O plenário do Senado começa a semana com 53 itens na pauta de votações, seis deles com prioridade, pois são oriundos de medidas provisórias assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias.
O primeiro item da pauta, hoje (12), é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/09, originado da MP 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas. A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte. A mudança nas alíquotas implicou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões neste ano. (Informações da Agência DIAP).
I Congresso dos Analistas-Tributários
de Brasília
A delegacia sindical de Brasília realizará, nos dias 22, 23 e 24 de maio o I Congresso dos Analistas-Tributários da capital federal. Esse Congresso tem como objetivo resgatar o engajamento da categoria, discutir o momento em que os Analistas-Tributários vivem dentro da Receita Federal do Brasil e os caminhos que devem ser seguidos na consolidação das conquistas. ?Definir o posicionamento da base de Brasília sobre as questões cruciais que afetam os Analistas-Tributários, de forma conjunta, é fundamental para fazer com que a categoria fortaleça a sua participação nas ações do sindicato?, diz Elvira Batista, delegada sindical de Brasília.
A delegacia sindical já aprovou, em assembléia, os eixos estratégicos que nortearão a ação. A estratégia está vinculada as ações e táticas construídas em conjunto com a base de filiados, de modo a contemplar todas as visões e interesses que hoje conformam os anseios dos servidores que pertencem ao cargo.
O I Congresso dos Analistas-Tributários de Brasília promoverá uma avaliação de conjuntura e o conhecimento das ferramentas da ação política a disposição dos sindicatos. Contará com a participação de um político local e de um parlamentar com experiência no processo decisório. Além disso, haverá um momento de discussão interna com a participação do presidente Paulo Antenor de Oliveira e a realização de três assembléias que simularão as três principais instâncias decisórias da política sindical: AGN (estratégias) CNRE (táticas) e AGNU (mobilização). Analista-Tributário de Brasília, sua participação é a essência do seu sindicato. Participe!
13h30 - Sala 2º andar ALF Viracopos
2. Eleição de delegado da Seccional
3. Informes Gerais
1 - Informes do CNRE
2 - Avaliação do I Encontro Regional do CEDS/SP
3 - Definição de local e data do II Encontro Regional do CEDS/SP
4 - Eleição do Conselho Fiscal Estadual - providências preparatórias
5 - Definição do meio de comunicação entre os Delegados Sindicais de São Paulo
6 - Alteração do Regimento Interno do CEDS/SP
7 - Demais assuntos de interesse da categoria.
Apreensões no final de semana Operação Presságio
