A Diretoria Executiva Nacional apresentou, nesta semana, algumas propostas de emenda à Medida Provisoria n° 449, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição e dá outras providências. As propostas foram encaminhadas a parlamentares, que as apresentaram no dia de ontem (10).
Em sintonia com um dos principais objetivos da Medida, de conferir mais racionalidade e agilidade à administração tributária federal, as emendas tratam das atribuições dos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, e propõem o redimensionamento do que dispõe o art. 6° da Lei n° 10.593, de 2002, tornando-o mais próximo ao nível de qualificação atual do cargo de Analista-Tributário. Busca-se, com isso, eliminar os embaraços que são impostos ao trabalho desses servidores, o que, além de valorizar o cargo, permite um melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis.
Outra emenda apresentada propõe a criação do Adicional de Atividades Especiais-AAE, a ser pago aos integrantes da Carreira lotados em locais de difícil provimento ou que exerçam atividades de risco, insalubres ou penosas
2007 e 2008 foram anos marcados pelo processo de negociação salarial que resultou na edição da MP 440. Além de longo, esse processo foi, como em outras vezes, duro para os Analistas-Tributários. Apesar disso, o resultado final foi bastante positivo. A implementação do subsídio e o reajuste conquistado, que mesmo não sendo ideal, é, de fato, relevante, levaram o cargo a um novo patamar no universo das carreiras da administração pública. Um patamar que melhor reflete a importância e a qualidade do trabalho dessa categoria.
Em 2009, a DEN trabalhará fortemente pela justa definição das atribuições do cargo, tanto em lei, como em decreto e normas internas da RFB. Essa é uma demanda não só do Sindicato, mas do País, que suporta cada vez menos uma política corporativista promotora do subaproveitamento de mão-de-obra. Caso a administração do Órgão insista no erro de restringir o campo de atuação dos ATRFB e venha a reproduzir, em outros locais, os fatos recentes protagonizados pela DRF/Campinas e da Disit/8º RF, o Sindicato buscará de imediato priorizar o debate com outros órgãos de governo e com a sociedade organizada.
Fortalecidos após a reestruturação salarial, os Analistas-Tributários, em 2009, envidarão todos os esforços para ter reconhecido o seu trabalho e competência. Não será fácil, já que as resistências, por mais absurdas que sejam, existem, mas o trabalho do Sindicato e a união da categoria conduzirá à vitória
Portaria define regras para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
Foi publicada na edição de hoje (11), do Diário Oficial da União, a Portaria 402, do Ministério da Previdência, que define parâmetros, diretrizes gerais e regras para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) assegura, por lei, aos servidores titulares de cargos efetivos, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal. O RPPS oferecerá cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargo efetivo, magistrados, ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações e a seus dependentes.
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil de todo o país reúnem-se nesta quinta-feira (11) em Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), conforme data, horário e local determinado pela respectiva delegacia sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura
2. Atribuições
3. Pauta Reivindicatória para 2009
4. Fundo Extra.
Hoje (11):
10h00 - Ed. Camilo Cola (Setor de Autarquias Sul Qd. 6 Bl. J Auditório - Térreo)
13h00 - CAC- Taguatinga
16h00 - Aeroporto.
Hoje (11):
09h30 - ATRFB ativos vinculados ao Porto do Mucuripe.
DRF/Sobral - dia, local e horário a ser definido pelo Delegado Seccional
DRF/Juazeiro do Norte - dia, local e horário a ser definido pelo Delegado Seccional
Hoje (11):
16h00 - Sede do Sindireceita: Rua Brigadeiro Tobias, 577 ? sala 108/109
DS Porto Velho/RO - AGNU será realizada hoje (11), às 16h00, na sala de reunião da Delegacia da Receita Federal.
DS Campo Grande/MS - A AGNU será realizada hoje (11), às 13h30, na sede do Sindireceita/MS, Rua Celso Garcia, 585 - Vila Nascente Campo Grande-MS.
DS Rio de Janeiro/RJ - A AGNU será realizada hoje (11), às 14h00, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos, 375 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.
DS Belo Horizonte/MG - A AGNU será realizada hoje (11), às 10h00, no Auditório do 10º andar do Edifício - Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte -MG.
DS Curitiba/PR - A AGNU será realizada hoje (11), às 15h00, no Pan Martina Hotel (Rua João Negrão, 169).
DS Campinas/SP - A AGNU será realizada hoje (11), às 8h30, no Auditório da DRF Campinas e, às 13h30, no Auditório da ALF Viracopos.
DS Porto Alegre/RS - A AGNU será realizada hoje (11), às 10h00, na sala de reuniões do 10º andar.
DS Recife/PE - A AGNU será realizada hoje (11), às 9h00, no Centresaf/PE, sala 407, 4º andar do prédio sede do Ministério da Fazenda.
DS Vitória/ES - A AGNU será realizada hoje (11), às 9h00, no Auditório da DRF/ES, Sobreloja ?B?. Além da pauta determinada pelo presidente, serão discutidos e deliberados informes do CNRE e assuntos gerais.
