Analistas-Tributários Aposentados participam hoje (8) no Senado, às 11h, de uma sessão especial em homenagem aos aposentados dos setores público e privado organizada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Os ATRFB representarão o Sindireceita e discutirão temas de interesse da categoria.

Na ocasião, serão discutidos temas relacionados aos Aposentados e Pensionistas que tramitam no Congresso Nacional, entre eles, a PEC 555/2006, sobre a instituição da cobrança previdenciária, a PEC 270/08, que busca resgatar a garantia do servidor de aposentar-se por invalidez permanente com direito aos proventos integrais com plena paridade e a PEC 55/2009, apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que determina a isenção de recolhimento da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados. A taxação dos funcionários inativos foi instituída em 2003 pelo governo Lula, através da Emenda Constitucional 41.

Força Nacional atuará nas regiões

de fronteira

Foi publicada na edição da última sexta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 179 que determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões de fronteiras dos estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

De acordo com a portaria do Ministro da Justiça o emprego da Força Nacional atende a uma manifestação do diretor geral do Departamento de Polícia Federal, que solicitou apoio necessário para a execução do Plano Nacional de Atuação nas Áreas de Fronteiras. Segundo o texto fica autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado para atuação em apoio ao Departamento de Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas, armas, entradas de produtos ilícitos, saída irregular de riquezas e crimes conexos, bem como apoio operacional e prontidão para ação imediata nos casos em que forem detectadas práticas criminosas nas regiões de fronteiras nos estados determinados. Os policiais da Força Nacional irão atuar, em apoio ao efetivo do Departamento de Polícia Federal, nas ações de preservação do patrimônio e da incolumidade pessoas envolvidas na questão.

Ainda de acordo com o texto, o número de policiais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelos órgãos envolvidos na operação. O prazo, no qual serão realizadas as atividades da Força Nacional, será de 120 dias, prorrogáveis se necessário.

O contribuinte que pretende receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote em 2010 deve aproveitar o feriadão de carnaval para separar os documentos que servirão de base para preencher a declaração. As regras saem nesta semana, salvo imprevistos. As declarações serão recebidas de 1º de março a 30 de abril, como em todos os anos.

As empresas têm até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar o comprovante de rendimento aos seus empregados, com informações como o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte.

O programa IRPF2010 deve ser liberado antes do início do prazo de entrega e poderá ser usado em qualquer sistema operacional, não só nas versões da Microsoft. A Receita Federal tem adotado essa estratégia para não privilegiar apenas um fabricante de programas de computador. Os aplicativos funcionam em vários sistemas operacionais, incluindo os gratuitos, como o Linux.

A pressa de alguns para entregar a declaração é compreensível. A Receita tem priorizado a restituição do Imposto de Renda aos contribuintes que entregam a declaração logo que o prazo é aberto, incluindo quem é protegido pelo Estatuto do Idoso, caso não haja nenhum tipo de pendência na declaração.

O primeiro lote de restituição normalmente é liberado em junho e o último em dezembro, em sete lotes regulares. O contribuinte que não recebe nesses lotes normalmente caiu na malha fina por divergências nas informações prestadas ao fisco. À medida que os dados são corrigidos, as declarações são liberadas em lotes residuais, dependendo da disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional. (Informações da Agência Brasil)

Assembleia Local - DS Vitória/ES

1 - Avaliação de Conjuntura,

2 - Informes da Diretoria de Assuntos Jurídicos com a presença dos Advogados da DEN,

3 - Assuntos Gerais.

Convênios

Foi disponibilizado no site do Sindireceita, à direita da página, um banner com a publicação de todos os convênios firmados pela Diretoria Executiva Nacional e Delegacias Sindicais.