há cerca de três semanas depois que a Receita Federal suspendeu o repasse de informações comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, afirmou o ministro Miguel Jorge nesta quarta-feira (8).
A questão já cria dificuldades para cerca de 70 processos de investigação de antidumping em andamento no governo e pode contribuir para a manutenção de práticas desleais por parte de parceiros comerciais do País, segundo o ministro.
"Hoje nós temos um colapso nas nossas ações de defesa comercial", afirmou Miguel Jorge em café-da-manhã com jornalistas.
Segundo o ministro, após a edição da Medida Provisória 507, que endureceu as regras relativas ao sigilo fiscal, a Receita teria suspendido o encaminhamento de informações comerciais discriminadas por empresas ao MDIC.
A Fazenda argumenta que o impasse só poderá ser superado com a edição de uma nova MP que clarifique a questão, explicitando que informações comerciais estão fora das novas regras, ainda segundo Miguel Jorge.
Procurada, a Receita Federal não comentou imediatamente as declarações do ministro do Desenvolvimento.
Para o ministro, considerando o cenário atual de aquecimento da economia "talvez seja a hora de diminuir um pouco" os incentivos introduzidos pelo PSI e focar esforços em uma política mais generalizada de desoneração. (Informações do Estadão)
A Receita Federal realizou na terça-feira (7) um leilão de 110 lotes de mercadorias apreendidas na alfândega do aeroporto internacional Juscelino Kubitschek em Brasília.
Ao todo, cerca de 1.500 pessoas participaram da disputa e foram arrecadados R$ 400 mil o dobro do que a Receita estimou com os lances mínimos.
Os lances iniciais dos produtos colocados em disputa variavam entre R$ 360 e R$ 3.500.
Os interessados puderam comprar bebidas, som e DVD de carros, videogames Playstation 3 e Nintendo Wii, iPods, violões, guitarras, caixas acústicas, mesa de som para DJ, jogo de luz para festas e shows, consoles de som, notebooks, netbooks e câmeras digitais, entre outros. (Informações do Portal R7)
Analistas-Tributários em destaque
As agências da RFB de Araucária/PR e Colombo/PR (esta recém inaugurada), ambas da Jurisdição da DRFB-Curitiba/PR, estão com novos titulares. O Analista-Tributário Luiz Carlos de Angelis foi nomeado agente da RFB em Araucária/PR e o Analista-Tributário Cícero Jorge de Andrade foi nomeado agente da RFB em Colombo/PR e serão a longa manus do Estado nas respectivas jurisdições. O Estado se utiliza dos agentes públicos, principalmente dos detentores de cargos em comissão e/ou funções gratificadas para realizar suas atividades em favor de toda a sociedade.
Receita apreende oito veículos
na rodovia BR-277
