O Fisco paraense, reestruturado por meio da Lei estadual nº 7.349/2010, já apresenta resultados positivos com a elevação do nível de arrecadação nos primeiros meses do ano. A notícia do acréscimo na arrecadação e das ações de fiscalização no estado foi publicada no jornal Diário do Pará (Diário Online) do dia 14 de fevereiro.
O atual secretário de Estado da Fazenda do Pará, José Barroso Tostes Neto, que foi superintendente da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal durante 14 anos, e desde 2008, era o coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, apresentou o balanço parcial das operações de fiscalização. Segundo o atual secretário da Fazenda (Sefa), os resultados obtidos nestes primeiros dias mostram que há necessidade de intensificar a fiscalização de trânsito, e por isso mesmo, a Sefa está organizando um cronograma de novas operações. "Vamos fazer o combate intransigente à sonegação e à evasão fiscal, visando o aumento da arrecadação do Estado", afirmou.
Na avaliação do Sindireceita, esses resultados obtidos nas operações de fiscalização demonstram na prática o efeito positivo dos ajustes promovidos nas atribuições dos fazendários no Pará, com a nova legislação do quadro de servidores do Fisco. Para a presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, as mudanças no Pará e em todos os estados que já promoveram a reestruturação do fisco revelam a necessidade da construção de uma verdadeira carreira na Receita Federal do Brasil. “Não há mais argumentos para fugir desse debate”, afirmou.
A Lei estadual nº 7.349, de 12/04/2010, que reestruturou a carreira do Fisco paraense conhecida por Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, era composta por três cargos, sendo um de nível superior (Auditor Fiscal de Receitas Estaduais) e dois de nível médio (Agente Auxiliar de Fiscalização e Agente Tributário), fundindo estes dois últimos cargos e lhes dando uma nova nomenclatura: Fiscal de Receitas Estaduais. Os cargos passaram a ter exigência de nível superior para o provimento, com relação remuneratória fixada em 80% e jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Dentre as inúmeras atribuições do Fiscal de Receitas Estaduais destacam-se as tarefas de fiscalização de receitas estaduais na capital e no interior, em portos, aeroportos, rodovias, feiras-livres, mercados, junto a mercadores ambulantes e logradouros públicos, especialmente sobre mercadorias em trânsito, que devem ser examinadas e conferidas em confronto com a documentação correspondente, isto é, o cargo resultante da reestruturação conquistou a competência do lançamento, nos casos em que a lei especifica. Também podem exercer a chefia de unidade administrativa da estrutura oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, quando designado por ato do titular do órgão fazendário ou por ato do Chefe do Poder Executivo por indicação do titular do órgão fazendário.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena de Alencar Felismino, parabeniza a diretoria do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco/PA) pela vitória. (Com informações do Blog da DS/Belém)
