A Secretaria da Receita Federal do Brasil convidou todas as entidades representativas de seus servidores a receberem, no dia 16 de abril do presente ano, o texto ?consolidado? da proposta de Lei Orgânica a ser encaminhada para a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
Entretanto, desde essas primeiras reuniões, temos nos manifestado contrariamente à maneira açodada pela qual tem sido conduzido esse processo. Alertamos, desde o início, que os prazos estabelecidos comprometiam de maneira inaceitável a análise criteriosa da matéria e, ainda mais, a busca de consenso sobre temas controversos.
Os trabalhos não poderiam resultar em outra coisa senão o atestado de desentendimento entre as entidades representativas, ficando para a Administração a difícil tarefa de conciliar o conflito apresentado em proposta unilateral a ser submetida, novamente, à apreciação das partes envolvidas.
Naturalmente, o curto prazo previsto para análise das planilhas de resultado pela RFB restou em muito superado, o que demonstra a complexidade da matéria analisada. Entretanto, a Administração modificou o cronograma e convida as entidades para ?segunda etapa de discussão da LOAF? a ser realizada nos dois dias úteis imediatos à entrega do texto da RFB, retomando, novamente, o ritmo açodado de discussão. Consideramos inadequado o atropelo no debate de tema de tamanha importância para o Estado brasileiro, principalmente quando tão controverso até mesmo entre os servidores da casa.
Esperamos que a proposta de LOAF a ser divulgada não se consubstancie em mais um ato a serviço do corporativismo que vem se instalando na atual Administração e reafirmamos que não nos furtaremos a denunciar qualquer manobra que intente prejudicar os Analistas-Tributários e a Secretaria da Receita Federal do Brasil aos outros órgãos do Governo e aos demais Poderes.
?Crede-me, não é coisa fácil conduzir-se como um só homem?(Sêneca), mas, contra a injustiça pretendida, os Analistas-Tributários o farão.
Sindireceita adotará medidas contra a Portaria 451
O Sindireceita tomará todas as medidas possíveis para anular a Portaria 451/2010, publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB). A direção do Sindicato pretende ingressar com denúncias contra a administração da RFB no Judiciário e nos demais órgãos do governo federal. Ontem (14), em Brasília (DF), diretores do Sindireceita reuniram-se com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG), Duvanier Paiva, para discutir o teor das Portarias 451, 452 e 453. No encontro, os integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) informaram ao secretário que os Analistas-Tributários darão início a uma mobilização nacional contra esses atos.
Os dirigentes entregaram ao secretário de Recursos Humanos cópias das portarias e destacaram que os Analistas-Tributários e o Sindireceita vão continuar defendendo todas as medidas que promovam a valorização dos servidores e das carreiras que atuam na RFB, mas que vão denunciar cada novo ato de segregação ao cargo de ATRFB adotado pela administração da Receita Federal.
Ainda no encontro, os diretores da DEN fizeram uma avaliação do processo de discussão da Lei Orgânica do Fisco Federal (LOAF) na Receita Federal. Os diretores destacaram as dificuldades para que o texto possa ser encaminhado ao Congresso Nacional dentro do cronograma previsto pela administração diante da falta de consenso e do calendário eleitoral, que vai comprometer os trabalhos no legislativo federal.
Edital de Convocação ? CNRE
1. Informes da Diretoria Executiva Nacional,
2. Resoluções Anteriores do CNRE,
3. Pauta Reivindicatória ? Negociações,
4. Relatório de Atividades da Diretoria Executiva Nacional,
5. Eleição da Comissão Eleitoral e Aprovação do Regulamento Eleitoral,
6. Apreciação das Demonstrações Contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
7. Apreciação das Demonstrações Contábeis Consolidadas do Sindireceita e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
8. Apreciação do Relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional,
9. Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional,
10. Aprovação da Atualização do Regimento Interno,
11. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 30 de abril de 2010, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
O deslocamento ocorrerá no dia 12 e a partir das 15 horas do dia 14. Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional até o dia 23 de abril de 2010. Nas atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos conselheiros eleitos em Assembleia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
