ao PL 6.272/05

No dia 30 de novembro, foi aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 6.272/05, que cria a Super-Receita. O Sindireceita, desde que o Projeto foi enviado à Câmara, vem discutindo e elaborando propostas de emenda.

Esta semana, foram apresentadas, por meio de deputados que apóiam a nossa causa, 26 emendas de nossa autoria, que tratam, na sua essência, de paridade da GIFA, nome do cargo, atribuições e salário. Todas elas cumpriram o requisito do apoio de pelo menos um quinto dos deputados (102) ou líderes que representem esse número. Em breve disponibilizaremos o conteúdo de todas as emendas na área restrita do site.

Sobre o prazo para apresentação, apesar da resolução que recomenda que as emendas sejam apresentadas nas cinco primeiras sessões para que os relatores eventualmente designados nas comissões possam aproveitá-las, a Mesa tem seguido a regra regimental (art. 120, § 4º), segundo a qual, os projetos em urgência podem sofrer emendas até o inicio da sua votação. Portanto, os colegas podem continuar apresentando à DEN sugestões de emendas. Elas podem ser encaminhadas via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Seguiremos buscando reconhecimento e valorização profissional. Nosso pleito é justo e nossa força decorre principalmente da união e mobilização da categoria, o que ficou evidente em todo o processo de discussão e votação da MP 258.

Permaneçamos assim, pois a luta continua!

Assembléia em São Paulo