de concurso para preenchimento de

700 vagas para Analista-Tributário

Foi publicada na edição de hoje (24), do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 87, de 23 de abril, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão que autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de vagas para a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Foi autorizado o preenchimento de 700 vagas para Analista-Tributário e outras 450 para auditor-fiscal.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos. O prazo para publicação de edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação desta Portaria.

Reunião na Cogep

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Representantes da Coordenação-Geral de Pessoas (Cogep/RFB)) reuniram-se nesta quinta-feira (23) com diretores do Sindireceita. O coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Willian Darwin Júnior, anunciou a retomada das reuniões periódicas com a categoria para tratar de assuntos internos da Receita Federal do Brasil e disse que o canal de questões emergentes continua aberto. Willian Darwin também anunciou a criação do Grupo de Gestão Corporativa que irá tratar, entre outros assuntos, do programa de lotação da Instituição. De acordo com o coordenador-geral, o grupo será definido na próxima semana e irá representar as dez regiões fiscais.

A diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, questionou a representatividade da categoria no grupo e também a criação do programa de lotação sem antes discutir a questão das atribuições. "Esse grupo tem sido formado por superintendentes-adjuntos e, dificilmente, irá retratar os pleitos dos Analistas-Tributários. Mudaram as cadeiras, mas o pensamento ideológico da RFB continua o mesmo. Se não houver paridade de cargos para que haja uma discussão séria e que represente uma valorização do órgão e dos servidores o grupo será sem sentido, por melhor que seja a intenção", destacou.

Willian Darwin afirmou que a questão da representatividade passa pelo gestor e que a discussão de qualquer tema será técnica e não política. "Não há gestão sem considerar todas as demandas. Serei o porta-voz das demandas", disse. O subsecretário Marcelo Melo Souza informou que o estudo de lotação transcende a Cogep e que ele irá retratar o cenário de hoje. "A evolução tecnológica vai modificando o plano. Ele terá que ser contínuo. Não temos a pretensão de dizer que temos um plano de lotação acabado para os próximos dez anos. A discussão do plano de lotação vai junto com a discussão das atribuições", afirmou. Souza ainda concordou com a diretora Sílvia Felismino que o debate das atribuições pode levar a um processo de pacificação dentro da Casa, disse que os superintendentes têm que saber representar o perfil dos servidores, que o processo será de dupla via e que não existe carreira de apoio na Receita Federal do Brasil.

Representando o Sindireceita também estavam presentes na reunião o secretário-geral, João Jacques, o diretor de Estudos Técnicos, Rodrigo Thompson, e as advogadas Alessandra Damian e Lígia Jansen.

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Representantes do Sindireceita participam, no próximo dia 30, do lançamento do 1º Fórum Nacional de Gestão Pública, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O encontro reunirá integrantes dos governos federal, estadual e municipal, representantes de setores produtivos, da sociedade e de entidades sindicais de servidores. O Fórum seguirá as diretrizes da Carta de Brasília da Gestão Pública e o objetivo é estimular a disseminação de serviços públicos de qualidade à população em todos os níveis de governo. O lançamento do Fórum integra a programação do Ano Nacional da Gestão Pública (2009).

Ontem (23), em Brasília, representantes do Sindireceita e de várias entidades sindicais reuniram-se com o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seges/MPGO), Marcelo Viana, e com o secretário-adjunto da Seges, Tiago Falcão Silva. O Sindireceita foi representado pela diretora de Assuntos Parlamentares Sílvia Felismino, de Formação Sindical Sérgio de Castro e pelo secretário-geral da DEN João Jacques Silveira.

No encontro, o secretário Marcelo Viana destacou que a proposta do Fórum é estabelecer uma agenda de eventos e de projetos que tratem dos problemas e gargalos do serviço público, especialmente em áreas como atendimento ao cidadão. Entre as diretrizes básicas do Fórum está a apresentação de uma agenda federal de implementação da Carta de Brasília da Gestão Pública e, de forma específica, a nova estratégia do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), que foi reformulado. O Fórum também pretende instituir espaços para a discussão de problemas e propostas e o encaminhamento de ações para melhorar a gestão pública, bem como arregimentar grupos de instituições dispostas a apoiar a execução de ações concretas de melhoria da gestão pública. O secretário também destacou a importância do Fórum para mobilizar os servidores públicos em torno da implementação desta agenda. "É essencial a participação dos servidores, que também receberão uma correspondência contendo as diretrizes da Carta de Brasília. As dificuldades são enormes e inúmeras. Temos de atuar também para eliminar mitos como o do inchaço da máquina pública e mudar a visão de que o serviço público é ineficiente. Vamos debater com vários segmentos da sociedade e mostrar os avanços obtidos e buscar soluções para os problemas que ainda existem. Portanto, é essencial o envolvimento de todos os servidores públicos", destacou.

No encontro, representantes das entidades sindicais entregaram ao secretário uma nota do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB), que conta com a participação do Sindireceita, ratificando o apoio à Carta de Brasília e destacando o esforço promovido pela Secretaria de Gestão e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) para a modernização da administração pública, bem como a intenção em participar do Fórum.

A diretora da DEN, Sílvia Felismino, destacou o trabalho realizado pelo ministro Paulo Bernardo à frente do Ministério do Planejamento e a atuação da Secretaria de Gestão. Esta, segundo Sílvia Felismino, é a primeira vez que há um planejamento com o objetivo de melhorar a eficiência da administração pública. Ainda de acordo com ela, junto às ações propostas na Carta de Brasília é preciso promover campanhas para mudar a mentalidade no País que ainda aponta, de forma generalizada, o serviço público federal como ineficiente. Sílvia Felismino defendeu a realização de ações de motivação dos servidores públicos, para que possam se sentir parte desse processo de melhoria.

A diretora da DEN destacou ainda que é preciso levar o debate sobre a melhoria no atendimento ao cidadão para dentro da Receita Federal do Brasil, que sofre com sérios problemas provocados por uma gestão corporativa. "Muitas vezes quem faz as regras desconhece a ponta, a realidade do atendimento", disse. Ela adiantou ainda que o Sindireceita promoverá, em breve, um Fórum específico para discutir os problemas e apontar soluções para o setor de atendimento ao contribuinte.

O diretor de Formação Sindical, Sérgio de Castro, também destacou os problemas no setor de atendimento da Receita e lembrou que no órgão medidas necessárias, em alguns casos, deixam de ser levadas à diante por falta de interesse dos administradores. "Temos uma série de problemas internos e esperamos que o Fórum possa discutir situações pontuais da Receita Federal que acabam afetando a vida de contribuintes em todo o País. Na Receita é comum a boa vontade de servidores esbarrar na má vontade de gestores", disse.

O secretário-geral do Sindireceita, João Jacques Silveira, acrescentou que hoje há no País uma crise de confiança e que a situação atual do serviço público é reflexo de várias décadas de desleixo. Segundo ele, para que as ações propostas na Carta de Brasília se efetivem é preciso a participação de fato dos servidores, que devem ser estimulados pelo governo. "Para que o servidor se identifique com a Carta de Brasília é preciso que ele se identifique com seu chefe, que deve ter a mesma relação com seus superiores. Temos de quebrar essa crise de confiança. O cidadão também precisa ser ouvido e receber respostas. Assim, para que haja todo esse engajamento, é essencial o governo mostrar-se confiável", finalizou.

Analistas-Tributários no combate ao contrabando e descaminho