Nessas duas últimas edições do Boletim de 2004, aproveitamos para enumerar datas significativas, com ações e conquistas que marcaram o decorrer do ano.
Agradecemos aos filiados que, ano a ano, caminham ao lado deste sindicato rumo à valorização da categoria Técnicos da Receita Federal. Que todos tenham um 2005 de vitórias!
2° Semestre de 2004
02/07 ? Nos dias 2 e 3 de julho a Comissão Eleitoral Nacional se reuniu para dar início aos trabalhos de conferência e registro das chapas inscritas no processo eleitoral do Sindireceita.
02/07 - A Coordenação de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal anuncia que todos os seus servidores terão um certificado digital.
05/07 ? Representantes do Sindireceita se reuniram com o líder do PFL na Câmara, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para pedir apoio do partido na votação do PL 3501/2004 e PLN 008/2004.
06/07 - Os Técnicos que estavam realizando o trabalho parlamentar, em Brasília, percorreram os gabinetes para convencer os parlamentares a levar o Projeto de Lei n º 3501/04 a Plenário.
06/07 - Sindireceita participa da reunião com o deputado Tarcísio Zimmerman para instalação da mesa setorial da Receita Federal.
07/07 ? Câmara aprova o projeto que trata da reestruturação da remuneração da Carreira Auditoria da Receita Federal. O PL 3501/04 é encaminhado ao Senado.
08/07 - O Sindireceita participa da instalação da Mesa de Negociação Setorial da Receita Federal.
08/07 -Senado aprova PL 3501/2004 que reestrutura remuneração da Carreira ARF.
14/07 - Prêmio internacional do IRPF é destaque na mídia.
15/07 - O Projeto de Lei n° 3501, que trata do reajuste da remuneração da categoria TRF, e o PLN nº 8, que altera o orçamento da União, aprovados pelo Congresso Nacional, são encaminhados à Casa Civil para a sanção presidencial.
15/07 - O presidente da Comissão Eleitoral Nacional, José do Carmo Filho, entregou ao presidente da DEN, Reynaldo Velasco Puggi, a relação das chapas inscritas para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva Nacional e das 79 delegacias sindicais de todo o país.
16/07 - A Lei que reestrutura a carreira de Auditoria da Receita Federal é sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
20/07 - Pelo terceiro bimestre consecutivo, a Receita Federal arrecadou mais que o previsto pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
21/07 ? Representantes da DEN mantiveram contatos com assessores do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para acelerar o pagamento do reajuste.
22/07 - O Sindireceita participou do 9º Fórum do Projeto Brasil, em São Paulo ? SP, organizado pelo jornalista Luiz Nassif, para debater o tema "Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior".
26/07 - O Porto Seco do DF começa a funcionar.
05/08 ? A Delegacia Sindical de Niterói-RJ completa 5 anos de atividades.
17/08 ? Representantes da DEN se reuniram na Secretaria da Receita Federal para cobrar a regulamentação da GIFA.
18/08 - Sindireceita defende ampliação de investimentos no combate a pirataria durante o XXIV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual.
19/08 ? O Supremo Tribunal Federal mantém a contribuição de 11% dos inativos e pensionistas, prevista na Emenda Constitucional (41), aprovada pelo Congresso Nacional em 2003, aumentando apenas o limite de isenção.
20/08 - É publicado no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a GIFA.
31/08 - O Senador Magno Malta (PL-ES), presidente da Comissão de Legislação Participativa, convida o Sindireceita para contribuir com a comissão e apresentar propostas para melhoria da Legislação Federal.
31/08 - É publicada no D.O.U a portaria que fixa as metas de arrecadação para pagamento da GIFA.
02/09 ? Representantes do Sindireceita, Anfip e demais entidades que integram o Fórum Fisco estudam uma estratégia única para garantir a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
15/09 - Deputados e senadores lançam a Frente Parlamentar em Defesa da Carreira e da Profissionalização dos Servidores Públicos.
22/09 - O Sindireceita reúne-se com o Dr. Aldir Guimarães Passarinho, ministro aposentado do STF, para debater a ação de extensão integral da GIFA aos aposentados e pensionistas.
1°/10 ? Sindireceita participa das comemorações dos 200 anos da Alfândega do Rio Grande-RS e apóia a iniciativa de reeditar o livro ?Alfândega da Cidade do Rio Grande (do Sul)?, do inspetor da José Luiz Bragança de Azevedo (1940 a 1945).
1°/10 - Também no dia 1°, o Sindireceita, em parceria com a Secretaria da Receita Federal, lançou o ?Programa Receita de Doação?, agraciando entidades carentes com mercadorias contrabandeadas. A ?Aldeia Infantil SOS- Brasília?, recebeu mercadorias avaliadas em R$ 32.337,76.
06/10 - O Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais (CEEDV), localizado na Quadra 612, Módulo D, em Brasília-DF, também foi beneficiado pelo ?Programa Receita de Doação?, com mercadorias apreendidas avaliadas em R$ 51.481,52 entre aparelhos eletroeletrônicos, roupas, brinquedos e tênis, entre outros.
13/10 - O Sindireceita comunica a seus filiados que constam do processo de n.º 97.0006379-8, que tramita na 4ª Vara da Seção Judiciária de Fortaleza/CE, cujo objeto é o percentual de 28,86%, que o processo de execução foi apresentado em juízo na tarde de 7/10/2004.
14/10 ? A direção do Sindicato foi informada, graças ao trabalho conjunto entre o SINDIRECEITA e a ANFIP, que os lançamentos corretos relativos à GIFA já haviam sido efetuados pelo órgão pagador e se encontram registrados nos contracheques.
14/10 - Eleições Gerais do Sindireceita. Data em que os filiados de todo o país escolheram a composição da nova Diretoria Executiva Nacional e também os novos representantes das delegacias sindicais para o triênio 2005-2007.
19/10 - Entidades representativas dos servidores públicos, entre elas o Sindireceita, reuniram-se para discutir a Reforma Sindical e suas conseqüências para as categorias. Os representante das entidades decidiram apresentar propostas para aprimoramento do texto.
20/10 - Representantes de 25 entidades que integram o Fórum Fisco, entre elas o Sindireceita, se reúnem com o advogado Dr. Paulo Lopo Saraiva para tratar da denúncia à Comissão Interamericana da OEA sobre a contribuição previdenciária de 11% dos aposentados e pensionistas.
22/10 - O diretor financeiro do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou do III Encontro Nacional de Administradores Aduaneiros. O evento, realizado em Manaus, contou com a presença de colegas administradores de todas as Regiões Fiscais e Unidades Centrais.
25/10 - A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) consolidou a apuração dos votos das Eleições Gerais de 2004. A Chapa Unificação foi eleita para a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, gestão 2005-2007, com 3.877 votos, obtendo 77,6% dos votos válidos, que somaram 4.999.
28/10 - O CEDS-RS recebeu da Superintendência Regional da Receita Federal da 10ª Região Fiscal 50 coletes de proteção balística aos delegados das unidades aduaneiras do estado.
29/10 - Entre os dias 25 e 29 de outubro, em Brasília, aproximadamente 100 representantes da Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Educação e Cultura, Secretarias de Fazenda e de Educação de diversos Estados participaram do 1º Seminário Nacional de Educação Fiscal da Receita Federal.
04/11 - Receita Federal anuncia a criação de 10 divisões regionais de vigilância aduaneira.
10/11 - A Comissão Eleitoral Nacional homologa o resultado das Eleições Gerais do Sindireceita de 2004 para a Diretoria Executiva Nacional e para as Delegacias Sindicais.
11/11 - O Sindireceita, por intermédio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, obteve liminares favoráveis a pleitos individuais de seus filiados.
12/11 - A Operação ?Cataratas", realizada em Foz do Iguaçu (PR) na fronteira com o Paraguai, evitou a entrada de R$ 45 milhões em mercadorias contrabandeadas e pirateadas e foram apreendidos produtos avaliados em R$ 1,3 milhão, no período de 08 a 12 de novembro.
18/11 - Secretaria da Receita Federal comemora 36 anos de existência e Técnicos ficam com as três primeiras colocações do Prêmio Schontag-2004. Pelo segundo ano consecutivo, o SINDIRECEITA premiou os Técnicos que se destacaram no cumprimento de suas funções com a Medalha Destaque Funcional Técnico da Receita Federal ?Aurélio Costa Neto?.
22/11 - Técnicos apreendem 10 carretas em Dionísio Cerqueira -SC, carregadas de mercadorias irregulares apreendidas.
23/11 - Representantes da DEN participam da entrega do Diploma de Honra ao Mérito aos ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram contra a taxação dos aposentados e pensionistas.
24/11 ? Representantes do Sindireceita reúnem-se com o o Superintendente da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, para discutir alguns assuntos que têm preocupado a Diretoria Executiva Nacional, relacionados à área aduaneira e especialmente aos colegas lotados em Foz do Iguaçu.
1°/12 - Diretoria Executiva Nacional eleita para o triênio 2005/2007 reúne-se com o Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid.
02/12 - Diretoria Executiva Nacional eleita é empossada em cerimônia realizada na Academia de Tênis, em Brasília.
02/12 ? Sindireceita promove seminário internacional ?A Nova Administração Tributária Brasileira? , na Câmara dos Deputados, com a presença de diversas autoridades, parlamentares e especialistas.
03/12 e 04/12 ? CNRE aprova plano de metas para a gestão da DEN 2005/2007 e proposta orçamentária apresentada pelo presidente eleito Paulo Antenor de Oliveira. (disponível na intranet). Também foi discutida e aprovada, a realização de uma plenária sobre "Administração Tributária", no próximo ano em São Paulo.
10/12 - WEBMAIL do Sindireceita entra no ar.
11/12 - A Delegacia Sindical de Santo Ângelo com o apoio do CEDS/RS e da DEN realizou, nos dias 10 e 11/12, o 1ª Seminário Aduaneiro de Santo Ângelo, que teve como tema: ?O Porto-seco como fator de desenvolvimento econômico regional, viabilizando a inserção das empresas no comércio exterior?.
13/12 - Mais de 70 Técnicos participam, em Fortaleza, da abertura do "Seminário Nacional sobre Arrecadação Federal ? Acolhimento, Processamento e Controle".
13/12 e 14/12 - O Presidente eleito do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, visita a Ponte Internacional da Amizade e o Posto Bom Jesus em Medianeira para verificar as condições de trabalho dos colegas.
16/12 - Sindireceita impetra a Ação Judicial para garantir a extensão da GIFA (Gratificação de Incentivo à Arrecadação Fiscal), aos aposentados e pensionistas filiados.
16/12 ? Sindireceita apóia entrega de obras sobre subdesenvolvimento brasileiro e problemas raciais no Brasil ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha e ao líder do Governo no Senado, senador Aloísio Mercadante.
