Os contribuintes da Receita Federal do Brasil (RFB) que moram em municípios afetados pelas últimas enchentes na região serrana do Estado do Rio de Janeiro vão ser beneficiados com a prorrogação do prazo de pagamento de tributos federais e suspensão de prazos para o cumprimento de atos processuais no órgão.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19) a Instrução Normativa nº 1.122, de 18 de janeiro de 2011, beneficiando os habitantes dos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Os moradores dos municípios vão ter prazo de seis meses para quitar os tributos federais que tenham prazo de vencimento entre 11 de janeiro e 31 de março. Os atos processuais ligados à RFB ficarão suspensos até 31 de março, e será prorrogada até 31 de julho a entrega de declarações ao fisco que vencem em janeiro, fevereiro e março. (Com informações da Agência Brasil)
Veja aqui a Instrução Normativa nº 1.122.
