O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei de Conversão 4/2009, proveniente da Medida Provisória 451, que cria novas alíquotas na tabela de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). De acordo com a Agência Senado, a MP segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas de alíquota, de 15% e 27,5%. Desde o início deste ano, são quatro faixas, de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento do IR na fonte atualmente. Já para 2010, segundo a medida, estará isento quem tiver ganhos mensais de até R$ 1.499,15.

Curso de especialização em Direito Tributário ? CEDS/MG

As inscrições para o curso de especialização lato sensu em Direito Tributário PUC Minas - Sindireceita foram prorrogadas até o dia 29 de maio. As provas serão realizadas em Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). Para a definição dos locais foram considerados o número de inscritos em cada região, a possibilidade de convênio entre a PUC Minas e outras instituições de ensino, a facilidade de acesso aos centros de aplicação e o custo provável dos deslocamentos. O Rio de Janeiro não foi incluído devido a ausência de instituição conveniada com a PUC Minas para a aplicação das provas. Os alunos do estado do Rio poderão fazer as provas em Juiz de Fora, distante 180 km da capital fluminense, ou em qualquer outro pólo de aplicação. Os alunos matriculados serão consultados oportunamente sobre a cidade de sua preferência para prestação dos exames. Os filiados que fizerem sua inscrição no período de prorrogação devem seguir os seguintes passos:

- Enviar ao CEDS/MG (rua da Bahia, 905 sala 301 Centro - Belo Horizonte ? MG ? CEP: 30160-011) impreterivelmente até o dia 29/05, envelope lacrado com identificação externa do nome do filiado e os dizeres ?Curso de especialização em Direito Tributário?, contendo:

- Cópia de diploma de curso de bacharelado ou de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC. (obs 1)

- Cópia do histórico escolar do mesmo curso. (obs 1)

-Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF.

- Curriculum vitae (sucinto).

- Cheque nominal ao Sindireceita - CEDS/MG, no valor de R$ 245,00, para pagamento da primeira parcela, em 05/06/09

- Formulário de informações para autorização de débito em conta das demais parcelas, para clientes do Banco do Brasil que optem por esta modalidade de pagamento.

- Os filiados que não são clientes do Banco do Brasil ou que não desejam pagar suas mensalidades por meio de débito em conta corrente estão dispensados do item anterior e deverão encaminhar, junto com os demais documentos, os 17 cheques correspondentes as mensalidades, nominais ao Sindireceita - CEDS/MG, datados para o dia 5 de cada mês, a partir de jun/09.(obs 2)

-Contrato particular entre o filiado e o Sindireceita, devidamente assinado.

- Obs.1: Os filiados que porventura não possuam diploma emitido e/ou histórico escolar e que tenham dificuldade para obtê-los em tempo hábil poderão substituí-los por declaração ou certificado de conclusão de curso superior para matrícula, ficando a emissão do certificado de curso de especialização condicionada ao seu encaminhamento ao CEDS/MG no decorrer do curso.

- Obs.2: Os filiados clientes do Banco do Brasil poderão optar pelo pagamento das mensalidades por meio de débito em conta corrente. Basta que o filiado preencha o formulário do item 1.5 e o envie ao CEDS/MG junto com os demais documentos. O CEDS/MG retornará ao filiado a guia própria, já preenchida com o código identificador para entrega, no prazo de cinco dias, em sua agência de relacionamento. Lembramos que essa modalidade é valida para o pagamentos das mensalidades a partir de jul/09. A mensalidade de jun/09 deverá ser paga por meio de cheque (item 1.5).

-Acessar o sítio da Puc Minas Virtual, exclusivamente por meio do link disponível no sítio do CEDS/MG (www.sindireceita-mg.org.br), e efetuar sua inscrição no curso, impreterivelmente até 29/Mai/09.

A matrícula será confirmada após a verificação da documentação e mediante a compensação do primeiro cheque. As dúvidas, sugestões e reclamações dos filiados deverão ser dirigidas ao CEDS/MG, por meio do telefone (31) 3226-3719 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou a Puc Minas, por meio do telefone (31) 3238-5656.

de Brasília

A delegacia sindical de Brasília realizará, nos dias 22, 23 e 24 de maio o I Congresso dos Analistas-Tributários da capital federal. Esse Congresso tem como objetivo resgatar o engajamento da categoria, discutir o momento em que os Analistas-Tributários vivem dentro da Receita Federal do Brasil e os caminhos que devem ser seguidos na consolidação das conquistas. ?Definir o posicionamento da base de Brasília sobre as questões cruciais que afetam os Analistas-Tributários, de forma conjunta, é fundamental para fazer com que a categoria fortaleça a sua participação nas ações do sindicato?, diz Elvira Batista, delegada sindical de Brasília.

A delegacia sindical já aprovou, em assembléia, os eixos estratégicos que nortearão a ação. A estratégia está vinculada as ações e táticas construídas em conjunto com a base de filiados, de modo a contemplar todas as visões e interesses que hoje conformam os anseios dos servidores que pertencem ao cargo.

O I Congresso dos Analistas-Tributários de Brasília promoverá uma avaliação de conjuntura e o conhecimento das ferramentas da ação política a disposição dos sindicatos. Contará com a participação de um político local e de um parlamentar com experiência no processo decisório. Além disso, haverá um momento de discussão interna com a participação do presidente Paulo Antenor de Oliveira e a realização de três assembléias que simularão as três principais instâncias decisórias da política sindical: AGN (estratégias) CNRE (táticas) e AGNU (mobilização). Analista-Tributário de Brasília, sua participação é a essência do seu sindicato. Participe!