A secretária da Receita Federal do Brasil revogou as Portarias que tratavam do Propessoas. A Portaria da Receita Federal do Brasil nº 1.101, de 06 de abril, revoga os atos relativos ao Programa Integral de Gestão de Pessoas da Receita Federal (Propessoas), abaixo relacionados:
VII - Portaria RFB nº 335, de 25 de abril de 2008, designa o gerente executivo do Eixo Estruturante Conduta e do Projeto Código de Conduta
VIII - Portaria RFB nº 679, de 25 de abril de 2008, designa o gerente executivo do Propessoas
Ação Rav Devida
A Diretoria Executiva Nacional, tendo em vista o deliberado na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais informa o seguinte:
b) A diferença dos demais (cinco por cento) será destinada à cobertura de despesas de administração e custos suportados pelo Sindireceita durante o período de acompanhamento da ação
c) Modelo específico de procuração está sendo elaborado para atender o disposto na letra "a" acima
d) Alguns erros na geração da Procuração ainda estão sendo detectados. Esperamos tratar da solução o mais rapidamente possível
e) A procuração, que deve ser gerada no endereço: www.sindireceita.calculos.info/, e deve ser enviada para a Diretoria de Assuntos Jurídicos, no seguinte endereço: SHCGNCR 702/703 bloco E loja 37 - Asa Norte - Brasília/DF, 70.720-650
f) O prazo para envio ao Sindireceita é o dia 30 de abril de 2009.
Ipea e Receita vão pesquisar novas fontes de riqueza e tributação
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram ontem (7) acordo inédito com a Receita Federal. Em 45 anos do Instituto, é a primeira parceria de cooperação de estudos, pesquisas e seminários conjuntos com a Receita. O objetivo geral do acordo é a produção de novos conhecimentos sobre o sistema tributário nacional. Na prática, quatro linhas de pesquisa com alocação de técnicos dos dois órgãos federais já estão definidas:
1) Estudos sobre equidade tributária e distribuição de renda.
2) Avaliação do Simples.
3) Desenvolvimento de modelos de previsão da arrecadação tributária.
4) Análise sobre novas fontes de riqueza e tributação.
Os primeiros resultados dos estudos serão divulgados ainda neste ano. O documento que oficializa as pesquisas conjuntas foi assinado no gabinete da Secretaria da Receita pela secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, e pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann.
Portaria da PGFN regulamenta renegociação de dívidas com
crédito rural
Foi publicada na edição de hoje (8), do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 643, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
Edital de Convocação AGNU
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com os artigos 29, 30 e do artigo 63, inciso X e XI, do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA ? AGNU, a realizar-se nos dias 14 a 16 (terça a quinta-feira) de abril de 2009, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva delegacia sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura,
2. Administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
3. Pauta Reivindicatória para 2009,
4. Atribuições,
5. Ações Judiciais,
6. Contribuição Sindical (Imposto Sindical),
7. Fundo Extra.
