Convocação extraordinária: pauta indefinida

A Corrida Internacional de São Silvestre é a mais popular competição de rua realizada no Brasil. Hoje será disputada a 79ª edição do evento e são aguardados mais de 15 mil atletas participantes. Entre eles está o Técnico da Receita Federal, Samuel Marcelino Guedes, lotado na DRF/Uberlândia/MG.

A competição tem alto nível técnico e conta com a participação de atletas de renome internacional como: Paul Tergat, Tesfaye Jifar, Tesfaye Tola, Margareth Okayo, além, dos principais atletas da elite nacional.

O percurso da corrida tem 15 Km com largada e chegada na Av Paulista, e acontece às 17hs.

Confira o desempenho do representante do Sindtten na próxima edição da Revista Tributu$.

O PDT solicitou liminar, mas o STF avaliou que como a emenda constitucional que estabeleceu a taxação entra em vigor a partir de 1º de janeiro, e a cobrança só poderá ser recolhida 90 dias após sua instituição, o recomendável é o julgamento definitivo.

O governo já está articulando para tentar sustentar a legalidade da cobrança dos inativos. O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, diz que a cobrança não fere os direitos adquiridos dos servidores públicos porque a contribuição tem natureza de tributo. De acordo com a AGU, a cobrança previdenciária insere-se num contexto de solidariedade, em que todos os participantes, sejam da ativa, aposentados, ou pensionistas, devem contribuir.

A discussão da Reforma do Judiciário, por exemplo, tem criado polêmicas. As principais associações de classe do Judiciário julgam que os cerca de 20 dias da convocação não serão suficientes para que se avance muito na reforma.

A proposta de ?emenda paralela? da Previdência deve entrar em pauta, já que a convocação foi uma exigência feita pelos partidos governistas no Senado, em especial o PT e o PMDB, para aprovar a reforma. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), no entanto, julga desnecessário o trabalho no período de recesso, que custará aos cofres públicos cerca de R$ 50 milhões.