O Sindireceita, por meio de deputados que apóiam a causa da categoria, já apresentou 26 emendas ao Projeto 6.272/05. As emendas tratam, na sua essência, da paridade da GIFA, nome do cargo, atribuições e salário. Todas elas cumprem o requisito do apoio de pelo menos um quinto dos deputados (102) ou líderes que representem esse número. Em breve disponibilizaremos o conteúdo de todas as emendas na área restrita do site. No total foram apresentadas 137 emendas ao PL.

Sobre o prazo para apresentação, apesar da resolução que recomenda que as emendas sejam apresentadas nas cinco primeiras sessões para que os relatores eventualmente designados nas comissões possam aproveitá-las, a Mesa tem seguido a regra regimental (art. 120, § 4º), segundo a qual, os projetos em urgência podem sofrer emendas até o inicio da sua votação. Portanto, os colegas podem continuar apresentando à DEN sugestões de emendas. Elas podem ser encaminhadas via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

P.L. 6.272/2005

Alguns parlamentares informaram o Sindireceita que o governo, através do líder Arlindo Chignalia (PT-SP) vem trabalhando pela escolha do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) como relator do projeto da Super-Receita. Com esta decisão o governo insiste em um dos erros cometidos na tramitação da Medida Provisória 258/2005, pois o deputado, pela sua postura, foi um dos responsáveis pela perda de eficácia daquele dispositivo legal.

O Sindireceita continua acompanhando e conversando com os líderes partidários sobre a tramitação do PL 6.272/2005.

Revisão Salarial

A Assembléia Geral Nacional Extraordinária estabeleceu como prioridade a busca de revisão salarial com os seguintes parâmetros:

a) Resgate e manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas

b) Tabela única de vencimentos para a Carreira Auditoria da Receita Federal

c) Incorporação da GAT

d) Aumento do percentual da GIFA.

A Diretoria Executiva Nacional apresentou emendas e está trabalhando para obter alguns destes pontos no Projeto de Lei 6.272/2005: paridade, incorporação da GAT e aumento do percentual da GIFA.

Corte de Ponto

A Diretoria Executiva Nacional solicita aos colegas que tiveram o ponto cortado, que encaminhem, o mais rápido possível, por fax, uma cópia da prévia da folha de ponto. A cópia deve ser enviada para o número (61) 3962-2288 ou (61) 3962-2289.

Levantamento de Atribuições

O Sindireceita preparou questionário, com a colaboração de colegas de São Paulo, com o objetivo de obter informações para os parlamentares a respeito de atribuições privativas constantes no Projeto de Lei 6.272/2005. Solicitamos aos colegas que preencham os formulários para que os dados possam ser tabulados o mais rapidamente possível. Durante o preenchimento, deve ser considerado:

a) Cada uma das atividades está descrita na Portaria 30/2005, que é o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal. Em caso de dúvida, examine a portaria

b) É necessário preencher o campo de identificação. Esteja especialmente atento(a) à matrícula do SIAPE

c) Escolha os três períodos mais longos ou mais importantes profissionalmente

d) Escolha as atribuições mais relevantes e as que foram desempenhadas por mais tempo

e) Escolha o setor no qual as atividades que você desempenhou estariam atualmente na Secretaria da Receita Federal

f) Por necessidade de tabulação, optou-se por um questionário somente com questões fechadas.

Os colegas também devem juntar os documentos que comprovem o exercício das atribuições acima, para futura instrução de ação judicial. Os formulários preenchidos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico

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Veja as instruções